Procedimento Comum Cível 0022171-78.2020.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022171-78.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022171-78.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$49.615,87 Autor(s): Marcia Helena Gimenes Miron Réu(s): Banco Safra S.A IDEAL CONSULTORIA FINANCEIRA 1. Relatório sucinto dos autos na decisão de evento 111.1, que: a) afastou a impugnação à gratuidade judiciária; b) afastou as preliminares; c) consignou a desnecessidade de retificação do polo passivo; d) saneou o feito e fixou os pontos controvertidos; e) determinou de ofício a tomada do depoimento pessoal da autora e deferiu a tomada do depoimento pessoal da representante da ré R.R.A.C (Thais Neves Favarão), bem como das duas testemunhas arroladas pela autora no evento 106; f) determinou a intimação das partes para manifestação acerca da realização da audiência por videoconferência; g) determinou a intimação da autora para apresentar extratos bancários de suas contas referentes aos meses das contratações dos empréstimos questionados, que alega não ter contratado, e do mês imediatamente subsequente, a fim de verificar se as quantias foram liberadas em conta de sua titularidade, deferindo, ainda, a juntada de novos documentos pelas partes, desde que observado o disposto no artigo 435, do Código de Processo Civil; h) postergou a análise da necessidade de perícia grafotécnica para momento posterior à coleta da prova oral; i) declarou a preclusão temporal para especificação de provas pela ré R.R.A.C. HOLODNIAK. Intimada, a autora juntou extratos de sua conta bancária no evento 117.1, aduzindo que, em relação aos contratos 11977515 e 11977306, nenhum valor foi creditado em sua conta e, quanto ao terceiro contrato, firmado em julho de 2020, o valor foi creditado na sua conta e não foi devolvida ao banco porque este asseverou que não seria possível o cancelamento do contrato. Por fim, informou que em relação a dois contratos, ainda aparecem como ativos no extrato de benefício do INSS, pugnando seja majorada a multa diária. Juntou documentos. Já os réus, intimados, não se manifestaram (eventos 119/121). Pedido da autora para designação de audiência (evento 122.1). Juntada de acórdão proferido no agravo de instrumento interposto pela autora, parcialmente provido, com o fim de majorar a multa diária (evento 123.1). Esse o relato do essencial. 2. Primeiramente, no tocante ao pedido de majoração da multa diária, não obstante a decisão prolatada em segundo grau (evento 123.1), haja vista a informação de que os descontos mensais referentes a dois empréstimos questionados não teriam cessado, considerando que o extrato de benefício juntado refere-se ao mês de setembro/2021 (evento 117.3), intime-se o autor para que junte extrato de benefício das competências de dezembro/2021 em diante e, na sequência, venham conclusos para decisão, com anotação de urgência. 3. Sem prejuízo, haja vista a ausência de discordância expressa das partes em relação ao ato virtual (vide item 7.1.5, parte final, da decisão de evento 111.1), designo audiência de instrução na modalidade virtual para o dia 18 de agosto de 2022, às 13h30min, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora e da representante da ré R.R.A.C (Thais Neves Favarão), bem como serão ouvidas as duas testemunhas arroladas pela autora no evento 106.1. 3.1. Mais uma vez, ressalto que, conforme já consignado na decisão de evento 111.1, no que tange ao depoimento pessoal das partes, cabe a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte (autora e ré) acerca da utilização do sistema para a realização e participação no ato, não sendo expedida intimação para coleta do depoimento pessoal. Com efeito, não obstante a previsão do Código de Processo Civil seja de intimação pessoal, vivencia-se período inédito, no qual todos devem se adaptar, notadamente para dar cumprimento ao comando constitucional da razoável duração do processo. Assim, cabe ao advogado da autora diligenciar junto a esta para seu comparecimento virtual ao ato, bem como cabe ao advogado da ré diligenciar junto a esta para seu comparecimento virtual ao ato. 3.2. Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da autora, já que se trata de testemunhas por ela arroladas, a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 3.3. No mais, deverão ser observadas as determinações constantes no item 7.1.6 e seguintes, da decisão de evento 111.1. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE IDEAL CONSULTORIA FINANCEIRA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(16)