Recurso Especial 0006855-98.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

SIDNEI DE MATOS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/02/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2024, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/05/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/05/2023, 16:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2024, 17:19

-

•04/05/2023, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/05/2023, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/05/2023, 16:10

-

•04/05/2023, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/05/2023, 16:09

-

•04/05/2023, 16:09

-

•04/05/2023, 16:08

-

•04/05/2023, 16:08