Agravo em Recurso Especial 0002950-90.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLEUZA REGINA FERRAZ DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

LINDORA MARQUES GERKEN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:47

Conheço do agravo de CLEUZA REGINA FERRAZ DIAS para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, foi retificado o assunto constante no Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e- STJ 986 pra DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidor Público - Pensão.

15/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/12/2022, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2022, 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2022, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/10/2022, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 15:40

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•28/10/2022, 14:50

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•28/10/2022, 14:50

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•28/10/2022, 14:50

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•28/10/2022, 14:49

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•28/10/2022, 14:49

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•28/10/2022, 14:48

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•28/10/2022, 14:48