Apelação Cível 0011904-69.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Curitiba 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SEBASTIAO MESSIAS DE PAULA

CPF

Autor

FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERARIA BOM JESUS

CNPJ

Autor

ANNA ESMERALDA STEINER DE FREITAS SOUZA

CPF

Autor

ANNA ESMERALDA STEINER DE FREITAS SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO MESSIAS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO MESSIAS DE PAULA

CPF

Autor

FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERARIA BOM JESUS

CNPJ

Autor

ANNA ESMERALDA STEINER DE FREITAS SOUZA

CPF

Autor

ANNA ESMERALDA STEINER DE FREITAS SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO MESSIAS DE PAULA

CPF

Reu

FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERARIA BOM JESUS

CNPJ

Reu

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

29/06/2023, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERÁRIA BOM JESUS

31/01/2023, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERÁRIA BOM JESUS

31/01/2023, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/12/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2022, 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/11/2022 13:30

21/10/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(42)

BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

29/06/2023, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERÁRIA BOM JESUS

31/01/2023, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANINI & FRANINI LTDA - FUNERÁRIA BOM JESUS

31/01/2023, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Documentos

OUTROS

•22/11/2022, 13:43

OUTROS

•15/08/2022, 16:51

20/12/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2022, 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

10/11/2022, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/11/2022 13:30

21/10/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:10

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

27/09/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 11:31

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

27/09/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 15:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

21/09/2022, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 16:14

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

06/09/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:14

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

16/08/2022, 14:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/08/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2022, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/08/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

15/08/2022, 17:04

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/08/2022, 17:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/08/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 12:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/06/2022, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2022, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

22/06/2022, 12:41

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

22/06/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 20:09