Procedimento Comum Cível 0005005-72.2006.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005005-72.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005005-72.2006.8.16.0001 Recurso: 0005005-72.2006.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Compra e Venda Apelante(s): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praia do Botafogo, 501 - CURITIBA/PR MARLENE MARIA DE GREGORI ZAMPIERI (CPF/CNPJ: 017.581.759-66) Rua Helen Keller, 167 - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-590 MOACIR ANTONIO ZAMPIERI (CPF/CNPJ: 259.300.289-15) RUA HELEN KELLER, 167 - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR Apelado(s): MOACIR ANTONIO ZAMPIERI (CPF/CNPJ: 259.300.289-15) RUA HELEN KELLER, 167 - CAPÃO RASO - CURITIBA/PR MARLENE MARIA DE GREGORI ZAMPIERI (CPF/CNPJ: 017.581.759-66) Rua Helen Keller, 167 - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-590 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praia do Botafogo, 501 - CURITIBA/PR Vistos. 1. Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Agravo ao Recurso Especial n.º 749379-PR, interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, que assim consignou: (...) Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento do recurso de apelação, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, na hipótese dos autos. (...) (Destaque meu) 2. Como visto, a determinação de rejulgamento diz respeito tão somente ao recurso de apelação cível (2), interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, devendo ser mantido o acórdão de mov. 1.20, na parte em que não conheceu do recurso de apelação cível (1), interposto pelos Autores Moacir Antonio Zampieri e outra. Contudo, os dois apelos vieram conclusos. 3. Sendo assim, determino que seja retificada a autuação, a fim de que conste somente o recurso de apelação cível (2), interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, para que então seja cumprida a ordem de rejulgamento, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator mifb

15/02/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MARIA DE GREGORI ZAMPIERI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ANTONIO ZAMPIERI

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MARIA DE GREGORI ZAMPIERI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(131)