Execução de Título Extrajudicial 0000907-82.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000907-82.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000907-82.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000907-82.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$4.426,95 Exequente(s): LEVAPAN DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Executado(s): SUELLEN CRISTINA NEVES Vistos e examinados 1. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias: I) procuração outorgada em conjunto por seus Diretores (cláusula 10, parágrafo único, e cláusula 11, do contrato social – mov. 1.2 e 1.3); II) instrumento de protesto, emitido por Tabelionato de Protesto de Títulos (mov. 1.5)[1]. 2. Após, retornem os autos conclusos para decisão inicial. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO QUE FUNDAMENTA A EXECUÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. TÍTULO EXEQUENDO REPRESENTADO PELO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFEE), RECIBO DA ENTREGA DA MERCADORIA E INSTRUMENTO DE PROTESTO. DECISÃO REFORMADA. PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0009416-73.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS MERCANTIS. TESE DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PARTE DAS MERCADORIAS. MATÉRIA DECIDIDA NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO MOVIDA PELA DEVEDORA/EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO NO CURSO DESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. FATO SUPERVENIENTE CONSISTENTE NA CARACTERIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NESSA PARTE, OUVIDAS AS PARTES A RESPEITO. ART. 337, VII, § 4º C/C ART. 485, V, DO NCPC. ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA EXECUTIVA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO (BOLETOS BANCÁRIOS, NOTA FISCAL E INSTRUMENTOS DE PROTESTO). DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DA DUPLICATA PROPRIAMENTE DITA. DOCUMENTOS QUE SE PRESTAM A AMPARAR A PRETENSÃO EXECUTIVA. ARTIGOS 2º, 3º, 15, I E II DA LEI Nº 5.474/68 E ART. 784, I, DO NCPC. PRECEDENTES DO STJ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO NCPC. SENTENÇA CORRETA.PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0005768-27.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 28.04.2021)

16/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(267)