Agravo em Recurso Especial 0005589-76.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAISAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO POLICENO SANTOS

OAB/PR 70913·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE DA SILVA

OAB/PR 78290·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS

OAB/PR 48177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de HAISAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA

22/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/10/2024, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 20:30

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50

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•23/10/2024, 18:50