Cumprimento de sentença 0008389-31.2012.8.16.0034 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008389-31.2012.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008389-31.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3263-6238 - Celular: (41) 3263-6230 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-31.2012.8.16.0034 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.900,00 Exequente(s): FRANCISCO BATISTA FERNANDES Executado(s): BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 253.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a, homologo atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se a parte requerida para que promova o recolhimento das custas. 3. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 5. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas, tornem conclusos para decisão. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Piraquara, 06 de abril de 2026. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:15

Confirmada

14/11/2025, 13:07

Remessa (em diligência)

13/11/2025, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2025, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:45

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:45

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 09:32

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:24

Confirmada

16/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:31

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008389-31.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-31.2012.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.900,00 Autor(s): FRANCISCO BATISTA FERNANDES Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2. Diante do levantamento parcial de valores efetivado à seq. 190.1, intime-se a parte exequente para que, em 10 dias, atualize o valor do débito, descontando o referido quantum, a fim de que o executado seja intimado para pagar o saldo remanescente. 3. Após, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º do CPC/15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Se necessário, expeça-se carta precatória para tal finalidade. 4. Fica a parte executada advertida de que, somente após transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% do valor executado, devendo a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado de débito. 6. Após, na sequência, não efetuado o pagamento voluntário, sopesando a ordem do art. 835 do CPC/15, bem como o art. 854 do mesmo Códex, determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a ferramenta “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 6.1 Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 6.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 6.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 7. Por fim, se negativa a medida supracitada, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008389-31.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-31.2012.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.900,00 Autor(s): FRANCISCO BATISTA FERNANDES Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO 1. O requerente Francisco Batista Fernandes realizou pedido de cumprimento de sentença (seq. 54.1), que foi impugnado pelo requerido Banco Itaucard S/A (seq. 60.1). A despeito de tais pedidos, o Juízo determinou a LIQUIDAÇÃO da sentença (seq. 69.1). O primeiro laudo pericial apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo é datado de 14.12.2018 (seq. 118.2). Desde então as partes vêm impugnando os cálculos e discordando dos pareceres periciais, inúmeras vezes já retificados/ratificados. Em 22.11.2021 o expert apresentou derradeira conta, confirmando a anterior (seq. 164.1). Contudo, o requerido alegou que “a taxa de juros remuneratórios apresentada no contrato se refere à taxa de juros aplicada mensalmente, conforme o calendário comercial de 360 (trezentos e sessenta) dias”, bem como que “Verifica-se que o calendário civil é composto por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, havendo meses compostos por 28, 29, 30 ou 31 dias, de modo que os juros diários aplicados não serão os mesmos para todos os meses, visto não possuírem a mesma quantidade de dias”. (seq. 171.1). Entrementes, nota-se que o cálculo formulado à seq. 164.1 encontra-se detalhado e realizado nos exatos termos determinados pelo Juízo na sentença que já fez coisa julgada. Conforme esclarecido, a metodologia aplicada pelo perito segue os padrões estipulados para séries uniformes de pagamentos, e para os sistemas de amortização, o que foi esmiuçado no Laudo Pericial. Desse modo, merece o cálculo ser homologado pelo Juízo, com o devido prosseguimento do feito. 2. Diante do que foi exposto, estando em termos a conta realizada pelo perito judicial, HOMOLOGO o laudo de seq. 164.1. 3. O cumprimento de sentença deve ser impulsionado pela parte interessada. Sendo assim, intimem-se os litigantes, incumbindo à parte credora dar início à fase executiva no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o lapso assinalado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo, com as anotações e cautelas de estilo. 5. Ainda, em havendo saldo remanescente referente aos honorários periciais, desde já, expeça-se alvará para levantamento em favor do expert nomeado. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(249)