Execução Fiscal 0000396-67.2004.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000396-67.2004.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000396-67.2004.8.16.0146 DESPACHO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CREA-PR em face de Manoel Vieira Borges. Relatório dos autos no mov. 45.1, momento em que foi deferida a penhora das quotas sociais da empresa Remodel Representações Comerciais Ltda. Manifestação da parte exequente (mov. 48.1). A parte exequente pleiteou a expedição de carta de intimação diretamente pelo Juízo (mov. 54.1). Certificou a serventia que a parte executada compareceu ao cartório e comunicou o recebimento da intimação referente à penhora das quotas sociais da empresa (mov. 55.1). Intimação da parte executada por AR (movs. 57 e 58). A parte exequente apresentou o endereço atualizado da parte executada para intimação acerca da penhora (mov. 60.1). Intimação da parte executada restou inexitosa (mov. 69.1). Pleiteou a parte exequente a intimação da parte executada por Oficial de Justiça (mov. 72.1). Expedida carta precatória (mov. 73.1). O Oficial de Justiça certificou que a parte executada não reside no endereço diligenciado (mov. 79.3). A parte exequente requereu a penhora de valores pelo sistema Bacenjud, a penhora de bens pelo sistema Renajud e a consulta pelo sistema Infojud (mov. 82.1). Cálculo das custas processuais (mov. 86.1). A parte exequente juntou nos autos o cálculo atualizado do debito principal e requereu o prosseguimento do feito (mov. 91.1). Bacenjud infrutífero (mov. 92.1). Renajud infrutífero (mov. 93.2). Infojud infrutífero (mov. 94.1). A parte exequente pleiteou a suspensão dos autos nos termos do art. 40, da Lei 6830/80 (mov. 97.1). Levantada a suspensão, a serventia intimou a parte exequente para prosseguimento do feito (mov. 100.1). Requereu a parte exequente a penhora de valores via Bacenjud (mov. 103). Cálculo das custas processuais (mov. 107.1). Bacenjud infrutífero (mov. 109.2). No mov. 112.1 a parte exequente requereu que fosse decretada a indisponibilidade de bens e direitos em nome da parte executada. Autos remetidos ao arquivo provisório no mov. 117.1. Substabelecimento do procurador da parte exequente (mov. 118.1). Considerando o decurso da suspensão, a parte exequente requereu nova penhora através do sistema Sisbajud (mov. 121.1). Cálculo das custas processuais (mov. 126.1). Juntado demonstrativo atualizado do débito (mov. 130.1). Sisbajud infrutífero (mov. 131.2). O cartório certificou que o veículo encontrado via Renajud já possui restrição nos autos e intimou a parte exequente para que manifestasse interesse em relação à penhora de direitos sobre o bem (mov. 135.1). A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a consulta via Infojud (mov. 139.1). Infojud infrutífero (mov. 140.1). Requer a parte exequente a suspensão do processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80 (mov. 143.1). É o relatório. DECIDO. Com base nos princípios do contraditório e não surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente dos autos com base no entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo. Diligências necessárias. Rio Negro, 17 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL VIEIRA BORGES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(204)