Processo judicial

5000237-69.2016.8.16.0000

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS
Polo ativo
DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Polo passivo
ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL
Polo passivo
SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

PATRICIA CRISTINA CAVALLO
OAB/SP 162201
DEBORAH MARIANNA CAVALLO
OAB/SP 151885
DULCE ESTHER KAIRALLA
OAB/PR 22601cpf906.***.***-72
FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS
OAB/PR 48177

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2023
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

cpf278.***.***-37

0

2023

2 eventos

Março 20232 eventos

14 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Câmara Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados
PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS (OAB 48177/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000/3 Recurso: 5000237-69.2016.8.16.0000 ED 3 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Embargante(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Embargado(s): SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO PARANA ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Estado do Paraná Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Curitiba, data da assinatura digital. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator
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8 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

4 eventos

Novembro 20221 evento

8 nov 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), DULCE ESTHER KAIRALLA (OAB 22601/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000/3 Recurso: 5000237-69.2016.8.16.0000 ED 3 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Embargante(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Embargado(s): SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO PARANA ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Estado do Paraná

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000 Recurso: 5000237-69.2016.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Impetrante(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Impetrado(s): Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO PARANA Renove-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, data da assinatura digital. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator

Outubro 20223 eventos

18 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Câmara Cível
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados
PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000 Recurso: 5000237-69.2016.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Impetrante(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Impetrado(s): Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO PARANA VISTOS.
I. Acolho a r. cota ministerial de mov. 11.1-TJ:
1. Considerando que as informações prestadas no mov. 1.11 contaram com a alegação de fato em sentido contrário à pretensão em análise – exaurimento da via administrativa –, proponho, com a devida vênia, a intimação da impetrante para, querendo, manifestar-se no prazo a ser estipulado por Vossa Excelência, prestigiando-se o princípio do contraditório.
II.
Intime-se o impetrante para se manifestar nos termos colacionados, em 15 (quinze) dias. Curitiba, 17 de outubro de 2022. Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator
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17 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D
10 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000 Tendo encerrado a minha designação para substituir o Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski em 14.10.2022, e ante a ausência de vinculação ao presente feito, em conformidade com o § 2º, do artigo 2º da Resolução n.º 21/2005 e § 5º, do artigo 1º da Resolução n.º 04/2006 do Órgão Especial, bem como artigo 59, inciso V, "a" do R.I.T.J., devolvo os autos.

Curitiba, 17 de outubro de 2022. ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS, SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ, DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5000237-69.2016.8.16.0000 Recurso: 5000237-69.2016.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Impetrante(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Impetrado(s): Delegado da Delegacia Regional da Receita Estadual do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO PARANA Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, data da assinatura digital. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator