Apelação Cível 0015694-42.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADELAIDE REGINA BUSATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

GILSON ROBERTO CECATTO SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

15/01/2026, 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

15/01/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

18/10/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE REGINA BUSATO

28/08/2024, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GILSON ROBERTO CECATTO SANTOS

28/08/2024, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/08/2024, 16:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/08/2024, 09:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/08/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 17:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

24/06/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:35

Todas as movimentações(51)

BAIXA DEFINITIVA

15/01/2026, 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

15/01/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

18/10/2024, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE REGINA BUSATO

28/08/2024, 00:18

Documentos

OUTROS

•05/08/2024, 16:14

OUTROS

•10/06/2024, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE GILSON ROBERTO CECATTO SANTOS

28/08/2024, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/08/2024, 16:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/08/2024, 09:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/08/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 17:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

24/06/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 19:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

21/06/2024, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 15:16

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

10/06/2024, 15:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/06/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/06/2024, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

10/06/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

10/06/2024, 14:28

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 14:28

OUTRAS DECISÕES

10/06/2024, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE GILSON ROBERTO CECATTO SANTOS

03/04/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2024, 21:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/03/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 11:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

04/03/2024, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/12/2023, 16:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/12/2023, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE GILSON ROBERTO CECATTO SANTOS

30/11/2023, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 14:55

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

21/11/2023, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

21/11/2023, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2023, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 14:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

09/11/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/11/2023, 14:12

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/11/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2023, 13:40

OUTROS

•04/03/2024, 21:24

OUTROS

•20/11/2023, 17:25