Execução Fiscal 0000284-18.2010.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 389.868,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO MONTORO MENDES

Representa: Réu

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2026, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 10:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2025, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/08/2025, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2025, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2025, 16:45

Todas as movimentações(176)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2026, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•20/10/2025, 15:47

Outros

•22/05/2025, 16:28

19/11/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 10:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2025, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 14:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/08/2025, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2025, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2025, 16:45

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

08/08/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2025, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2025, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2025, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2025, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2025, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2025, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 17:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/05/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 15:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2025, 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2025, 00:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/05/2024, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/04/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 16:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/02/2024, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2023, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/06/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2023, 00:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 05:11

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2022, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 14:39

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000284-18.2010.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-18.2010.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$389.868,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FRIGORIFICO MARGEN LTDA representado(a) por Luiz Cláudio Montoro Mendes DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO PARANÁ em face do FRIGORÍFICO MARGEN LTDA. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 13:52

DEFERIDO O PEDIDO

18/10/2021, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2021, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

07/07/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

20/05/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2021, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 18:30

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/02/2021, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2020, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/10/2020, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2020, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE FRIGORIFICO MARGEN LTDA

08/08/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/08/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2020, 19:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 20:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 20:02

DECORRIDO PRAZO DE FRIGORIFICO MARGEN LTDA

05/06/2020, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2020, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

09/03/2020, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2020, 12:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2020, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2020, 18:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2020, 12:07

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2020, 00:55

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/11/2018, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2018, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2018, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 12:38

PROCESSO DESARQUIVADO

18/09/2018, 01:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/03/2018, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2018, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/11/2017, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2017, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 16:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/11/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2017, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2017, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE FRIGORIFICO MARGEN LTDA

20/10/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2016, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2016, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2016, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2016, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2016, 11:56

Outros

•24/04/2025, 17:17

Outros

•03/04/2024, 18:39

Outros

•24/02/2022, 17:04

Outros

•09/02/2022, 21:22

Outros

•18/10/2021, 20:05

Outros

•08/09/2021, 21:31

Outros

•05/04/2021, 18:14

Outros

•08/02/2021, 16:16

Outros

•16/07/2020, 18:26

Outros

•15/05/2020, 19:45

Outros

•22/06/2017, 16:46