5000373-66.2016.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000373-66.2016.8.16.0000 Recurso: 5000373-66.2016.8.16.0000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): ALDENIR ANTONIO SOARES DA SILVA TOKIKO YAMASAKI BARRETTO SEBASTIÃO EUGÊNIO GAIÃO VANDA MARIA QUEIROZ NEIVA TOMASI JOSE CARLOS SILVEIRA ARRUDA CEZAR AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES RAUL DE OLIVEIRA PAULO FERNANDO DO LIVRAMENTO BARRETO Israel Pifer Tomasi MARIA SUELY TAKEMIYA GAIÃO TEREZA TIE NITTA TAVARES ADEMAR HIROSHI TANO

1. Indefiro o pedido formulado pela PREVI na petição de mov. 108.1, porque já determinada a expedição de ofício em favor da autora para viabilizar o levantamento da importância depositada junto à exordial (vide mov. 13.1 e 34.1).

2. Considerando que o presente cumprimento de sentença já foi extinto (mov. 79.1), e conforme já assinalado no despacho de mov. 13.1, “Devidamente comprovado o levantamento de tais valores, arquivem-se os presentes autos”.

3. Intimem-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2023. Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000373-66.2016.8.16.0000 Recurso: 5000373-66.2016.8.16.0000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Previdência privada Exequente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Executado(s): ALDENIR ANTONIO SOARES DA SILVA TOKIKO YAMASAKI BARRETTO SEBASTIÃO EUGÊNIO GAIÃO VANDA MARIA QUEIROZ NEIVA TOMASI JOSE CARLOS SILVEIRA ARRUDA CEZAR AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES RAUL DE OLIVEIRA PAULO FERNANDO DO LIVRAMENTO BARRETO Israel Pifer Tomasi MARIA SUELY TAKEMIYA GAIÃO TEREZA TIE NITTA TAVARES ADEMAR HIROSHI TANO

1. Iniciado o presente cumprimento de acórdão e determinada a intimação dos Executados, pleitearam todos, em petição assinada pelos patronos de ambas as partes, “a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista que... [estariam] em avançadas tratativas de acordo” (mov. 46.1).

2. Deferido o referido pedido, informaram os litigantes, na sequência, a celebração de acordo, juntado aos autos minuta devidamente assinada do instrumento de transação, além de comprovantes dos pagamentos dos valores combinados, requerendo, ao final, a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, “na forma do art. 924, II, do CPC” (mov. 77.1 a 77.3).

3. No caso, verificam-se presentes os requisitos formais para que seja homologada a transação. Exequentes e Executados estão representados por seus respectivos patronos e, conforme se vê das procurações, todos têm poderes específicos para transigir (mov. 1.10, fls. 28-38, e mov. 1.22).

4. Diante disso, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o presente cumprimento de acórdão, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

5. Intimem-se.

6. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos com as providências regimentais de estilo. Curitiba, 31 de agosto de 2022. Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000373-66.2016.8.16.0000 Recurso: 5000373-66.2016.8.16.0000 Classe Processual: Ação Rescisória Assunto Principal: Previdência privada Autor(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Réu(s): RAUL DE OLIVEIRA PAULO FERNANDO DO LIVRAMENTO BARRETO JOSE CARLOS SILVEIRA ARRUDA CEZAR AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES Israel Pifer Tomasi ADEMAR HIROSHI TANO VANDA MARIA QUEIROZ NEIVA TOMASI TEREZA TIE NITTA TAVARES SEBASTIÃO EUGÊNIO GAIÃO MARIA SUELY TAKEMIYA GAIÃO ALDENIR ANTONIO SOARES DA SILVA TOKIKO YAMASAKI BARRETTO

1. Concedido, à Autora, o almejado levantamento da importância depositada junto à exordial (mov. 1.2, p. 44/45) – inclusive com determinação da expedição do respectivo alvará (mov. 13.1) –, postula ela, aqui, “a disponibilização”, antes, “do extrato da subconta vinculada a estes autos para confirmação do valor depositado” (mov. 16.1)[1].

2. Não se denota, contudo, nenhuma utilidade, necessidade ou proficuidade no requerido fornecimento prévio do extrato da mencionada conta bancária – muito menos, se for o caso, desde o depósito realizado no dia 11 de março de 2016 na quantia de R$ 5.769,64 –, certo, aliás, que, além de o alvará já lhe permitir o levantamento de todos os respectivos numerários, se constado, na oportunidade, algum equívoco em tal montante, aí sim se depreenderá haver interesse e direito da Demandante a ter acesso ao reclamado extrato bancário.

3. Por isso, INDEFIRO o referido pleito.

4.

Intime-se, portanto, a Autora, inclusive para indicar os dados da conta bancária a serem transferidos os valores depositados nestes autos, sem necessidade, se houver tão somente tal informação, de voltarem-me conclusos os autos.

5. Conforme já assinalado no despacho de mov. 13.1, outrossim, “Devidamente comprovado o levantamento de tais valores, arquivem-se os presentes autos”. Curitiba, 06 de maio de 2022. Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator [1] Extrai-se, ainda, dessa mesma petição: “A autora requereu o levantamento do valor depositado previamente vinculada a presente, originalmente efetuado em R$5.769,64 junto à Caixa Econômica Federal agência 3984, operação 040, conta nº 00948030-5, identificador 040398402181603025” (mov. 16.1).