Agravo em Recurso Especial 0003319-83.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Usucapião · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LAERCIO TERTULIANO FRANCA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.

OAB/PR 19608·CPF·Representa: Autor

RICARDO COSTA MAGUETAS

OAB/PR 28275·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO

OAB/PR 18190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e LAERCIO TERTULIANO FRANCA

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:20

24/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e LAERCIO TERTULIANO FRANCA

24/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/10/2025, 17:16

-

•31/10/2025, 17:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:13

-

•31/10/2025, 17:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:20

-

•31/10/2025, 17:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:14

-

•31/10/2025, 17:13

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•31/10/2025, 17:13

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•31/10/2025, 17:13

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•31/10/2025, 17:11

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•31/10/2025, 17:11

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•31/10/2025, 17:11

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•31/10/2025, 17:10