Agravo em Recurso Especial 0000514-30.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 401.553,04

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Autor

ALBERTO JOSE CAVALCANTE COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA

OAB/PR 36825·CPF·Representa: Autor

LEONARD LUIZ CALIZARIO

OAB/PR 64448·CPF·Representa: Réu

ANA MAHARA FERNANDES CALIZARIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/10/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 17:50

-

•20/10/2025, 22:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:43

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 17:50

-

•20/10/2025, 22:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

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•20/10/2025, 22:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

-

•20/10/2025, 22:44

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•20/10/2025, 22:43

-

•20/10/2025, 22:43

Sentença

•20/10/2025, 22:43

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•20/10/2025, 22:43

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•20/10/2025, 22:43

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•20/10/2025, 22:42

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•20/10/2025, 22:42