Procedimento Comum Cível 0016366-20.2011.8.16.0031 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0016366-20.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016366-20.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016366-20.2011.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.507.034,82 Autor(s): ESPÓLIO DE MARCIO GARTNER representado(a) por ALLYSON GARTNER, ANDREA QUARTIERO, ANDRESSA GARTNER Réu(s): COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA 1. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de indenização por perdas e danos c/c dano moral em que é autor Espólio de Marcio Gartner, representado por Allyson Gartner, Andrea Quartiero e Andressa Gartner, e ré Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda, em que foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, bem como condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 700,00 (evento 1.6, p. 1/5). Interposta apelação pelo autor, foi dado parcial provimento ao recurso para o fim de condenar a Cooperativa Agrária ao pagamento das perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, decorrentes do período que deixou o arrendatário-apelante de plantar e colher na área, abatendo-se a remuneração do arrendatário-apelado, concernente à prestação periódica, tal qual previsto expressamente na cláusula 3ª do contrato agrário. Quanto aos danos morais, foi mantida a sentença de improcedência. Por fim, no que tange à sucumbência, a parte autora foi condenada ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 5.000,00; a parte ré foi condenada ao pagamento de 80% das custas processuais e 10% de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados sobre o valor atualizado da condenação a ser apurada em liquidação de sentença, considerando os mesmos critérios, vedada a compensação de tal verba (evento 1.8, p. 12/38). A Cooperativa Agrária interpôs recurso especial em face do acórdão, sendo negado seguimento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (eventos 1.10 e 1.11). Em seguida, foi interposto agravo em recurso especial, que foi conhecido para negar provimento ao recurso especial; ainda, os honorários advocatícios de sucumbência forma majorados de de 10% para 11% em favor da parte recorrida (Espólio de Marcio Gartner) (eventos 1.11 e 87.2, p. 1/15). Opostos embargos de declaração pela Cooperativa Agrária (evento 87.2, p. 16/23), foram rejeitados (evento 87.2, p. 30/31). Por fim, interposto agravo interno, foi negado provimento ao recurso (evento 87.2, p. 34/60). É a síntese do necessário. 1. De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa 03/2020, são devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores. No mesmo sentido determina o Enunciado Orientativo nº 12/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diante disso, à parte autora para que promova o pagamento das custas judiciais conforme acima disposto, no prazo de 15 dias. 2. Depois, conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TJIAGO GAVANSKY

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA SILVERIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(23)