Procedimento Comum Cível 0000844-71.2013.8.16.0163 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000844-71.2013.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000844-71.2013.8.16.0163. Conclusão - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$130.000,00 Autor(s): JOÃO LUCAS LEAL DE SOUZA representado(a) por VANESSA FERNAN- DES LEAL Réu(s): CLARINDA DE JESUS CORREA HOSPITAL MUNICIPAL DE SALTO DE ITARARÉ JOSE CARLOS QUAIOTTI VALDIR ZUB JUNIOR Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que o réu José faz parte do corpo clínico do réu Hospital Municipal e prestou atendimento ao autor João, em 19/02/2013; que o autor João, menor de idade, foi levado por sua mãe, Vanessa, ao Hospital Municipal, por queixar-se de dor de garganta; que o réu José receitou dois medicamentos, embora o receituário seja ilegível, os quais foram ministrados pela ré Clarinda por meio de uma única injeção, aplicada no glúteo direito da parte autora; que a parte autora, imediatamente, queixou-se de dores, formigamento e sensação de choque na perna direita, mesmo assim foi orientada a retornar para casa; que, chegando em casa, o menor já não movimentava a perna direita normalmente, não conseguia caminhar e reclamava de fortes dores no local; que, em 20/02/2013, a parte autora retornou ao Hospital Municipal, onde foi atendida pelo réu Valdir, o qual afirmou que os sintomas passariam até o final da semana, devendo a genitora da criança fazer compressas no local e ministrar dipirona; que a perna da parte autora, com o passar dos dias, “começou a encolher” e ela não voltou a andar normalmente; que retornou ao nosocômio e foi atendida pela réu Valdir, o qual disse que a criança não teria qualquer problema, mas, por insistência da mãe desta, emitiu guias para exames; que o Município arcaria com os exames por meio do “fundo social”, mas genitora do menor levou-o a um ortopedista particular (Sergio), o qual encaminhou a parte autora para atendimento junto a um neurologista (Erasto), na cidade de COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Curitiba; que houve dificuldades para conseguir meios de transportar o menor para Curitiba; que o quadro médico da criança se agravou e ele apenas permanecia deitado; que a parte autora, em 02/03/2013, foi internada, via SUS, junto ao Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, onde permaneceu por 6 dias para tratamento de lesão no nervo isquiático; que exame realizado em 03/03/2013 indicou a presença de anticorpos (“Linfonodos habituais na região inguinal direita”) na região onde aplicada a injeção; que apenas foram ministrados medicamentos para diminuir a dor, sob a suspeita de infecção no quadril; que a mãe da parte autora procurou o médico Erasto, de acordo com quem o menor apresentava, em 12/03/2013, déficit motor “compatível com sequela da injeção” e “lesão do nervo ciático/tibial direito”, confirmada por exames; que, em decorrência dos fatos, a parte autora precisou passar por tratamento para a lesão e também antidepressivo, além de ter desenvolvido traumas; que o médico neurofisiologista Aluísio diagnosticou “mononeuropatia severa acometendo a porção tibial do nervo ciático direito, compatível com a história de injeção intraneural de medicamento relatada pelos familiares”; que houve confirmação da lesão pelo médico Ênio; que a parte autora apresenta, como sequelas, “a perna direita torta, o pé de lado, sofre de dores na coluna, na perna, e não consegue andar normalmente, virando a perna e caindo com frequência”; que persiste em tratamento por meio de medicação, fisioterapia e acompanhamento do ortopedista Sergio; que todo o tratamento é custeado pela genitora. Assim, formulou os seguintes pedidos: 1) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.832,86); 2) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo; 3) condenar a parte ré ao pagamento de danos estéticos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo. Ademais, requereu: a) a gratuidade da justiça, juntando declaração de insuficiência de recursos assinada pela parte (mov. 1.6); b) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a inversão do ônus da prova Atribuiu à causa o valor de R$ 130.000,00. Juntou documentos. Em decisão inicial, ordenou-se a citação da parte ré. COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A parte ré foi regularmente citada (movs. 14 a 17). Não foi realizada audiência de conciliação ou mediação, porquanto a ação fora ajuizada antes do advento do CPC/2015. A ré Clarinda ofereceu contestação (mov. 19.1). Não alegou preliminares ou prejudiciais. No mérito, defendeu que a parte autora estava acompanhada de sua avó, quando passou por atendimento médico junto ao réu José; que foram receitados medicamentos injetáveis e de uso oral; que foram aplicadas 2 injeções, não 1; que fez as aplicações conforme normas técnicas; que a parte autora saiu do hospital caminhando normalmente no dia dos fatos, com exceção do incômodo da injeção; que a parte autora também estava acompanhada de sua avó nos retornos ao Hospital Municipal; que o médico Valdir, apesar de não constatar qualquer anormalidade, agiu cautelosamente ao encaminhar a criança para um neurologista e ainda receitou medicamento similar ao prescrito pelo médico Erasto; que fora prestada toda a assistência devida ao menor; que não deve ser invertido o ônus da prova; que o tratamento poderiam ter sido custeado pelo SUS, o que não ocorreu por mera opção da parte autora; que não há provas de danos morais ou estéticos. Pela eventualidade, aduziu que eventual indenização deve ser fixada em patamar razoável. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito, bem como requereu a gratuidade da justiça. O réu José ofereceu contestação (mov. 20). Não alegou preliminares ou prejudiciais. No mérito, defendeu que não se está diante de relação de consumo; que não há nexo de causalidade entre sua conduta e os danos alegados na inicial; que prescreveu os medicamentos flademicina de 300mg + dipirona 1 ml, bem como diclofenaco intramuscular 1ml, a serem aplicados separadamente; que prescreveu azitromicina 600mg e nimezulida para serem ministrados por via oral, após o retorno da parte autora a sua residência; que era a avó da criança quem a acompanhava durante a consulta; que não há provas da culpa do réu ou das sequelas da parte autora; que eventual erro no momento da aplicação das injeções seria de responsabilidade da enfermeira e não do médico; que a obrigação do médico é apenas de meio, não de fim. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito, bem como requereu a gratuidade da justiça. COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ O réu Valdir ofereceu contestação (mov. 22). Alegou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu que a parte autora foi levada, em 20/02/2013, por sua avó para atendimento médico, com reclamação de dores na perna direito, iniciadas após a aplicação de injeção no dia anterior; que, em exame clínico, “o menor não apresentava febre e ao exame físico não eram evidentes sinais inflamatórios, não se observava nenhum nódulo ou hematoma e a circulação no pé estava presente”; que as queixas de dores após aplicações de injeções intramusculares são comuns e costumam desaparecer nos primeiros dias; que prescreveu compressas mornas no local, analgésico e a continuidade de uso do anti-inflamatório ibuprofeno; que a avó foi orientada a retornar com a criança, caso não houvesse melhora; que a parte autora retornou, com sua avó, em 25/02/2013, quando foi observada “claudicação na marcha”, foi prescrito o fármaco belexa (similar ao benerva, prescrito posteriormente por um neurologista) e fora solicitado exame complementar; que apenas após tal exame seria possível encaminhar a parte autora ao respectivo especialista; que não houve descaso no atendimento; que o exame não indicou anormalidades; que adotou postura médica adequada diante do caso; que a responsabilidade médica é de cunho subjetiva; que não há prova dos danos morais e estéticos. Pela eventualidade, aduziu que hipotética reparação deve ser arbitrada em montante razoável. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito. O réu Hospital Municipal ofereceu contestação (mov. 26). Não alegou preliminares ou prejudiciais. No mérito, defendeu que não foram comprovados os danos; que se está diante de hipótese de responsabilidade subjetiva; que não deve ser invertido o encargo probatório; que o atendimento médico foi adequadamente prestado. Pela eventualidade, aduziu que potencial indenização a título de danos morais deve ser limitada a 20 salários mínimos. Concluiu, assim, pela improcedência do pleito. Houve réplica (movs. 29 e 30). Na sequência, foram determinadas a redistribuição do feito e a intimação para especificação de provas (mov. 55.1). O réu Valdir pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 63.1). COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A parte autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial (mov. 64.1). Os réus José e Hospital Municipal pleitearam pela colheita do depoimento pessoal da parte autora, bem como pela produção de prova testemunhal e pericial (movs. 67.1 e 71.1). A ré Clarinda pugnou pelo depoimento pessoal do autor e por prova pericial (mov. 68.1). Foi determinada a intimação do Ministério Público (mov. 76.1). O Parquet requereu o saneamento do feito e seu normal prosseguimento (mov. 81.1). Na decisão saneadora (mov. 86.1), rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva; fixaram-se os pontos controvertidos (“ação ou omissão culposa da parte requerida, o nexo de causalidade, ocorrência e extensão dos danos, além da comprovação dos gastos decorrentes do fato danoso”); indeferiu-se a inversão do ônus da prova; e deferiu-se a produção de prova pericial e oral. Foi nomeado perito (mov. 142.1). Foi apresentada proposta de honorários periciais (mov. 146.1). A parte autora e a ré Clarinda reiteraram seus requerimentos pela gratuidade da justiça (movs. 153 e 158). Os réus José e Hospital Municipal impugnaram a proposta (movs. 159 e 160). Foi revogada a nomeação do perito (mov. 164.1). Foi nomeado novo perito (mov. 171.1), mas este declinou (mov. 177.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De resto, nota-se não terem sido efetivamente apreciados os requerimentos pela concessão da gratuidade da justiça. Todavia, trata-se de matéria relevante, especialmente por suas consequências quanto ao custeio da verba honorária pericial. COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Isso posto, intimem-se as partes João (autor), Clarinda (ré) e José (réu) para, no prazo comum de 15 dias, trazerem-se aos autos documentos hábeis à comprovação de sua hipossuficiência, como últimas declarações do imposto de renda, holerites, certidão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), dentre outros. Com a eventual juntada de documentos, intimem-se as partes adversas, com prazo comum de 15 dias. Finalmente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS Rua Rio Grande do Norte, 1932, JUÍZO ÚNICO Vila Sta. Izabel GABINETE DO JUÍZO Siqueira Campos/PR

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2026

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR ZUB JUNIOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(25)