Recurso Especial 0011751-97.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 791371/2025

28/08/2025, 12:05

Protocolizada Petição 791371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 741255/2025

18/08/2025, 11:31

Protocolizada Petição 741255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727795/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:06

Prejudicado o recurso de FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 509883/2024

18/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 509883/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2024

18/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 791371/2025

28/08/2025, 12:05

Protocolizada Petição 791371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 741255/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/08/2025, 12:05

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/08/2025, 11:31

18/08/2025, 11:31

Protocolizada Petição 741255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727795/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:06

Prejudicado o recurso de FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 509883/2024

18/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 509883/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2024

18/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abaertura de vista ao MPF.

17/06/2024, 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 16:26

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/05/2024, 13:04

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:02

-

•06/05/2024, 13:02

-

•06/05/2024, 13:02

-

•06/05/2024, 13:02

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/08/2025, 12:05

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/08/2025, 11:31

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

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•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:03

-

•06/05/2024, 13:02

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•06/05/2024, 13:02

-

•06/05/2024, 13:02

-

•06/05/2024, 13:02

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•06/05/2024, 13:02

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•06/05/2024, 13:01

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•06/05/2024, 13:01