Execução de Título Extrajudicial 0002483-81.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002483-81.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002483-81.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002483-81.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.543,95 Exequente(s): EMERSON BUZZETI – VEÍCULOS – ME Executado(s): JANAINA DA SILVA PINTO Vistos. 1- Houve a penhora dos direitos do executado relativos ao veículo VWGOL 1.0, placa AOU-1984, Chassi 9BWCA05W47T071708, ano 2006, modelo 2007, conforme termo anexo ao mov. 51.1. Entretanto, expedido o mandado de constatação e avaliação, verificou-se que a parte executada vendeu o veículo há mais de três anos, não estando atualmente em sua posse. Ademais, de acordo com a instituição financeira beneficiária da alienação fiduciária, o saldo devedor relativo ao contrato relacionado ao veículo é correspondente a R$ 9.194,76 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). Portanto, sendo o saldo devedor quase equivalente ao preço médio de mercado do veículo, a manutenção da penhora dos direitos que recaem sobre o bem não se apresenta adequada para a satisfação da pretensão executória. Por fim, importa ressaltar que a alienação do veículo possivelmente ocorreu de forma informal, uma vez que foi localizado através do RENAJUD em nome da executada. Assim, a consulta para localização do endereço cadastrado será ineficaz no caso em comento. 2- Ante o exposto, indefiro o pedido do exequente e determino sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço onde o veículo pode ser localizado, sob pena de desbloqueio do bem junto ao RENAJUD. Em caso de impossibilidade de cumprimento da referida determinação, deverá, no mesmo prazo assinalado, indicar bens do devedor passíveis de penhora, ressaltando que sua inércia acarretara a extinção do processo, com fundamento no art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. 3- Diligências necessárias. Jacarezinho, 11 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(16)