Execução de Título Extrajudicial 0002673-42.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002673-42.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002673-42.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002673-42.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$1.536,62 Exequente(s): FRANCIELE APARECIDA SPLENDOR Executado(s): ADRIANA INGLES PEREIRA DECISÃO 1. Embora este juízo tenha decidido, de forma reiterada, que a consulta ao sistema Infojud exigia o esgotamento das diligências por parte do credor (o que ainda não ocorreu na espécie, v.g. não foi juntada aos autos certidões negativas dos Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca), curvo-me ao entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.724.422/RJ) e reformulo minha orientação, de modo que defiro o acesso ao sistema Infojud. Entretanto, a pesquisa não retornou resultados (cf. doc em anexo), não havendo declarações de imposto de renda ou DOI. 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 15 de fevereiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 02937663982 08/02/2022 12:41:30 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 02937663982 08/02/2022 12:41:45 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 02937663982 08/02/2022 12:41:58 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 08/02/2022 - 12:42:52

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(17)