Execução de Título Extrajudicial 0013144-27.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013144-27.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2022, 09:03

Documento (Informações)

16/09/2022, 17:22

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:10

Trânsito em julgado

14/09/2022, 16:10

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 16:37

Confirmada

26/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013144-27.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0013144-27.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$635,74 Exequente(s): RAQUEL GOMES DA SILVA SILVIA MARIA FLORES BARBOSA Executado(s): GISELE TRIZOTE Vistos. Devidamente intimada a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, providência necessária ao andamento do feito, limitou-se a pugnar pela realização de nova diligência por este Juízo. Diante disso, aplicando os princípios da celeridade e economia processual, dispostos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, e norteadores deste microssistema, e, ainda, tendo em vista a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a não localização de bens e/ou valores penhoráveis, nos termos do artigo art. 485, inciso IV do CPC e do art. 53, §4º da LJE, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. Autorizo a inscrição do Executado no cadastro restritivo, via sistema SERASAJUD, caso requerido pelo Exequente, conforme art. 782, §3º do CPC. P.R.I. e oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 11 de agosto de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:34

Inexistência de bens penhoráveis

11/08/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:43

Confirmada

19/07/2022, 00:03

Documentos

Conclusão

•16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013144-27.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0013144-27.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$635,74 Exequente(s): RAQUEL GOMES DA SILVA SILVIA MARIA FLORES BARBOSA Executado(s): GISELE TRIZOTE Verifico que, de fato, quase que a totalidade dos valores bloqueados são provenientes do recebimento de auxílio governamental, razão pela qual defiro, por ora e por se tratar de matéria de ordem pública, o desbloqueio dos referidos valores. Quanto aos valores recebido como salário, tem-se que tais valores são impenhoráveis, conforme dispõe o Art. 833, inciso IV do CPC. A possibilidade de recair a penhora sobre parte do salário é construção jurisprudencial que deve ser utilizada com extrema cautela, devendo ser aplicada em último caso, quando esgotados os esforços da parte exequente em satisfazer seu crédito. Tal posicionamento encontra-se firmado pela Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais deste Estado, conforme Enunciado Nº 13.18. Entretanto, ressalto à Executa que a ressalva é que a medida é possível, até o limite de 30%, desde que não existam outros bens a satisfazer o crédito exequendo. Assim, por cautela, oportunizo que a executada demonstre possuir outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, ou, até mesmo, apresente eventual proposta de acordo a fim de compor a presente lide. Não havendo indicação de bens, intime-se a parte Exequente para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias. Int. Dil. Nec. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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