Apelação Cível 0026848-47.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.302,52

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CISNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

17/11/2025, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2025

17/11/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2025, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 15:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2025, 14:18

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

31/03/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 15:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59

13/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 20:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 17:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

12/02/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(63)

BAIXA DEFINITIVA

17/11/2025, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2025

17/11/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2025, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 14:22

Documentos

OUTROS

•01/04/2025, 14:18

OUTROS

•10/10/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 15:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2025, 14:18

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

31/03/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 15:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59

13/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 20:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 17:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

12/02/2025, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 12:28

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

12/02/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

12/02/2025, 12:27

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

12/02/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/02/2025, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

11/02/2025, 17:54

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 17:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/02/2025, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/01/2025, 10:56

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/10/2024, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2022, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/11/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

01/11/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 15:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2022, 18:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/10/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

19/09/2022, 16:42

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

19/09/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

15/08/2022, 14:08

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

15/08/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

07/07/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 19:25

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/07/2022, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

23/05/2022, 17:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/05/2022, 17:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

23/05/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 15:28