Embargos à Execução 0009095-43.2017.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0009095-43.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0009095-43.2017.8.16.0194 Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em mov. 104.1 por Edson Marcelo Faria – ME contra decisão de saneamento proferida em mov. 94.1, que deferiu a produção de prova oral em audiência de instrução, consistente no depoimento pessoal do embargado e oitiva de testemunhas. 2. Alega o peticionante que, em sede de especificação de provas, requereu o depoimento pessoal da parte adversa, no entanto, houve omissão sobre a prova pleiteada. Requereu esclarecimentos com base no art. 357, §1º do Código de Processo Civil. 3. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. 4. No mérito, o recurso merece acolhimento. Isso em razão de que a decisão restou de fato omissa com relação ao pleito de depoimento pessoal da parte embargante da execução. 5. Não obstante, não foi apresentada qualquer oposição sobre a referida prova pela parte adversa, que inclusive anuiu com a sua realização (mov. 117.1). 6. Por consequência, acolho os embargos de declaração, conferindo-lhe efeitos infringentes para alterar o conteúdo da decisão de mov. 94.1. Autos nº 0009095-43.2017.8.16.0194 1PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível 7. Assim, integre-se a decisão para fazer constar no item 7, subitem 7.1, o seguinte: “7. No âmbito das provas: 7.1. Defiro a produção de prova oral com a tomada do depoimento pessoal das partes embargante e embargada, e oitiva de testemunhas em audiência.” 8. Considerando que foi apenas expedida intimação para o embargado (mov. 101.1), intime-se pessoalmente a embargante para participar do ato designado, devendo constar na intimação que a falta injustificada ou recusa em prestar depoimento poderá implicar a aplicação de pena de confissão ficta (art. 385, §1º do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta Autos nº 0009095-43.2017.8.16.0194 2

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

DECORRIDO PRAZO DE EDSON MARCELO FARIA - ME

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(176)