EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
24/03/2026, 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2026, 18:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2026, 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2026, 19:17
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2026, 19:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2026, 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2026, 19:02
Documentos
Outros
•11/05/2026, 17:54
Outros
•24/03/2026, 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2026, 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2026, 14:00
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
24/03/2026, 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2026, 18:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2026, 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2026, 19:17
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/02/2026, 19:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2026, 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2026, 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2026, 17:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/01/2026, 17:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/11/2024, 10:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/01/2024, 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2023, 15:52
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
22/11/2023, 12:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023, 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2023, 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023, 10:45
JUNTADA DE ACÓRDÃO
04/10/2023, 10:44
RECEBIDOS OS AUTOS
03/10/2023, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0013053-87.2007.8.16.0129, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARANAGUÁ. 1. Extrai-se dos documentos no evento 54.2 que a senhora Catarina Pereira Viana é, em verdade, casada com o senhor Odair Correia Viana, irmão do falecido Orlando Correia Viana, executado na ação de origem. E sob tal circunstância, e nenhum outro esclarecimento, não é absolutamente admitir a sucessão processual na forma requerida pelo Município de Paranaguá. 2. Com efeito, para o prosseguimento necessário e sob o viés da cooperação com o juízo, INTIME-SE à senhora Catarina Pereira Viana, e seu marido Odair Correa Viana, através de seu advogado constituído, para que, em 05 (cinco) dias, informem, nominando-os e dizendo onde podem ser encontrados, sobre descendentes, ascendentes, cônjuge (viúva) ou outros colaterais vivos do falecido Orlando Correia Viana. Em especial, esclareçam com os dados que tiverem para serem encontrados, sobre se conhecem e se viva a senhora Maria da Glória Soares Viana, referida na certidão do assento de óbito no evento 13.2, e se o falecido deixou outros irmãos além do senhor Odair Correa Viana. 3. Oportunamente, certificado o necessário, voltem conclusos. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Irajá Pigatto Ribeiro Juiz de Direito Substituto em 2º Grau