Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 107) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 107) OUTRAS DECISÕES (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC; Superada a problemática concernente ao fornecimento da insulina, remeta-se os autos à c. 1ª Vice Presidência (Recurso: 0066423-57.2019.8.16.0000 Pet (antigo 5000369-92.2017.8.16.0000
2) , inclusive para verificar a pertinência da manutenção do sobrestamento. Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. Curitiba, 14 de abril de 2025.
Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC; Proceda-se ao bloqueio de R$ 494,32 (quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) na conta indicada no mov. 91.1, repassando os valores ao impetrante.
Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
Intimação referente ao movimento (seq.
87) OUTRAS DECISÕES (16/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
Intime-se o Estado do Paraná para que proceda ao reembolso, conforme já anuído e nos termos da notas fiscais de mov. 85.2 e seguintes, devendo, para tanto, o impetrante informar os dados bancário. Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
Intimação referente ao movimento (seq.
87) OUTRAS DECISÕES (16/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
Intime-se o impetrante, no prazo de cinco dias, para se manifestar sobre a petição de ref. mov. 79.1; e, no mesmo prazo, o ESTADO DO PARANÁ, a respeito do pedido de reembolso (mov. 71.1). Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
Intimação referente ao movimento (seq.
81) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
81) CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC; Aguarde-se, por dez dias, as informações da Secretaria de Saúde acerca do fornecimento do tratamento requerido.
Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
Intime-se o ESTADO DO PARANÁ para que se manifeste, em cinco dias, sobre o teor da petição de ref. mov. 71.1, voltando, após, conclusos. Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000/2 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): LUIS ALBERTO MIRANDA Diante do contido na decisão de mov. 21.1, mantenha-se o sobrestamento determinado ao mov. 9.1.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-45E
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC; Considerando que o impetrante foi intimado diversas vezes para juntar aos autos três orçamentos do medicamento/insumo requerido, a fim de propiciar o bloqueio de valores, mas se quedou inerte, retornem os autos à 1ª.
Vice-Presidência. Curitiba, data e assinatura do sistema. Hamilton Rafael Marins Schwartz Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
1. Tendo em vista a ausência de resposta (mov. 59), reitere-se o item 2, do despacho de mov. 47.1, asseverando que, em não havendo manifestação, deverá o feito retornar a aguardar o sobrestamento já decretado.
2. Após, voltem os autos conclusos.
3.
Intime-se.
4. Diligência necessárias. Curitiba, data e assinatura do sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
1. Considerando que a informação é fundamental para o deslinde da controvérsia, reitere-se o item 2, do despacho de mov. 47.1.
2. Após, voltem os autos conclusos.
3.
Intime-se.
4. Diligência necessárias. Curitiba, data e assinatura do sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
1. Defiro o pedido de mov. 43.1.
2.
Intime-se o impetrante para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos três orçamentos do medicamento/insumo requerido, a fim de propiciar o bloqueio de valores. Curitiba, data e hora da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000369-92.2017.8.16.0000 Recurso: 5000369-92.2017.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Impetrante(s): LUIS ALBERTO MIRANDA (RG: 78449233 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.***.***-00) DOUTOR ELIAS CESAR, 55 sala 1104 - LONDRINA/PR Impetrado(s): SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Piquiri, 170 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-140 VISTOS ETC;
1. Tendo em vista a petição e documentos de mov. 36.1/36.2, intimem-se o Impetrado e o Estado do Paraná para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem judicial emanada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).
2. Após, voltem-me os autos conclusos.
3. Diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura do sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR