Cumprimento de sentença 0041402-23.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0041402-23.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041402-23.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041402-23.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Conta de Participação Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): BASILIO, DI MARINO E NOTINI ADVOGADOS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Executado(s): ANA VALENGA ANEZIA GOMES DE LIMA CARLOS BARBOSA CARMEN LUCIA FERREIRA DESIREE VIEIRA DE SOUZA Gian Franco Vezzoli INES AMELIA HADAS MEDINA INOEL SALDANHA BALDÃO JOÃO ELOIR HARTMANN DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença que possui por objeto honorários sucumbenciais, em face de ANA VALENGA, ANEZIA GOMES DE LIMA, CARLOS BARBOSA, CARMEN LUCIA FERREIRA, DESIREE VIEIRA DE SOUZA GIAN FRANCO VEZZOLI, INES AMELIA HADAS MEDINA, CLEIDE ROSE CHARELLO PINHEIRO, INOEL SALDANHA BALDÃO e JOÃO ELOIR HARTMANN. No início do feito, a executada Cleide Rose realizou o pagamento espontâneo de sua parte na condenação, tendo o feito sido extinto com relação a ela (mov. 462.1). Realizados bloqueios de valores via SISBAJUD, a executada Ana Valenga peticionou informando o pagamento de sua cota parte, solicitando o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD com relação a ela (mov. 484.1). Já o devedor Inoel Saldanha Baldão alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados em seu nome (mov. 494.1). A decisão de mov. 506.1 determinou a liberação dos valores constritos via SISBAJUD em nome de Ana Valenga, em vista da concordância da credora, assim como a juntada de demonstrativo atualizado pelo credor com relação aos devedores remanescentes, abatendo os valores adimplidos, para não se cogitar de excesso de penhora. Ainda, determinou que o executado Inoel comprovasse documentalmente a impenhorabilidade aventada (mov. 506.1) Na sequência, foi determinado o cumprimento de deliberação de desbloqueio em nome de Ana Valenga e a expedição de alvará do montante por ela depositado em favor do exequente; que o credor se manifestasse sobre a possibilidade de extinção em nome dela; a manutenção dos valores constritos em nome de Inoel; e determinado que o credor se manifestasse quanto à possibilidade de realizar um rateio proporcional entre os devedores que tiveram bloqueios realizados em conta, possibilitando, por conseguinte, a extinção total da execução (mov. 526.1). A parte credora manifestou concordância no mov. 529.1, apresentando plano de pagamento. Requereu, ainda, o levantamento de valores em seu favor. É o relatório. Decido. 2. Conforme salientado, o presente feito possui por objeto a execução de honorários sucumbenciais, fixados por força do acórdão proferido no mov. 189.2. Sobre o tema, o atual diploma processual preconiza que a sentença deve distribuir, expressamente, a responsabilidade proporcional pelo pagamento, sob pena de os vencidos responderem de forma solidária (art. 87, caput e §§1° e 2°). In casu, não houve qualquer deliberação nesse sentido, de modo que, via de regra, todos os devedores respondem solidariamente pelo todo exequendo. Realizados diversos bloqueios de valores, o Juízo instou a parte credora a dizer sobre a possibilidade de rateio proporcional entre os devedores que tiveram bloqueios realizados em seu nome, possibilitando-se, assim, a extinção da execução. E assim se faz por considerar o tratamento que até então vinha sido ofertado às executadas Cleide e Ana Valenga, que realizaram pagamentos proporcionais à sua ‘’cota-parte’’ e houve aceite pela parte credora quanto à satisfação da obrigação assumida. Assim, o entendimento que vinha sendo aplicado pela parte exequente era de que os devedores respondiam de maneira proporcional, ou seja, realizada uma divisão do valor perseguido com a quantidade de devedores responsáveis. Por esse motivo é que se deliberou pela concordância de se realizar um rateio dos valores constritos entre os devedores que tiveram bloqueios realizados em seus nomes, tanto primando pela proporcionalidade e razoabilidade, quanto com base na solidariedade, já que todos eles respondem pelo débito em apreço. Aqui, oportuno sedimentar tal premissa, para evitar qualquer alegação em sentido diverso pelos executados no sentido de que, em tese, teriam assumido o pagamento daqueles que não tiveram qualquer bloqueio realizado em seu nome, ou até mesmo em valor inferior ao rateio ora realizado. Assim, cada devedor permanece obrigado ao pagamento do saldo remanescente, cabendo-lhe, se for o caso, exigir dos codevedores o pagamento de sua parte, conforme o art. 283 do Código Civil. Pois bem. Quanto aos bloqueios realizados, infere-se que foram efetivados os seguintes: João Eloir Hartmann – R$ 167,53 Gian Franco Velozzi – R$ 4.132,44 Inoel Saldanha Baldao – R$ 745,09 Carlos Barbosa – R$ 3.963,95 Desiree Vieira de Souza – R$ 3.858,58 Ines Amelia Hadas Medina – R$ 4.905,54 Considerando que o débito remanescente, após o abatimento dos valores saldados por Cleide e Ana Valenga, se consubstancia no montante de R$ 3.785,14, realizando-se uma divisão proporcional dentre os bloqueios realizados, deve ser deferido o plano de pagamento apresentado no mov. 529.1. 3. Portanto, à Secretaria para que providencie a transferência para conta judicial vinculada ao feito dos seguintes valores: a) R$ 167,33 com relação ao devedor João Eloir; b) R$ 726,57 no tocante aos demais executados que tiveram bloqueios realizados. 3.1. Quanto ao remanescente, promova-se o desbloqueio em favor dos executados. Se for o caso, expeça-se alvará. 3.2. Com a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao feito, expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora, e também dos valores relativos aos pagamentos realizados por Cleide e Ana Valenga, conforme já determinado. 4. Oportunamente, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

06/07/2022, 00:00

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041402-23.2012.8.16.0001 I. O cumprimento de sentença referente aos honorários arbitrados em favor da parte ré, foi deflagrado em desfavor de ANA VALENGA, ANEZIA GOMES DE LIMA, CARLOS BARBOSA, CARMEN LUCIA FERREIRA, DESIREE VIEIRA DE SOUZA GIAN FRANCO VEZZOLI, INES AMELIA HADAS MEDINA, CLEIDE ROSE CHARELLO PINHEIRO, INOEL SALDANHA BALDÃO e JOÃO ELOIR HARTMANN. A executada Cleide Rose Charello Pinheiro efetuou o pagamento espontâneo da sua parte na condenação, sendo extinto o processo em relação a ela (ref. 462.1). O feito prosseguiu com penhora perante o Sisbajud quanto aos demais executados, tendo como valor exequendo R$ 3.963,95 (três mil e novecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) conforme solicitação de ref. 483.1. A executada Ana Valenga compareceu aos autos informando o pagamento de sua parte na condenação e solicitando o desbloqueio dos valores constritos perante o Sisbajud (ref. 484.1) O executado Inoel Saldanha Baldão compareceu aos autos solicitando a liberação da constrição perante o sistema Sisbajud, arguindo a impenhorabilidade do numerário bloqueado, proveniente de aposentadoria (ref. 494.1) A parte exequente foi intimada sobre o retorno positivo do Sisbajud (ref. 502.1), manifestando-se em seguida (ref. 502.1) Pois bem. Quanto a executada Ana Valenga, aguarde-se a liberação dos valores constritos perante o sistema Sisbajud, ante a concordância externada pela parte exequente com o valor depositado nos autos (ref. 484.1), que deverá ser levantado em favor da parte credora mediante alvará. Quanto aos executados Anezia Gomes Lima, Carlos Barbosa, Carmen Lucia Ferreira, Desiree Vieira de Souza, Gian Franco Vezzoli, Ines Amelia Hadas Medina, Inoel Saldanha Baldão e João Eloir Hartmann, para que não se cogite de excesso de penhora, intime-se a parte credora para que apresente demonstrativo atualizado do débito, abatendo os valores depositados pelas executadas Ana Valenga w Cleide Rose Charello Pinheiro. Prazo de quinze dias. Assino igual prazo para que o executado Inoel Saldanha Baldão instrua documentalmente o pedido de liberação dos valores constritos (ref. 494.1), devendo comprovar que o bloqueio se deu sobre saldo de aposentadoria. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 08 de março de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041402-23.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANA VALENGA (RG: 12895984 SSP/PR e CPF/CNPJ: 357.089.309-00) Rua José de Oliveira Franco, 2347 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-110 ANEZIA GOMES DE LIMA (RG: 7861834 SSP/PR e CPF/CNPJ: 356.876.659-00) Francisco Derosso, 5150 - xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-200 CARLOS BARBOSA (CPF/CNPJ: 198.402.257-15) Rua Dulce Totti Marques, 234 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.860-040 CARMEN LUCIA FERREIRA (RG: 36575611 SSP/PR e CPF/CNPJ: 470.529.539-00) Rua Paulo Kissula, 401 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-530 CLEIDE ROSE CHARELLO PINHEIRO (RG: 14550984 SSP/PR e CPF/CNPJ: 321.839.339-68) Rua Cleto da Silva, 1643 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-450 DESIREE VIEIRA DE SOUZA (RG: 30749081 SSP/PR e CPF/CNPJ: 437.228.229-04) Rua Portugal, 365 ap 10 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 Gian Franco Vezzoli (RG: 8434000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 037.795.649-04) Lange de Morretes, 226 - Jardim social - CURITIBA/PR - CEP: 82.520-530 INES AMELIA HADAS MEDINA (RG: 12064080 SSP/PR e CPF/CNPJ: 474.435.109-34) RUA JOSÉ PEREIRA DOS ANJOS, 210 AP24 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-490 INOEL SALDANHA BALDÃO (RG: 13711623 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.350.401-53) Rua Maracujá, 51 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-070 JOÃO ELOIR HARTMANN (RG: 5760224 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.117.679-34) Rua Padre Jacinto Miensopust, 777 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-090 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0321-85) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 DECISÃO 1. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, via aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído) para que, no prazo de 15 dias úteis, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Deverá constar na intimação que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários mencionados no item acima incidirão sobre a quantia restante pendente (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Também deverá constar na intimação que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 4. Conforme dispõe o artigo 513, § 4º, do Código de Processo Civil, caso o pedido de cumprimento de sentença tenha sido formulado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença, deverá a Secretaria, sem prejuízo do cumprimento das deliberações supra, promover também a intimação pessoal do devedor para fins de pagamento espontâneo, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos e sob as penas do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 5. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença sem que haja prévia garantia integral do juízo, deverá, independentemente de nova intimação, ser aberta vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. 6. Caso interposta impugnação ao cumprimento de sentença COM prévia garantia INTEGRAL do Juízo, deverão os autos virem conclusos para deliberação a respeito da concessão do efeito suspensivo. 7. Caso realizado o pagamento de forma espontânea, até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias, presumindo-se aceitação no silêncio, hipótese na qual o processo deverá vir concluso para sentença de extinção (artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil). 8. Se não houver pagamento no prazo de 15 dias, o que deve ser certificado nos autos, deverá ser intimado o credor, independentemente de nova conclusão, para apresentar novos cálculos, já incluída a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizando-se, independentemente de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

24/03/2021, 00:00

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