Cumprimento de sentença 0010588-21.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010588-21.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010588-21.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010588-21.2019.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$189.171,87 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): MERCIO ROGERIO MORILLAS E CIA LTDA ME MÉRCIO ROGÉRIO MORILLAS SILVANE BARP MORILLAS DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentados por MÉRCIO ROGÉRIO MORILLAS E CIA LTDA e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S.A, na qual alega excesso de execução, entendendo como devido a quantia de R$ 188.411,30. O Banco exequente asseverou que não foi demonstrado qualquer erro de cálculo (evento 142.1). Pois bem. 2. A sentença de evento 76.1 julgou improcedente os embargos monitórios e constituiu título executivo judicial em favor da instituição financeira nos seguintes termos: Na forma do art. 702, §8º, do CPC, diante da rejeição dos embargos, fica desde logo constituído o título executivo judicial em desfavor de Mercio Rogério Morillas & Cia Ltda. Me, Mercio Rogério Morillas e Silvane Barp Morillas, na importância de R$137.532,10, atualizada em 01/04/2019, devendo tal montante ser corrigido pelos mesmos índices previstos em contrato e utilizados na confecção do cálculo original. O Tribunal negou provimento ao recurso de apelação (evento 94.1). Em seguida, o exequente requereu o início do cumprimento de sentença, apresentando como valor devido a quantia de R$ 189.171,87. Em análise à planilha de cálculo (evento 112.2), observa-se que o Banco aplicou correção monetária com base na variação positiva do INPC e juros de mora à taxa de 1,000% ao mês, sem capitalização, com incidência a partir de 01.04.2019 do valor de R$ 137.532,10. Denota-se, portanto, que o cálculo apresentado está em consonância com a determinação do julgado. Por outro lado, a parte impugnante não apresentou qual o suposto equívoco ou erro nos valores apresentados pelo Banco, alegando genericamente excesso de execução. Afinal, alegando o impugnante excesso, incumbe-lhe o ônus de demonstra-lo, o que não ficou evidenciado nos autos. Assim, não se monstra possível vislumbrar o excesso de execução aventado. Cumpre mencionar, por fim, que em seus cálculos (evento 131.2) foi utilizado os mesmos índices que foram empregados pelo exequente. Deste modo, não ficou constatado o alegado excesso de execução. 3. Em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 3.1. Custas pelo impugnante. 3.2. Deixo de arbitrar honorários advocatícios (súmula 519 do STJ). 4. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito e promover o prosseguimento da demanda, no prazo de 05 dias. 5. Cumpra-se no que pertinente a decisão de mov. 115.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente –jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(19)