5000767-05.2018.8.16.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 50ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre

04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Rogério Luis Nielsen

Kanayama no(a) Sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)

Desembargador(es) Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, Desembargador

Antonio Renato Strapasson, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador

João Domingos Kuster Puppi e Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Presente(s)

também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira, Desembargador

Substituto César Ghizoni, Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer,

Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana, Desembargadora Ângela Maria Machado

Costa, Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo e Desembargador

Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz cujas participações se deram nos feitos

em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcos Vinicius Zarpelon Favero, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0023629-83.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Guarapuava/PR.

Apelado: AGUEDA INES CABRAL - ME. Adiado. 2. 0009358-53.2023.8.16.0004 - Apelação

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Designado: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/

PR. Apelado: WHF PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. representado(a) por WALDIR

HOFMEISTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Desembargador Eugenio

Achille Grandinetti, Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. 3. 0006236-

74.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João

Domingos Kuster Puppi. Apelante: GERSOLINO LEONARDO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.

Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 4. 0018656-

13.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito

Reis Do Amaral. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: FAZENDA PÚBLICA

DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Adiado. 5. 0008714-84.2019.8.16.0058 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:

JOCINEI DOS SANTOS SOUZA. Apelado: Município de Campo Mourão/PR, Apelado: ESTADO

DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Antonio

Renato Strapasson. 6. 0003383-84.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: HILTON MARCOS DA

SILVA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) HILTON

MARCOS DA SILVA - Unânime. 7. 0005224-63.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de

Sarandi/PR. Apelado: Leonice Camargo Lemos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR.

Vencido(s): Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador Espedito Reis Do

Amaral. 8. 0006789-62.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado:

FRANCISLAINE RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s):

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 9.

0007549-11.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: JULIANA

FERREIRA MARQUES SOLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador

Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 10. 0003796-

46.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Renato Strapasson. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ANIZEO OLIVEIRA DOS

REIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Eugenio Achille

Grandinetti, Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 11. 0007407-12.2021.8.16.0160 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ESPÓLIO DE DALTIZA ANTONELI CANDIOTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Eugenio Achille Grandinetti,

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 12. 0042896-37.2023.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Agravante: FATIMA MARIA BITTENCOURT WOLF. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) BORIS DA PORCIÚNCULA WOLF - Unânime. 13. 0079957-

29.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz. Agravante: AZAMBUJA SERVIÇOS

MÉDICOS S/S LTDA. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZAMBUJA SERVIÇOS

MÉDICOS S/S LTDA - Unânime. 14. 0048752-42.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante:

Município de Londrina/PR. Apelado: PAVIBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 15. 0115496-22.2024.8.16.0000 - Agravo

Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Agravante: CEZAR LUIZ LOPES. Agravado: BANCO PAN S.A. Retirado de pauta . 16.

0043285-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: HL CONFECÇÕES LTDA - EPP. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DOPARANÁ - Unânime. 17. 0043945-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de

Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA

DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 18. 0045887-

15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João

Domingos Kuster Puppi. Agravante: MARIO SATORU KOIZUMI. Agravado: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARIO SATORU KOIZUMI - Unânime. 19. 0046718-

63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: NORTE DO PARANA BEBIDAS

LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NORTE DO PARANA BEBIDAS LTDA - Unânime.

20. 0050586-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Umuarama/PR.

Agravado: FAROESTE COUNTRY LTDA.-ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 21.

0059237-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS

RODRIGUES. Agravado: Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO

DE ASSIS RODRIGUES - Unânime. 22. 0059670-74.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Embargante: ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA COLOMBO. Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

COLOMBO - Unânime. 23. 0063614-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante:

Município de Francisco Beltrão/PR. Embargado: JOSÉ FAEDO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 24. 5000767-05.2018.8.16.0000 - Mandado

de Segurança Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.

Impetrante: LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA. Impetrado: ESTADO DO PARANÁ, Impetrado:

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Unânime. 25. 5000766-

20.2018.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Impetrante: GRACIELE MARIA STEINBACH .

Impetrado: ESTADO DO PARANÁ, Impetrado: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) GRACIELE

MARIA STEINBACH - Unânime. 26. 0016559-84.2018.8.16.0000 - Mandado de Segurança

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Impetrante:

ANGELA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA DEFINSKI. Impetrado: Secretaria de Estado da

Educação do Estado do Paraná. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído

à(s) parte(s) ANGELA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA DEFINSKI - Unânime. 27. 0016570-

16.2018.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Impetrante: Janaina de Camargo. Impetrado:Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná. Decisão principal: 446 - Denegação

- Segurança, atribuído à(s) parte(s) Janaina de Camargo - Unânime. 28. 0063725-

15.2018.8.16.0000 - Petição Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis

Do Amaral. Requerente: ESTADO DO PARANÁ. Requerido: LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 29. 0061751-40.2018.8.16.0000 - Petição Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Requerente: Secretaria

de Estado da Educação do Estado do Paraná. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 30.

0061489-90.2018.8.16.0000 - Petição Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Espedito Reis Do Amaral. Requerente: Secretaria de Estado da Educação do Estado do

Paraná. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 31. 0066567-65.2018.8.16.0000 - Petição Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Requerente: ESTADO DO

PARANÁ. Requerido: GRACIELE MARIA STEINBACH . Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 32. 0002273-07.2009.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: AGÊNCIA DE CORREIO

FRANQUEADA JARDIM SOCIAL LTDA. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão

principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão

Julgador, atribuído à(s) parte(s) AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA JARDIM SOCIAL

LTDA - Unânime. 33. 0009219-55.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município

de Londrina/PR. Agravado: MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Londrina/PR - Unânime. 34. 0007605-32.2016.8.16.0190 - Apelação / Remessa

Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, Terceiro: Juiz de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública de Maringá do Foro Central

de Maringá da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão parcial: 12253 - Com

Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - Unânime. 35. 0062950-92.2021.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: Município de Balsa Nova/PR. Agravado: REINALDO JOSE FRANCO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Balsa Nova/PR - Unânime. 36. 0074079-60.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Maria

Celeste Marcondes. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 12258 - Com

Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s)

parte(s) Maria Celeste Marcondes - Unânime. 37. 0001784-88.2023.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: AMANDA TRUCULO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) CARLOS ALBERTO TRUCOLO - Unânime. 38. 0001290-80.2021.8.16.0038 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: BERNADETE KOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 39. 0000332-60.2022.8.16.0038

- Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Apelante: EMERSON DA SILVA. Apelado: Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) EMERSON DA SILVA - Unânime. 40. 0003859-

53.2023.8.16.0048 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Autor: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Decisão parcial: 12253 - Com

Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 12253 - Com

Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE

DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND -

Unânime. 41. 0006467-57.2013.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Cascavel/PR.

Apelado: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Apelado:

COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/

PR - Unânime. 42. 0000618-91.2019.8.16.0119 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.

Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença

confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0019954-55.2017.8.16.0021 - Apelação

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.

Apelante: JABUR ADMINISTRACAO S.A. Apelado: Município de Cascavel/PR. Adiado. 44.

0000347-27.2021.8.16.0050 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: MARCIO ROBERTO DA SILVA. Decisão parcial:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime. 45. 0034203-

30.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: INTERMARES

COMERCIO EXTERIOR LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) INTERMARES COMERCIO EXTERIOR LTDA - Unânime. 46. 0015677-

18.2019.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Flavia Da Costa Viana. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: AVA PARTICIPACOES

E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 47. 0042092-

35.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: LISBOA AGROPECUARIA LTDA. Agravado:

Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LISBOA AGROPECUARIA LTDA - Unânime. 48.

0002425-97.2021.8.16.0145 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Município de Ribeirão do Pinhal/PR. Apelado:

ACIR RODRIGUES DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ribeirão do Pinhal/PR - Unânime. 49.

0002065-57.2024.8.16.0146 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: AGÊNCIA

NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Embargado: CERAMICA HILAG LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - Unânime. 50. 0002989-

16.2022.8.16.0089 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Flavia Da Costa Viana. Apelante: MARIA APARECIDA DA SILVA. Apelado: Município de

Conselheiro Mairinck/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA SILVA - Unânime. 51. 0002241-

36.2024.8.16.0146 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: CERAMICA HILAG LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 52. 0002431-60.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Paranaguá/PR.

Apelado: WAGNER ROBERTO ZARICHEN EBRAHIM. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR

- Unânime. 53. 0003215-48.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS

KENNEDY LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS

KENNEDY LTDA - Unânime. 54. 0001979-57.2015.8.16.0193 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de

Colombo/PR. Apelado: ROSIMARI DA SILVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime.

55. 0122975-66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: ACIR FERMINO.

Agravado: Município de Rio Branco do Sul/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ACIR FERMINO - Unânime. 56. 0001452-

63.2024.8.16.0202 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio

Achille Grandinetti. Apelante: DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA. Apelado: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA - Unânime. 57. 0002996-

69.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio

Achille Grandinetti. Apelante: MARIA LUIZA FRUTOS. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIA LUIZA FRUTOS - Unânime. 58. 0003250-42.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: MARCO

ANTONIO DA COSTA . Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO DA COSTA -

Unânime. 59. 0003708-59.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: ALTEVIR PIL PORTELA. Apelado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ALTEVIR PIL PORTELA - Unânime. 60. 0131424-13.2024.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do

Amaral. Agravante: JOSELIA CRONTHAL . Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOSELIA CRONTHAL - Unânime. 61. 0022327-97.2015.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município

de Guarapuava/PR. Apelado: ADELIO JOSE DOS SANTOS ME representado(a) por ADELIO

JOSE DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 62. 0000816-

51.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito

Reis Do Amaral. Apelante: MOLINA & MOLINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) MOLINA & MOLINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime.

63. 0005455-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: FERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/

A. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Unânime. 64.

0004631-50.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: CANDIDA NUNES NARDI.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: LUIS FERNANDO NARDI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: FABIO ALEXANDRE

NARDI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GIUSEPPE NARDI & CIA. LTDA - Unânime.

65. 0006843-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ALVARO PEDRO JUNIOR.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALVARO PEDRO JUNIOR - Unânime. 66. 0005007-

27.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Renato Strapasson. Apelante: FPM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS

AUTOMOTIVOS EPP. Apelado: DELEGADO DA 9ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FPM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS EPP - Unânime.

67. 0008593-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: SAYMON DO NASCIMENTO

CONSSANI. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAYMON DO NASCIMENTO CONSSANI

- Unânime. 68. 0005041-60.2002.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL

S A. Apelado: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A -

Unânime. 69. 0012611-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Oliveira Consultoria

Empresarial. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Oliveira Consultoria Empresarial -

Unânime. 70. 0001422-73.2004.8.16.0058 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Fazenda Pública do Município

de Campo Mourão/PR. Apelado: Imobiliária Sol LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fazenda Pública do

Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 71. 0071448-67.2023.8.16.0014 - Apelação

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante:

VALQUIRIA GONÇALVES DE PEDER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ARISTIDES DE PEDER JUNIOR - Unânime. 72. 0014581-28.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster

Puppi. Agravante: ROMILDO GONÇALVES LOPES. Agravado: Município de Guaíra/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROMILDO GONÇALVES LOPES - Unânime. 73. 0003551-47.2023.8.16.0038 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.

Apelante: SILVANO PEDRO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: Amelia da Silva

Comércio de Veículos LTDA, Apelado: JULIO CESAR BIOLCHI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANO PEDRO DA SILVA -

Unânime. 74. 0015398-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: SILVIA DANIELE ROSA.

Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA DANIELE ROSA - Unânime. 75. 0015672-

56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Agravante: ABACO INCORPORACOES LTDA. Agravado:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABACO INCORPORACOES LTDA - Unânime. 76.

0017031-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: SEGLINE SEGURANÇA E

VIGILANCIA LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGLINE SEGURANÇA E

VIGILANCIA LTDA - Unânime. 77. 0004872-87.2024.8.16.0069 - Apelação / Remessa

Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Terceiro: Juiz Direito da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cianorte. Decisão

parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cianorte/

PR - Unânime. 78. 0005175-44.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

JUSSIMARA DUARTE DA SILVA, Apelado: VALTER PALMA PEREIRA, Apelado: THACILLI

DUARTE PEREIRA CAMPOS, Apelado: EDUARDO WILLIAN PEREIRA. Retirado de pauta . 79.

0017710-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL

VASCONCELLOS. Agravado: Município de Londrina/PR, Agravado: Elias Ferreira. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS

CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - Unânime. 80. 0017274-11.2023.8.16.0014 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Apelante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Apelado: VERA LUCIA DASILVA , Apelado: PATRICIA KOLISNICHENKO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 81. 0018406-77.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Agravante: JOSE VALOIS RIBEIRO DA ROSA . Agravado: Município de Ponta

Grossa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSE VALOIS RIBEIRO DA ROSA - Unânime. 82. 0039679-80.2023.8.16.0001

- Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.

Apelante: DANIELLA DE OLIVEIRA LIMA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELLA DE

OLIVEIRA LIMA - Unânime. 83. 0000363-51.2025.8.16.0046 - Embargos de Declaração

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.

Embargante: HOSPITAL EVANGELICO . Embargado: YAGO DE OLIVEIRA MOTA

representado(a) por NATALY DE OLIVEIRA MOTA, Embargado: NATALY DE OLIVEIRA

MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL EVANGELICO - Unânime. 84. 0020438-

55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Agravante: JCLOG TRANSPORTE LTDA. Agravado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JCLOG TRANSPORTE LTDA - Unânime. 85. 0001695-53.2023.8.16.0004 -

Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis

Nielsen Kanayama. Terceiro: Juízo de Direito da 4ª Vara do Foro Central da Secretária

Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do

Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 86.

0001479-56.2022.8.16.0092 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Espedito Reis Do Amaral. Apelante: MARCIO LETUAN. Apelado: Município de Imbituva/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCIO LETUAN - Unânime. 87. 0007684-47.2022.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de

Curitiba/PR. Apelado: ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 88. 0001210-47.2022.8.16.0179 - Apelação /

Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato

Strapasson. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO

CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial:

12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 89. 0023303-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: AGRO TOMAS

ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Agravado: Helida Perusso, Agravado: Venicius Djalma

Rosa . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AGRO TOMAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Unânime. 90. 0010807-

45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio

Renato Strapasson. Apelante: ORALCENTER CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI, . Apelado:Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORALCENTER CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI, -

Unânime. 91. 0007929-35.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª

Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Ponta Grossa . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara

Cível da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 92. 0001008-67.2018.8.16.0193 - Apelação /

Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster

Puppi. Apelante: AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda

Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Colombo/PR - Unânime. 93. 0012797-50.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: DAIANE MONTES DE

CARVALHO JORGE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AILTON JORGE - Unânime. 94. 0002880-83.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: CLAUDIO

MOLON. Apelado: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO MOLON -

Unânime. 95. 0003532-49.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

PERETTO E SOUSA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96. 0000388-54.2024.8.16.0190 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Apelante: CS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI. Apelado: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CS

PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - Unânime. 97. 0025329-22.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Agravante: Fasa Fornecedora de Autopeças . Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fasa

Fornecedora de Autopeças - Unânime. 98. 0039757-60.2008.8.16.0014 - Apelação /

Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato

Strapasson. Terceiro: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do

Mérito - Sentença confirmada em parte, Apelante: Bráulia Lopes Abussafe representado(a)

por ELZA ABUSSAFI MIRANDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Apelante: CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOAO DIB ABUSSAFE

representado(a) por Elisa Abussafi Araujo. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, Apelante: Urbanizadora Nacional S/C LTDA. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -

Unânime. 99. 0032952-66.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Elcineia Barbosa de Souza. Apelado:

RRG EMPREENDIMENTOS S/A., Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elcineia Barbosa de

Souza - Unânime. 100. 0002019-14.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: NAPOLEÃO SEKI JUNIOR

representado(a) por MARA CARANICOLA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ representado(a)

por ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAPOLEÃO SEKI JUNIOR

representado(a) por MARA CARANICOLA - Unânime. 101. 0006290-47.2017.8.16.0185 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.

Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: MARIA INES NOGUEIRA ASINELLI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 102. 0026752-17.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Agravante: MARLENE CANDIDO FERREIRA. Agravado: Município de Londrina/PR,

Agravado: Elias Ferreira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARLENE CANDIDO FERREIRA - Unânime. 103. 0025884-

56.2009.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO.

Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO -

Unânime. 104. 0027202-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0005252-07.2021.8.16.0105 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de

Santa Cruz do Monte Castelo/PR. Apelado: ARMINDO DE MEIRA LIMA, Apelado:

VANDERLEI ADEODATO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Cruz do Monte Castelo/PR -

Unânime. 106. 0017255-50.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: IVANES DE ALMEIDA

GUEDES. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANES DE ALMEIDA GUEDES - Unânime. 107.

0003814-11.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Apelante: WANDERLEI CAMILO VIEIRA DOS SANTOS. Apelado:

Município de Maringá/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEI

CAMILO VIEIRA DOS SANTOS - Unânime. 108. 0028346-66.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.

Agravante: JUCE CLARA DE ANDRADE VENTZ. Agravado: Município de Irati/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCE CLARA

DE ANDRADE VENTZ - Unânime. 109. 0031284-34.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.

Embargante: LUXOR DISTRIBUIÇÃOE VAREJO LTDA - ME. Embargado: ESTADO DO–

PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) LUXOR DISTRIBUIÇÃOE VAREJO LTDA - ME -–

Unânime. 110. 0016497-89.2024.8.16.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Terceiro: Juiz de Direito da 2ª

Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 111. 0005654-48.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de

Guarapuava/PR. Apelado: T TULLIO CONFEITARIA -ME. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guarapuava/PR - Unânime. 112. 0034348-52.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante:

LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA.Embargado: Carlos Albergo Golin. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA. - Unânime. 113. 0035062-

12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA

MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Matinhos/PR - Unânime. 114. 0035117-60.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: NORTON PUTZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Agravante: MARION PUTZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BRUNO PUTZ - Unânime. 115. 0002422-34.2017.8.16.0097 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Sergio Luiz Pires

do Prado. Apelado: Vendrametto & Filhos Ltda. - EPP. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sergio Luiz Pires do Prado -

Unânime. 116. 0036511-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ASK - MANUTENCAO

INDUSTRIAL LTDA - ME. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASK - MANUTENCAO

INDUSTRIAL LTDA - ME - Unânime. 117. 0036580-37.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: Marcelo Santos. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: VANDERLEY

ROTHENBURG. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Marcelo Santos - Unânime. 118. 0036608-05.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato

Strapasson. Agravante: UNIÃO FAZENDA NACIONAL. Agravado: Município de Londrina/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

UNIÃO FAZENDA NACIONAL - Unânime. 119. 0003327-82.2024.8.16.0165 - Apelação Cível

- 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município

de Telêmaco Borba/PR. Apelado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES ESKIMÓ LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 120. 0037545-15.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,

Agravado: AIRTON JOSE VENDRUSCOLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 121.

0037827-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: ELDNEI FERREIRA VELOSO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 122. 0038286-

55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON

JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Matinhos/PR - Unânime. 123. 0038413-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante:

SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA.Embargado: JOSE LUIZ ALBINO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPM

LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA. - Unânime. 124. 0003552-07.2025.8.16.0056 -

Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos

Mauricio Ferreira. Embargante: Município de Cambé/PR. Embargado: P.R.I. GESTÃO E

CONSULTORIA LTDA., Embargado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMBÉ .

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR - Unânime. 125. 0038879-

84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: FEBRUCE

CONSTRUCOES EM ACO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 126. 0039371-

76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:

AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Matinhos/PR - Unânime. 127. 0002646-12.2020.8.16.0179 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.

Apelante: SOLUTTIONS - SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA. Apelado: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SOLUTTIONS - SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 128.

0027659-81.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: RONALD

LAZARINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 129. 0029999-37.2024.8.16.0001 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Apelante: JHIERAUTTY WESLEY ANTONIO DA SILVA RODRIGUES. Apelado: ITAU

UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JHIERAUTTY WESLEY ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Unânime.

130. 0041219-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

Condominio Shopping Royal Plaza Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 131.

0041658-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Curitiba/PR.

Agravado: ST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 132. 0041746-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Maringá/PR.

Agravado: Engelpem Engenharia e Construções Metálicas Ltda. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR -

Unânime. 133. 0041951-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: LUIS CARLOS LOPES.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS LOPES - Unânime. 134.

0005722-28.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Ronivaldo Carlos Fagundes dos Santos,

Apelante: Raquel Regina Pacheco Fagundes dos Santos. Apelado: BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. Adiado. 135. 0043944-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município

de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA

MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 136. 0003834-

12.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio

Achille Grandinetti. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO BARROZO ARRUDA GONÇALVES - Unânime.

137. 0044770-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: JUAREZ MANCILHA DOS

SANTOS COUROS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAREZ MANCILHA DOS SANTOS

COUROS - Unânime. 138. 0044867-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

139. 0007155-43.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de

Sarandi/PR. Apelado: CINARA FLAVIANA SIGNOLFI. Adiado. 140. 0003352-

83.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Paulo Cesar Mendes dos Santos. Agravado:

Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Cesar Mendes dos Santos - Unânime. 141.

0006866-71.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Nilton Cesar

Miantes da Silva. Adiado. 142. 0029891-32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível

- 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.

Embargante: COSME ALVES RIBEIRO. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) COSME ALVES RIBEIRO - Unânime. 143. 0046408-

57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:

AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Matinhos/PR - Unânime. 144. 0046437-10.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO

JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -

Unânime. 145. 0046757-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de

Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA

DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 146. 0046959-

37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:

AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Matinhos/PR - Unânime. 147. 0047416-69.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.

Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,

Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 148.

0047417-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de

Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA

DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 149. 0047534-

45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: Município de Corbélia/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 150. 0000921-

57.2022.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda

Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial:

12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 151. 0000608-51.2025.8.16.0082 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: PRETI -

TERRAPLENAGEM LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, Embargante: MICHELE CRISTINA TOMAZI PRETI. Decisão

parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)

AGNALDO PASSOLONGO PRETI - Unânime. 152. 0048494-98.2025.8.16.0000 - AgravoInterno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Agravado: ELENICE BROLINI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 153. 0049054-40.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Embargante: MARCIO JOSÉ GNOATTO, Embargante: SINDICATO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. Embargado: FABRICIO RIOS. Retirado de

pauta . 154. 0050098-94.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 155. 0003367-04.2024.8.16.0185 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Terceiro: JUIZ DE DIREITO

DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON NIEHUES representado(a) por LILLIANA

MARIA CERUTI LASS - Unânime. 156. 0050738-97.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Embargante: WALDTRAUT WEIGERT. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) WALDTRAUT WEIGERT - Unânime. 157. 0051119-

08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0007012-23.2005.8.16.0017 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município

de Maringá/PR. Apelado: Paulo Augusto Maximo. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime.

159. 0010504-03.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: Município de Curitiba/

PR. Embargado: DAYSE URIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR

- Unânime. 160. 0052267-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Tiago Gonçalves Rosa.

Agravado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tiago

Gonçalves Rosa - Unânime. 161. 0052345-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante:

DEMERVAL BOVETO. Agravado: ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEMERVAL BOVETO -

Unânime. 162. 0053584-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Santo

Antonio da Platina/PR. Agravado: COSME DE OLIVEIRA ESTEVES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de SantoAntonio da Platina/PR - Unânime. 163. 0003364-41.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: ESTADO

DO PARANÁ. Apelado: SIUMARA MIQUELIN, Apelado: S.R.P. REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 164. 0015413-63.2009.8.16.0116 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: MILTON SERAFIM DA COSTA. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

Município de Matinhos/PR - Unânime. 165. 0013106-45.2009.8.16.0017 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante:

IRACI CASSARO CORTEZ LOPES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: LOÉS MOYA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: MARIA NEIDE VOLTTANI MOYA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSWALDO VOLTTANI - Unânime. 166. 0054526-

22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado:

OLGA STRASS, Agravado: ATUAL OCUPANTE ou POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 167. 0000194-28.2017.8.16.0084 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.

Apelante: Município de Goioerê/PR. Apelado: V. CARNEIRO - PRODUÇÕES ME, Apelado:

VALDECIR CARNEIRO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Goioerê/PR - Unânime. 168. 0034931-

92.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: Aliança Participações Societária Ltda. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 169. 0014347-31.2017.8.16.0031 - Apelação / Remessa Necessária -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.

Terceiro: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava.

Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 170. 0011726-06.2025.8.16.0185 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa

Viana. Embargante: PARANA CLUBE. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) PARANA CLUBE - Unânime. 171. 0004815-75.2025.8.16.0185 - Apelação Cível

- 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.

Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ERVINO HAUPT. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/

PR - Unânime. 172. 0058483-31.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: Joseti

Antonio Meimberg. Embargado: EDSON LUIZ CASAGRANDE. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Joseti Antonio Meimberg - Unânime. 173. 0058873-98.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: MARCIO RODRIGO CANTONI,

Agravado: CANTONI & CANTONI LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime.

174. 0059231-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: ESTADO

DO PARANÁ. Embargado: EDIEL BARBOSA RIBAS, Embargado: DIRCEU H ALVES JUNIOR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador

Espedito Reis Do Amaral. 175. 0042699-97.2015.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama Impedimentos:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

SIDTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA-ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 176.

0000497-36.2024.8.16.0136 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: PATRÍCIA DA COSTA. Apelado: Município de

Pitanga/PR, Apelado: Irmandade São vicente de Paulo. Retirado de pauta . 177. 0060853-

80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: HOTEL TIBAGI.

Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HOTEL TIBAGI -

Unânime. 178. 0006046-98.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: APP

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA representado(a)

por HERMES SILVA LEÃO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

representado(a) por HERMES SILVA LEÃO - Unânime. 179. 0001291-53.2022.8.16.0160 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: SANTANA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA. Adiado. 180. 0000078-80.2018.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante:

Município de Cascavel/PR. Apelado: ARNALDO LEINDECKER. Adiado. 181. 0001816-

70.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: Due Emme Armarinhos

Ltda. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FOUR SEASONS ARMARINHOS LTDA. EPP -–

Unânime. 182. 0013058-08.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: Município de

Curitiba/PR. Embargado: Votorantim Cimentos S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 183. 0012122-75.2024.8.16.0004 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:

TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA - Unânime. 184. 0040896-51.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Flavia Da Costa Viana. Embargante: LAERCIO APARECIDO MARTINS. Embargado:

Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO APARECIDO

MARTINS - Unânime. 185. 0063997-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante:

ARLINDO CESAR GERALDO. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO CESAR GERALDO

- Unânime. 186. 0005486-72.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Paranaguá/PR.

Apelado: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 187.

0065332-19.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: MARCIA ANDREIA GROCHOSKA.

Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA ANDREIA GROCHOSKA -

Unânime. 188. 0042023-24.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: DORA MARTINS

MANÇANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 189. 0001439-32.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante:

LEGNET ENGENHARIA LTDA. Embargado: Município de Tibagi/PR. Decisão principal: 235 -

Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LEGNET

ENGENHARIA LTDA - Unânime. 190. 0011555-62.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de

Paranaguá/PR. Apelado: NELSON OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR

- Unânime. 191. 0066936-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: POLI-K COMÉRCIO DE

PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLI-K COMÉRCIO DE

PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Unânime. 192. 0006629-83.2025.8.16.0004 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Embargante: MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA - Unânime. 193.

0009201-70.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Rolândia/PR. Apelado: LETICIA

APARECIDA DA ROCHA LOT. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 194.

0067762-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Londrina/PR.

Agravado: JULIO CESAR FLORIANO RORATO, Agravado: MALUFA CONVENIÊNCIA LTDA -ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 195. 0001190-13.2018.8.16.0077 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.

Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: PEDRO PEREIRA DA SILVA . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Tapejara/PR - Unânime. 196. 0005792-41.2025.8.16.0129 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante:

Município de Paranaguá/PR. Apelado: ALEX VILÁS DOS SANTOS GUIMARÃES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 197. 0010617-66.2024.8.16.0160 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante:

Município de Sarandi/PR. Apelado: VITOR BOROWSKI. Adiado. 198. 0009428-

73.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: MOBILINE TRANSPORTES

LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MOBILINE

TRANSPORTES LTDA - Unânime. 199. 0030073-94.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen

Kanayama. Embargante: Bombonatto Industria e Comércio de Couros Ltda. Decisão parcial:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Bompel Indústria de Calçados Ltda - Unânime. 200. 0005663-

40.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Município de Sarandi/PR.

Embargado: EDVALDO GONÇALVES DA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Sarandi/PR - Unânime. 201. 0004481-26.2025.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de

Maringá/PR. Apelado: JOSE LUIS ZANQUETTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 202.

0016162-50.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ELVIRA

MARIA BRENNER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 203. 0019472-

42.2013.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ANTENOR TULIO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 204. 0019381-76.2020.8.16.0129 - Apelação

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:

Município de Paranaguá/PR. Apelado: José da Costa Leite Junior. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranaguá/PR - Unânime. 205. 0070416-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município

de Cascavel/PR. Agravado: EDI SILIPRANDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 206.

0031416-89.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorRogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: MARCELO

ZANDONA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 207. 0002642-59.2017.8.16.0185 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: PAULO CONCEICAO VELLOSO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. EM MESA: 0041765-90.2024.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Embargante: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA . Embargado:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Adiado. 0004592-

73.2015.8.16.0153 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Apelado:

carlos estevam martins. Adiado. 0045451-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante:

Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado:

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 0004330-69.2013.8.16.0129 - Apelação

Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante:

Município de Paranaguá/PR. Apelado: IRINATO GIRARDI. Adiado. 0005148-

26.2025.8.16.0056 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Autor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do

Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Adiado.

0007649-05.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator original:

Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Designado: Desembargador Rogério Luis Nielsen

Kanayama. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: NELSON VITOR LUIZ JUNIOR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Espedito Reis Do Amaral,

Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. 0033068-46.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: MUNDIAL EXPORT ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR IMPORTACAO E

EXPORTACAO EIRELI. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0060579-

19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Luis Eduardo de Moura Reis. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0028172-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Jonata

Barbosa de Araujo. Agravado: Município de Campo Largo/PR. Adiado. 0002880-

46.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: EUNICE DE

OLIVEIRA MARTINS, Apelado: RENATO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO. Adiado.

0064591-86.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: GOVERNO DO PARANA -

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Agravado: ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL,

Agravado: Massa Falida de USINA CAMBARA S.A. - BIOENERGETICA. Adiado. 0014261-

06.2005.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS PKZ LTDA. Adiado. 0005033-53.2016.8.16.0045 - Apelação /

Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE

ARAPONGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Rogério Luis

Nielsen Kanayama. 0041704-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: RUY ALVES DE

CAMARGO. Agravado: Município de Londrina/PR. Adiado. 0051585-02.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato

Strapasson. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta . 0003159-22.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: MUNICIPIO DE PATO

BRANCO. Apelado: Espólio de Olinda Siliprandi representado(a) por EDISON AUGUSTO

SILIPRANDI. Retirado de pauta . 0039611-65.2025.8.16.0000 - Reclamação - 2ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Reclamante: Ricardo

Ramires. Reclamado: Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da

Região Metropolitana de Curitiba. Adiado. 0035674-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: ITIBERE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Agravado: HUMBERTO ERIG LIMA.

Adiado. 0037980-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: JDR RIBEIRO LTDA. Agravado:

DIRETORA DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA –

PR. Retirado de pauta . 0060204-18.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: COMPENSATO IND. E COM. EIRELI. Adiado. 0005811-

34.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Ocean Drop Comércio Ltda.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0018120-97.2023.8.16.0185 - Apelação Cível -

2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: BBM

LOGISTICA S.A. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0016583-

40.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério

Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIA ELENA

DIAZ DE ALMADA. Adiado. 0001638-58.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Metalesp Implementos

LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA

DO ESTADO DO PARANÁ EM CURITIBA. Retirado de pauta . 0045975-53.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen

Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: I.G. TRANSMISSAO E

DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A. Adiado. 0043937-68.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,

Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 0032660-55.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen

Kanayama. Agravante: DAYANE CAROLINE DE MELLO. Agravado: Município de Nova

Fátima/PR. Retirado de pauta . 0131359-18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006157-

18.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador RogérioLuis Nielsen Kanayama. Apelante: MATEUS DA SILVA TINTI. Apelado: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 0047393-26.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,

Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 0000885-88.2025.8.16.0075 -

Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.

Apelante: FLABEL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.Apelado: GOVERNO DO PARANA -

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Retirado de pauta . 0045544-19.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos

Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ

VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado.

0066958-73.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Ricardo Medeiros da Costa.

Embargado: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Adiado. 0037229-

02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Araucária/PR. Agravado:

THOMAS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA. Adiado. 0064165-98.2024.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Agravante: MARIO ALENCAR FAVARÃO. Agravado: Município de Maringá/PR.

Adiado.

O processo 0023629-83.2023.8.16.0031 foi adiado em razão de uma inconsistência do

sistema PROJUDI, que embora tivesse votação por todos os integrantes do quórum,

manifestava equivocadamente que a votação estaria incompleta.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos

Vinicius Zarpelon Favero, secretário(a) da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 5000767-05.2018.8.16.0000 Recurso: 5000767-05.2018.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Jornada de Trabalho Impetrante(s): LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA Impetrado(s): ESTADO DO PARANÁ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Vistos.

1. Ciente acerca da petição de mov. 56.1 e do arquivo que a acompanha (mov. 56.2).

2. Aguarde-se o julgamento que será realizado na sessão virtual de 04.08.2025 até 08.08.2025 (mov. 51).

3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Espedito Reis do Amaral Relator