Embargos à Execução 0037511-57.2019.8.16.0030 - TJPR

Embargos à Execução 0037511-57.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037511-57.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037511-57.2019.8.16.0030 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$278.766,05 Embargante(s): KAREN SIMONE FIZINUS RODRIGUES Luiz Gonçalves da Silva Junior MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE T E F RODRIGUES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Embargado(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A SENTENÇA 1. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por KAREN SIMONE FIZINUS RODRIGUES, LUIZ GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE e T E F RODRIGUES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A. Tramitando regularmente o feito, sobreveio petição de renúncia formulada pela signatária dos embargantes ao evento 113. Na mesma ocasião, informou ter tentado proceder a notificação dos embargantes via telegrama e via publicação de notificação em jornal. Em razão da renúncia anunciada, foi determinada a intimação pessoal dos embargantes para regularização da representação nos autos, sob as penas do art. 76, do Código de Processo Civil (evento 115.1). Ato contínuo, os embargantes TEF RODRIGUES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE foram intimados por via postal, conforme observa-se nos eventos 123.1 e 125.1, enquanto que os embargantes LUIZ GONÇALVES DA SILVA JUNIOR e SIMONE FIZINUS RODRIGUES foram intimados por meio de Oficial de Justiça (eventos 155.1 e 204.2). Decorrido o prazo dos embargantes, sem constituição de patrono, a parte embargada pugnou pela aplicação da penalidade do art. 76, §1º, inciso I, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (evento 209.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Analisando os autos, observa-se que após a regular renúncia da signatária dos embargantes, todos os embargantes foram devidamente intimados para regularizar sua representação nos autos, contudo, mantiveram-se inertes. Com isso, aplicável o disposto no art. 76, §1º, inciso I do Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 76, §1º, inciso I e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, 4. Custas remanescentes pela parte embargante. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Procedidas as comunicações e cautelas exigidas pelo CNCGJ e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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