Monitória 0002295-69.2022.8.16.0017 - TJPR

Monitória 0002295-69.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026 (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026 (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3193951/PR (2026/0079339-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS MORENO COLEONI - PR086920 AGRAVADO: NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO - PR047710 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 10.11.2025, sendo o Agravo somente interposto em 03.12.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não cumpriu a determinação. Registre-se que devem ser apresentados documentos idôneos e aptos a comprovar a tempestividade do recurso, não servindo prints de tela ou imagens de páginas extraídas da internet e inseridas na petição, como pretende a parte (AgRg no REsp n. 2.067.353/PB, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 16.10.2023.) Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193951/PR (2026/0079339-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS MORENO COLEONI - PR086920 AGRAVADO: NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO - PR047710 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193951/PR (2026/0079339-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRARIA E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS MORENO COLEONI - PR086920 AGRAVADO: NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO - PR047710 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON TRINDADE DA SILVA - Unânime. 96. 0011982-23.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: LILIA MARA DE OSTI DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 97. 0005031-41.2015.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: CATARINA GAVLOVSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DEOLINDO TEIXEIRA - Unânime. 98. 0011824-65.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: GREICIELLE MARQUES. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 99. 0011678- 24.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DEBORA FERRAZ DA SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 100. 0012836-17.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 101. 0011558-78.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: ANA PAULA ROCHA DE FARIAS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 102. 0016109-34.2024.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA. Agravado: ANROM PEÇAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA - Unânime. 103. 0072721-86.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Apelado: WILINSSON MANUEL DA SILVA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 104. 0026637-47.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: LFP SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 105. 0022253-31.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ABTN PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 106. 0097456- 89.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: ANA PAULA MENDES DE MORAES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MENDES DE MORAES - Unânime. 107. 0064671-32.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CLEUSA DA SILVA. Apelado: MOACIR BATISTA DE ARAUJO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DA SILVA - Unânime. 108. 0012763-80.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL. Apelado: Altevir de Miranda Perru, Apelado: JEFFERSON GOULART BUENO JUNIOR, Apelado: Tatiane Dudeque, Apelado: VITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL - Unânime. 109. 0010341-27.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: DM PETROLEO LTDA.Apelado: PETROÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DM PETROLEO LTDA. - Unânime. 110. 0001319-43.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001330-13.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: HILLEBRAND ROBERTO DE BOER. Apelado: CATHARINA FREDERIKA DE JAGER DE BOER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HILLEBRAND ROBERTO DE BOER - Unânime. 112. 0065899-76.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Solange Alves Sebastião. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Alves Sebastião - Unânime. 113. 0105591-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Agravado: PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 114. 0105647-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES. Agravado: SEDEMIR PIRES DOS SANTOS - EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - Unânime. 115. 0001036-11.2010.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ELLEN PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, Apelante: ERITON PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA RODRIGUES - Unânime. 116. 0107778-71.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: SHEILA MARIA NÉIA SILVA ZIROLDO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA - Unânime. 117. 0108169- 26.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. Embargado: Jeane Araujo Azevedo Sakiyama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Unânime. 118. 0000506- 90.2020.8.16.0086 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FERNANDO CARLOS RAFAGNATTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - Unânime. 119. 0000496-41.2022.8.16.0065 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONEI DEZAN. Apelado: Luiz Francisco Pessini. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IVONEI DEZAN - Unânime. 120. 0110975-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0013324-64.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: maria eva de paula. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) maria eva de paula - Unânime. 122. 0013326-34.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ANDREIA DOS SANTOS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DOS SANTOS - Unânime. 123. 0013342-85.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: DEISE FERNANDA REGINALDO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEISE FERNANDA REGINALDO - Unânime. 124. 0006304-02.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Apelado: Roni Carlett. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 125. 0117810- 38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFábio Marcondes Leite. Agravante: RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS. Agravado: BANCO HONDA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS - Unânime. 126. 0118599-37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Edna Maria de Oliveira Ougo. Agravado: OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edna Maria de Oliveira Ougo - Unânime. 127. 0013929-10.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: JESSICA GABRIEL DA SILVA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA GABRIEL DA SILVA - Unânime. 128. 0013937- 84.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 129. 0120124- 54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA. Agravado: NOROESTE DO PARANA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA - Unânime. 130. 0120436-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARCELO COVRE. Agravado: Zuleica Dias Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO COVRE - Unânime. 131. 0122115-65.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: RICARDO FABIANO SCHILIPAK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 132. 0122451-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0003351- 34.2024.8.16.0158 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0125361-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: VITALINO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: JOSE MARIA TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Agravante: Onesimo Albino Toledo. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: CELSO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)Angelo Carlos de Toledo - Unânime. 135. 0125705-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Luciano Baggioto Pires. Agravado: GAFISA S.A., Agravado: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Baggioto Pires - Unânime. 136. 0007616- 70.2024.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Regine Hana Noordegraaf. Embargado: Raul Galeto Dinies, Embargado: DANIEL HENRIQUE NOORDEGRAAF, Embargado: Valéria Ramos Dinies, Embargado: Elisabeth Vitoria Noordegraaf, Embargado: ROBERT HERMAN NOORDEGRAAF, Embargado: JEANNE HENRIETTE NOORDEGRAAF HEY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Regine Hana Noordegraaf - Unânime. 137. 0027376- 71.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA ESEQUIEL. Apelado: Banco Votorantim S.A. Adiado. 138. 0002916-55.2024.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE. Embargado: JOÃO LUIZ FELLIZZETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE - Unânime. 139. 0128572- 16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 140. 0001300- 22.2021.8.16.0169 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PEDRO BATISTA RIBEIRO representado(a) por VANDERLI ALMEIDA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLI ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 141. 0129232-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Afonso Albino Toledo. Agravado: CACILDA ALBINO TOLEDO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Afonso Albino Toledo - Unânime. 142. 0131242-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: JOANA D'ARC FRATONI LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR DE SOUZA LIMA - Unânime. 143. 0000438-67.2024.8.16.0162 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: João Severino Razaboni. Apelado: LOJA QUERO QUERO S/A. Decisão principal: 230 - Sem– Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) João Severino Razaboni - Unânime. 144. 0000602-61.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ELIANE RIBEIRO DE CALDAS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE RIBEIRO DE CALDAS - Unânime. 145.0000611-23.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: Joel Miguel Aceti. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joel Miguel Aceti - Unânime. 146. 0000612-08.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO - Unânime. 147. 0000643-28.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO - Unânime. 148. 0000129-42.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: AMÉLIA JUNCO DIAS representado(a) por LILIAN CASSIA DIAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBENS DIAS - Unânime. 149. 0003574-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Agravado: DIOGO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Unânime. 150. 0001608-82.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0005368- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSIANE DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FERNANDA DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: SILMERE SIMONE ARAUJO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA DINALVA DA LUZ NEVES - Unânime. 152. 0000856-64.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON AUGUSTO SILIPRANDI - Unânime. 153. 0006454-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M. INCORPORACOES S/A. - Unânime. 154. 0007047-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MARINO CUSTODIO DE MELO. Agravado: Lourival Aparecido Xavier. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARINO CUSTODIO DE MELO - Unânime. 155. 0007378- 15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: ROMILTON TAVARES DE MENDONCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 156. 0020096- 55.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Vanessa Ribeiro de Moura. Apelado: LEONARDO DOMINGUES DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanessa Ribeiro de Moura - Unânime. 157. 0008157-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: VLADMIR PEDRO COSME. Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, Agravado: GUILHERME BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A, Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza Filho, Agravado: RIOSUL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, Agravado: Eduardo Sbaraini. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VLADMIR PEDRO COSME - Unânime. 158. 0008158- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI - Unânime. 159. 0008203-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSE DALLA VECCHIA. Agravado: Município de Doutor Ulysses/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALLA VECCHIA - Unânime. 160. 0008952-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: JOSE GEORGES FATTOUCH. Agravado: TIBAGI REALTY SPE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GEORGES FATTOUCH - Unânime. 161. 0009097- 32.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0002199-52.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: DORACI FLORENTINA FLOR. Apelado: CARLOS ANTONIO FALAVINHA, Apelado: DELIZETE MARTINS FALAVINHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORACI FLORENTINA FLOR - Unânime. 163. 0012628- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MOACIR DE FATIMA BARBOSA. Agravado: BEMUF PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR DE FATIMA BARBOSA - Unânime. 164. 0012968-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FREQUENCIALEMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ). Agravado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ) - Unânime. 165. 0001877-94.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONE OLIVEIRA CALADO GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIVA GIORDANI - Unânime. 166. 0013758- 54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: SILVIO JOSE DOS SANTOS. Embargado: LAERTES RENE RASERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO JOSE DOS SANTOS - Unânime. 167. 0006507-16.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIA APARECIDA GOMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 168. 0025906-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira. Apelado: FRANQUIAS DOCG, COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira - Unânime. 169. 0014033- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: P&J INCORPORADORA LTDA. Agravado: TABELIONATO DO BOQUEIRÃO, Agravado: WALDOMIRO BAPTISTA NETO representado(a) por VERA MARIA SENE BAPTISTA, Agravado: MILTON SENE BAPTISTA, Agravado: ROSANGELA RONQUI IMOVEIS, Agravado: MARIA LYGIA SENE BAPISTA, Agravado: ROSANGELA DE FATIMA RONQUI, Agravado: VERA MARIA SENE BAPTISTA. Retirado de pauta. 170. 0011293-97.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Rosilda Caetano Rufino. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEY APARECIDO RUFINO - Unânime. 171. 0012220-75.2016.8.16.0025 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: WALDIR BENEDITO BARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOTAL ENGENHARIA LTDA (Adesivo) - Unânime. 172. 0014246-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal Impedimentos: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOÃO ANTONIO CALABRESE. Embargado: Renata Rossi Cuppoloni, Embargado: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI, Embargado: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANTONIO CALABRESE - Unânime. 173. 0014768-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: RAFAEL LINO GAIARI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 174. 0014853-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: JOSE PEREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 175. 0021939- 17.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Ana Carolina Fonseca de Liz. Apelado: Danielle Christinne Mateus. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Ana Carolina Fonseca de Liz - Unânime. 176. 0000244-62.2019.8.16.0091 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES. Apelado: Marcos Antônio Mackert dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES - Unânime. 177. 0015642-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 178. 0001253-57.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Apelado: MATHEUS STADLER GOIS, Apelado: CLAUDIA SILVEIRA GOIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 179. 0016665-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ADRIANO PADILHA DOS SANTOS. Agravado: HUGO MACHADO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO PADILHA DOS SANTOS - Unânime. 180. 0003521-20.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: Aparecido Pereira Gomes. Embargado: Malvina Neta da Silva, Embargado: Jose da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aparecido Pereira Gomes - Unânime. 181. 0017397-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Insuagro Insumos Agrícolas. Agravado: JOSEMAR CECHINEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Insuagro Insumos Agrícolas - Unânime. 182. 0000327-88.2025.8.16.0052 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ALZIRA CHRIST. Embargado: EDSON CHRIST, Embargado: Jair Christ, Embargado: VANDERLEIA COSSUL CHRIST, Embargado: LUCIANE MARIA MARIA KLEIN CHRIST, Embargado: Arceli Christ, Embargado: JEDERSON PAULO DE MELO. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALZIRA CHRIST - Unânime. 183. 0018664-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 184. 0019104-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI. Embargado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI - Unânime. 185. 0003829-02.2021.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: LUCIANA CARASKI, Apelante: SERGIO LUIS TACONI. Apelado: FENICIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 186. 0019763- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS. Agravado: AUGUSTO ALBANI BATISTA BANKS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS - Unânime. 187. 0003685-49.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE JESUS PEREIRA - Unânime. 188. 0008903- 68.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO. Apelado: ZENILDA CORREA, Apelado: Marcus Antônio Cury. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO - Unânime. 189. 0020953-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: Bisnez Participação e Administração Ltda.Embargado: JORGE ALYSSON PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bisnez Participação e Administração Ltda. - Unânime. 190. 0021011-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 191. 0021228-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DIRCE HONÓRIO DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO HONORIO - Unânime. 192. 0021591- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FERNANDO MARCOS CAVALIERI. Agravado: OMNI S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MARCOS CAVALIERI - Unânime. 193. 0034994-06.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A.Apelado: NAIJARA DAIANY RIBEIRO PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 194. 0021224-38.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Apelado: LILIAN RUTE SOUZA PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO PEREIRA DA SILVA - Unânime. 195. 0023072-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA. Agravado: AMÉRICA CNC DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA - Unânime. 196. 0001230-77.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: EDUARDO NAKONECZWZY. Apelado: LONDRINA CRED SERVIÇOS E COBRANÇAS ME. Decisão principal: 239 - Com–– Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NAKONECZWZY - Unânime. 197. 0007588-15.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 198. 0011589-07.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLAUDIA HELENA MARIUSSI SAGGIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARCELO ROBERTO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: NAIARA OLIVIA BROETO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO SAGGIN - Unânime. 199. 0010786-14.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: NEUSA MARIA BARBINO FAVARO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO FAVARO - Unânime. 200. 0024191-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante: HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA. Embargado: ALURUG FERRAMENTAIS E CCOMPONENTES LTDA, Embargado: IVANDO SANTOS SOUZA, Embargado: ADRIANA LUIZA DA SILVA, Embargado: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Embargado: GISELE ROBERTA DA SILVA, Embargado: JOSE RUGERI SOBRINHO, Embargado: ADRIANA DA SILVA, Embargado: Danieli Mariani da Silva, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA - Unânime. 201. 0000826-17.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL - Unânime. 202. 0062854-98.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 203. 0024760-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Marcelo Jose de Castro. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Jose de Castro - Unânime. 204. 0000876-39.2023.8.16.0062 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Apelado: FRANÇA E CORREA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 205. 0002598-08.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Apelado: JANIELLE PIRES DE SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 206. 0003098-33.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: BRUNA GONÇALVES DE SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 207. 0015386-83.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: THIAGO DOS SANTOS FERNANDES. Apelado: VAGNER DOS SANTOS BARBOZA 35398236890. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 208. 0028689- 74.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Elza Tereza Goulart Moura. Apelado: REPUBLICANOS - PARANA - PR - ESTADUAL, Apelado: NUNO AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elza Tereza Goulart Moura - Unânime. 209. 0009609-24.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: P. FINGER EIRELI. Apelado: ANGELA PASTRE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P. FINGER EIRELI - Unânime. 210. 0025838- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO. Agravado: VENANCIO ALVARES OCAMPO, Agravado: Pontemax - Administração Ltda, Agravado: Carmen Lucia Peixoto Alvarez Varones, Agravado: PAULO RENATO PEIXOTO ALVAREZ, Agravado: Luis Fernando Peixoto Alvarez. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO - Unânime. 211. 0009312-47.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ROBERTA SILMARA GRANGEL DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Unânime. 212. 0026423-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: OSVALDO PINTO TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ELENICEDURAES TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES - Unânime. 213. 0004013-50.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JACIR PFEIFFER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA DE ALMEIDA - Unânime. 214. 0026709-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LR MESQUITA LTDA. Agravado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., Agravado: Bruno Alessandro de Lima Biazon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LR MESQUITA LTDA - Unânime. 215. 0002676-45.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Reny Gonçalves. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES - Unânime. 216. 0027235- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FABIO ALEXANDRE DUARTE DE LIZ, Agravante: SCHEILA CRISTINA MACHADO DE LIZ. Agravado: MIRETE PANATTO MARQUES, Agravado: EDIVALDO MARQUES. Retirado de pauta. 217. 0002511-73.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK. Apelado: Elton Silvio Marcon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK - Unânime. 218. 0009615- 48.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO DE PAULA SOUZA - Unânime. 219. 0002826-86.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Apelado: Dario Estevo Lima - ME, Apelado: DARIO ESTÊVO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - Unânime. 220. 0027832-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULO BEDENKO. Agravado: elizabete bedenko da graça, Agravado: Klaudia Bedenko, Agravado: CLARICE BEDENKO, Agravado: CARLOS MOLINA, Agravado: vera bedenko, Agravado: Francisco da Graça Filho, Agravado: AMÉRICO ÁLVARO FARINHA MARTINS, Agravado: LIDIA BEDENKO MARTINS, Agravado: ANTONIO GERALDO CARVALHO, Agravado: TATIANA BEDENKO MOLINA, Agravado: Felicidade Carvalho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO BEDENKO - Unânime. 221. 0027953-44.2025.8.16.0000 - Petição Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDIAGROEMPRESARIAL PR/SP. Requerido: ANTONIO JUNIOR WILTER SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 222. 0039458-43.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ELIO MAFFINI. Apelado: ELZA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIO MAFFINI - Unânime. 223. 0004528-61.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: HAMILTON SOARES DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 224. 0004683-20.2021.8.16.0165 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: FABIANO DE PONTES MACIEL. Apelado: OTACILIO ALEXANDRE DA SILVA, Apelado: PLANALTO ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO LTDA representado(a) por CLOSNEIR REGILIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE PONTES MACIEL - Unânime. 225. 0028418- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ARCANJO JOSÉ PERGAMINE. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARCANJO JOSÉ PERGAMINE - Unânime. 226. 0001161-77.2023.8.16.0144 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RUDINEI BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 227. 0000888-22.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Embargado: SOLANGE FERREIRA AMARANTE DE JESUS, Embargado: GILBERTO PAULINO DE JESUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - Unânime. 228. 0003635-60.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ADRIANA DA CRUZ CARVALHO. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA CRUZ CARVALHO - Unânime. 229. 0008447-95.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANDRÉ OSMAR GETTER. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Talita Fernanda Martins da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE CIQUELEIRO - Unânime. 230. 0002930-18.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO ARDIGO NETO. Embargado: Reny Gonçalves, Embargado: SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES, Embargado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ARDIGO NETO - Unânime. 231. 0029778- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Agravado: EDITH MARIA PELLANDA, Agravado: ACIR GERALDO PELLANDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Unânime. 232. 0017906-76.2020.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: SOLANGE SOARES JANUARIO. Apelado: YMPACTOS PUBLICIDADES LTDA, Apelado: JOÃO MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SOARES JANUARIO - Unânime. 233. 0029945-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI. Agravado: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI - Unânime. 234. 0030083-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Agravado: ZENILDA CONCEIÇÃO SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 235. 0030184-44.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: DEBORA DIANA MERCHIOLI TOZATI. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Retirado de pauta. 236. 0030317- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MAURO BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIANA DE KASSIA CARDOSO ONO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA JOSE CAVALLARI BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ CAVALLARI BARUCCI TERRA RICA -EPP. - Unânime. 237. 0030378- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: IZABELA BATISTA. Agravado: SUPER OBRA - LAURA KUMIAKI FI, Agravado: LAURA CRISTIANE KUMIAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABELA BATISTA - Unânime. 238. 0030839-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 239. 0001979-88.2021.8.16.0050 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SONIA REGINA DAMACENO. Apelado: MANELLA VEICULOS LTDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA DAMACENO - Unânime. 240. 0007267-94.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE representado(a) porFABIO BRISKIEVICZ, Apelado: Pato Branco Esporte Clube representado(a) por GILMAR PEDRO RESENDE, Apelado: Organização para a Promoção da Cultura, Educação, e Desenvolvimento Humano representado(a) por ANUBES SMIDERLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 241. 0007091-18.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 242. 0031289-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA. Agravado: RICARDO LUIZ BOCCHINO SAUKIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA - Unânime. 243. 0031431-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: WILSON EURICO DOS SANTOS. Agravado: EDER ROGER RAMOS MORENO, Agravado: Renata Torres Mendonça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON EURICO DOS SANTOS - Unânime. 244. 0031434-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RICARDO FERREIRA LOPES. Agravado: Protenge Urbanismo LTda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO FERREIRA LOPES - Unânime. 245. 0031453-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CARLOS ROBERTO NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE APARECIDA ALVES NEVES - Unânime. 246. 0031576-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA. Agravado: LOTEADORA MONREAL S/C LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA - Unânime. 247. 0031836-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO - Unânime. 248. 0031850-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: João de Souza Santos. Agravado: ASSOCIACAO RODO RADIOTAXI CAPITAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João de Souza Santos - Unânime. 249. 0032113-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA. Agravado: BANCO PACCAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA - Unânime. 250. 0032303-75.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: RUBIA AKEMI YAMASITA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: MAX LOBATO SALES. Decisão parcial: 230 - SemResolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDA - Unânime. 251. 0007090-33.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARLON KORT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRIDI DOS SANTOS - Unânime. 252. 0030556-68.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: JULIO CESAR CARDOSO VICENTE. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR CARDOSO VICENTE - Unânime. 253. 0032611- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: PAULO HURTADO CANDIDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA - Unânime. 254. 0032634-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA. Agravado: LEONICE PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA - Unânime. 255. 0032730-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Multi Brasil Industria e Comercio Ltda. Agravado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Multi Brasil Industria e Comercio Ltda - Unânime. 256. 0032780-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Luana Caldato Pazinatto. Agravado: ROSI MARI PORTUGAL, Agravado: ARI PINTO PORTUGAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Caldato Pazinatto - Unânime. 257. 0002367-46.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 258. 0000968-24.2023.8.16.0092 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 259. 0021283-45.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOSE ANTONIO MARTINS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA LOPES MARTINS - Unânime. 260. 0033163- 76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 261. 0033199- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAntonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 262. 0033404-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: paulo mendes de oliveira. Agravado: J.A. DA SILVA TRANSPORTES - ME.– Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) paulo mendes de oliveira - Unânime. 263. 0033526-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUCIANA DE ALMEIDA BENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO FRANCISCO DA CRUZ - Unânime. 264. 0001047- 05.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: OMNI BANCO S.A.Embargado: CARLOS CÉSAR FERRETI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI BANCO S.A. - Unânime. 265. 0000636-74.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 266. 0008352-98.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 267. 0034087-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA. Agravado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 268. 0001001-75.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS. Embargado: IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 269. 0034307-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Juliano Becker Isotton. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Becker Isotton - Unânime. 270. 0034332- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ANTONIO O PORTELA LTDA. Agravado: GILMARA LEODORO DA SILVA MARQUES, Agravado: MARCOS JOSÉ MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO O PORTELA LTDA - Unânime. 271. 0035001-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MICAELLI LODI GRASSI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICAELLI LODI GRASSI - Unânime. 272. 0008456-02.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCELO ROBERTO LORDANI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ROBERTO LORDANI - Unânime. 273. 0035653-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LARISSA CIBELE ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 274. 0035702- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA - Unânime. 275. 0036024-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: NILVO ALFREDO ENGEL. Agravado: Marcia Borin da Cunha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVO ALFREDO ENGEL - Unânime. 276. 0036116-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA. Agravado: João Roberto Cruz Barrochelo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA - Unânime. 277. 0008263-46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES - Unânime. 278. 0003650-61.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR. Agravado: RODA BEM BORRACHARIA LTDA representado(a) por RENATO PADILHA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR - Unânime. 279. 0036202-81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 280. 0036217-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RAFAEL DE SOUZA. Agravado: Ezia de Lima Nikosky, Agravado: ANIEL NIKOSKY, Agravado: FLAVIO GONÇALVES CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE SOUZA - Unânime. 281. 0010684-57.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: Suellen dos Santos Canfield Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 282. 0036468-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: AngelitaMoreira dos Santos. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelita Moreira dos Santos - Unânime. 283. 0036646-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Anderson Moreira de Oliveira. Agravado: Flaviana Dionisio da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Anderson Moreira de Oliveira - Unânime. 284. 0037298-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 285. 0003048-16.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ADRIEL TAVELLA GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 286. 0038141-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA. Agravado: DREYMOOR BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA representado(a) por PAOLA BITTENCOURT BATISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA - Unânime. 287. 0002295-38.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: joão laerte ribas rocha. Apelado: ECKERMANN YAEGASHI ZANGIACOMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) joão laerte ribas rocha - Unânime. 288. 0041869-87.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. - Unânime. 289. 0001222-96.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CARLOS CÉSAR FERRETI. Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CÉSAR FERRETI - Unânime. 290. 0038462-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - Unânime. 291. 0000526-33.2025.8.16.0110 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSÉ BELCINO BITENCOURT. Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ BELCINO BITENCOURT - Unânime. 292. 0003118-34.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA. Embargado: METALÚRGICA SUDOESTELTDA ME, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do– Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA - Unânime. 293. 0036704- 59.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA NEY DE ALMEIDA. Apelado: Apus Cred Securitização S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEY DE ALMEIDA - Unânime. 294. 0005450-70.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IZOLETE DE PAULA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 295. 0022648- 56.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: PATRÍCIA GOMES CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 296. 0000507- 11.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Neir Homem Menezes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Jorge Salles dos Santos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Rocco Alfredo Belforte. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANE APARECIDA LARA - Unânime. 297. 0040621- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Agravado: Espólio de ANA MARIA DE SOUZA RUFINO, Agravado: JOSE APARECIDO RUFINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 298. 0004627-13.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: DORCÍDIA DE SOUZA SILVA. Apelado: Brassul Construções Civis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORCÍDIA DE SOUZA SILVA - Unânime. 299. 0040790- 34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TERESA DE LURDES FAVARO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA DE LURDES FAVARO - Unânime. 300. 0003263-90.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: VICENTE CLAUDIO JENGES. Embargado: Alynne Cristina dos Santos Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICENTE CLAUDIO JENGES - Unânime. 301. 0041056- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0041433-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: EMERSON BERTON SOLER. Agravado: Incorporadora e Construtora Padrão Ltda, Agravado: RENATO ROCHA, Agravado: RR PADRÃO - IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Agravado: SP PADRÃO IMOVEIS EMPRENDIMENTOS LTDA- ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) EMERSON BERTON SOLER - Unânime. 303. 0004596-18.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA. Embargado: CARINE CRISTIELLE SAMWAYS DOS SANTOS, Embargado: J.M.D.G LOTEAMENTOS LTDA, Embargado: ERIVELTON BETIM DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA - Unânime. 304. 0007649-50.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelante: KELSEN GERALDO ALVES. Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelado: KELSEN GERALDO ALVES. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 305. 0003491-96.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCO AURELIO JONSON. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCO AURELIO JONSON - Unânime. 306. 0004359-72.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP. Apelado: LUIZ SUSUMO ITIMURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP - Unânime. 307. 0041944-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: JOSE CLAUDIR TROVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORNELIA VALEZE TROVO - Unânime. 308. 0042211-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 309. 0042226-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES,. Agravado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES, - Unânime. 310. 0042227-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: EDUARDO MENEGATTI. Embargado: POSTO M AVIÃO LTDA, Embargado: CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO MENEGATTI - Unânime. 311. 0004473- 59.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: POSTOS MAHLE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: R.A MAHLE E CIA LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MAHLE 10 LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Torre Alta Comércio de Combustíveis Ltdarepresentado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE - Unânime. 312. 0042275- 61.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO COTTA GOMES - Unânime. 313. 0016446-78.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: VALDIR VICENTE DE ARAUJO. Apelado: VERA LUCIA RODRIGUES MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR VICENTE DE ARAUJO - Unânime. 314. 0002796-67.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: GABRIEL HENRIQUE VENDRAMINI. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 315. 0029580-37.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA.Apelado: EURO TRUCK TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA. - Unânime. 316. 0028074-98.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN. Apelado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN - Unânime. 317. 0014294-78.2016.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIANA SILVEIRA ROCHA. Apelado: Casaalta Construções Ltda - Em Recuperação Judicial. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA SILVEIRA ROCHA - Unânime. 318. 0028830-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Embargado: LUCIA SATIKO ENOHATA OBATA, Embargado: EDSON MASSAYUKI OBATA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA - Unânime. 319. 0004817-89.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: DIEGO GIOVANE RAMOS BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 320. 0005443-03.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 321. 0001306-03.2025.8.16.0100 - Conflito de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZODE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA - Unânime. 322. 0044886- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILENE BALBINO. Agravado: Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 323. 0000834-93.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Embargado: CLEBER FERNANDO FERREIRA, Embargado: JOYCE CRISTIANE FERREIRA, Embargado: ANA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Unânime. 324. 0001054-57.2022.8.16.0115 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: RICARDO SILVEIRA FRASNELLI. Apelado: ITACIR ZILIOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO SILVEIRA FRASNELLI - Unânime. 325. 0020246-63.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIO TIAGO NUNES CARDOSO. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 326. 0012893-61.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ANTONIO CESAR ZIDOI. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CESAR ZIDOI - Unânime. 327. 0006382-82.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: PATRICIA DA SILVA ME. Apelado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DA SILVA ME - Unânime. 328. 0019292-78.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: JULIO FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 329. 0031740-59.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA ANTONIA DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 330. 0009729-96.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: VALDIRENE IDA. Apelado: BAIRRU DAS CEREJEIRAS I SPE EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIRENE IDA - Unânime. 331. 0024937-59.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: GIOVANNI CHICONATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORIANE DE FREITAS VIEIRA - Unânime. 332. 0048390-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILZA CAMARGO DE SOUZA. Agravado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILZA CAMARGO DE SOUZA - Unânime. 333. 0039634-37.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.Apelante: BANCO HONDA S/A. Apelado: LILIAN NADIA GODOI CARDOSO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A - Unânime. 334. 0001846-46.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO - Unânime. 335. 0003567- 94.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: KAROLAINE BRUNORO MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAROLAINE BRUNORO MACHADO - Unânime. 336. 0049520-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARLENE ANTONIA STOKMAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SELVINO STOKMAL - Unânime. 337. 0002109-79.2023.8.16.0124 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: EMANOELLE ANTUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO RICARDO DA SILVA - Unânime. 338. 0006281-77.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI - Unânime. 339. 0007297-66.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ITAMAR DEL BIANCHI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adiado. 340. 0003042-34.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ROSANE MARQUES PEREIRA. Embargado: TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANE MARQUES PEREIRA - Unânime. 341. 0009004-69.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Apelado: João Antonio Farias. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 342. 0004664-10.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI. Apelado: SILVIO DA SILVA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI - Unânime. 343. 0001867- 35.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO - Unânime. 344. 0001205-80.2025.8.16.0062 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: IVAN GULARTE. Embargado: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA., Embargado: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVAN GULARTE - Unânime. 345. 0007492-54.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 346. 0053204-64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: PAULO ADRIANO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fábio Celestino Inácio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DIANA VIEIRA CURTE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILIANE GHISI INACIO SOUZA - Unânime. EM MESA: 0012404-03.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: JOAREZ BATSCHKE WRONSKI, Apelante: JULIANA DE LIMA DOS SANTOS WRONSKI. Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA, Apelado: FKLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA. Retirado de pauta. 0005775-45.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelante: MATHEUS CESARI JANDREY. Apelado: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelado: MATHEUS CESARI JANDREY. Retirado de pauta. 0008971-88.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: A P DA SILVA VESTUARIO LTDA. Apelado: BANCO GM S.A. Retirado de pauta. 0026307-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: R. F. PARTICIPACOES LTDA. Agravado: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Retirado de pauta. 0012686- 49.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: FERNANDA NAOMI BARRANHICWECZ NAKASONO. Retirado de pauta. 0027944-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: FERNANDO LUCIO GIACOBO, Agravante: VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS. Agravado: JOSÉ APARECIDO MACIEL. Retirado de pauta. 0122862-15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0000782-70.2025.8.16.0111 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: WILSON TABORDA RIBAS. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0000585-04.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RAFAEL RIOS MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0003984-80.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ANUAR FAIÇAL FILHO. Embargado: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Retirado de pauta. 0035797-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Letícia Merolli Souza e Silva, Agravante: Heloise Merolli, Agravante: Enzo Merolli Souza e Silva, Agravante: ALEXANDRE PIERO SOUZA E SILVA. Agravado: TOMASELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Agravado: GETI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0004903-76.2016.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ODACIR PEDRO CONTINI. Apelado: INCORPORADORA E CONSTRUTORA ANDAIME LTDA - ME. Retirado de pauta. 0003125- 62.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Adriana barbosa da Silva, Apelante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: Adriana barbosa da Silva, Apelado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Apelado: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA. Retirado de pauta. 0005205-16.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: RB CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA representado(a) por WILKER RABELO DOMINGOS, Embargante: WILKER RABELO DOMINGOS. Embargado: AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA. Retirado de pauta. 0021711-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GLACY HEIDEMANN GRAHL. Agravado: FLORISVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Retirado de pauta. 0015354-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0009387-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Jaine Sebastiany Kondo. Apelado: OMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Apelado: JULIANA PISETTA DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0027321-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0035356-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CELEIRO DA MADEIRA EIRELI-ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Retirado de pauta. 0003863- 52.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Embargado: ANUAR FAIÇAL FILHO. Retirado de pauta. 0023528- 68.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MANAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: JOSÉ PEDRO PAES ANTUNES DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0013573- 47.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, Apelante: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA, Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.Apelado: EDMILSON SANTOS ASSUNÇÃO, Apelado: CARMEN GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO. Retirado de pauta. 0025504-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.Agravante: MONIQUE PAWLAK ABUDI. Agravado: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD-SICREDI. Retirado de pauta. 0008060- 09.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.Apelado: R. F. PARTICIPACOES LTDA, Apelado: RESIDENCIAL CIDADE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0006603- 70.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: EFFICACE STRUTURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI. Apelado: DORLY DE FREITAS BUCHI, Apelado: EVERSON ALBERGE BUCHI. Retirado de pauta. 0015283-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Domo Incorporações Imobiliárias Ltda.Agravado: LS2A BUSINESS IMOBILIARIOS LTDA, Agravado: Lexus Engenharia Ltda. Retirado de pauta. 0005280-53.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: VANILDA APARECIDA PEREIRA DE CRISTO OLIVEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 0006142- 49.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ADILSON PALADINO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON PALADINO. Vencido(s): Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. 0009074-91.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Apelado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Retirado de pauta. 0032519-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravante: DPX INCORPORAÇÕES EIRELI. Agravado: GABRIEL CANDIDO BELLONI, Agravado: VANESSA DO VALLE NARCISO BELLONI. Retirado de pauta. 0002046-64.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Embargado: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargado: GAFISA S/A. Retirado de pauta. 0008896-11.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MÔNICA PAIVA, Apelante: BRUNO MARQUES, Apelante: 4) MARCELO BORDINI RACY, Apelante: CLAUDIO SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA. Apelado: JOSÉ AYRTON LABRES DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0006119-36.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelante: Banco Bradesco - SA. Apelado: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelado: Banco Bradesco - SA. Retirado de pauta. 0011331-72.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LEONICE GARCIA FASSINA representado(a) por MARCIO FASSINA. Apelado: MARIA GATTIS GARCIA, Apelado: DURVALINO GARCIA. Retirado de pauta. 0001985- 09.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargante: GAFISA S/A. Embargado: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Retirado de pauta. 0022622-98.2023.8.16.0017 - ApelaçãoCível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: OSVALDO BRAGA DA SILVA. Apelado: TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA ME representado(a) por JEAN PIERRE MARQUES. Retirado de pauta. 0004437- 66.2020.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: RUBIA FOGASSA WIEST, Apelante: JOSE MARCOS VERONESE. Apelado: MARCELO FRACARO FERRARINI. Retirado de pauta. 0021585-58.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSE SIMAO PEREIRA DA SILVA. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0004558-89.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ECONÔMICA – COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA. Apelado: UNIRIO ALBERTO KOBER - EIRELI - EPP. Retirado de pauta. 0016885-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CELSO LUIZ SOARES ROCHA. Agravado: AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0010692-05.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: THOME SABBAG NETO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0025282-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: gabriel domingos kossa. Agravado: FAZENDA LAGOA LTDA, Agravado: RAFAEL DIOGO COSTA - EIRELI. Retirado de pauta. 0011592-18.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Apelado: SIMARA DA CRUZ DE MELLO. Retirado de pauta. 0031442-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BRUNA APARECIDA GIARETTA. Agravado: Banco Votorantim S.A. Retirado de pauta. 0008912- 67.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP, Apelante: JOSE BANNWART (Adesivo), Apelante: Fernando Gabriel Querino do Nascimento (Adesivo). Apelado: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP (Adesivo), Apelado: JOSE BANNWART, Apelado: Fernando Gabriel Querino do Nascimento. Retirado de pauta. 0011502-17.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: KEVIN FERREIRA SPERQUE. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0022638- 13.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: NELVI MIGUEL AQUINO. Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0004186-42.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelante: Mirte dos Santos, Apelante: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Apelado: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelado: Mirte dos Santos, Apelado: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Cristiane Ricco Maccagnan, secretário(a) da 20ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 20ª Câmara Cível a realizar-se em 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 16:00, ou sessões subsequentes.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 16:00 (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 16:00 (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Recurso: 0002295-69.2022.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Apelante(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA Apelado(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Nos termos do artigo 123, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com o intuito de priorizar a rápida solução dos litígios, e, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, suspendo o julgamento do apelo e determino a remessa dos autos ao CEJUSC de 2º Grau para a realização da sessão de mediação/conciliação, devendo a serventia cumprir atos necessários para sua realização. Em hipótese de não haver autocomposição, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Curitiba, 25 de fevereiro de 2025. Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 19) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 19) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Recurso: 0002295-69.2022.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Apelante(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA Apelado(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Considerando a decisão proferida no procedimento SEI! TJPR n. 0165224-74.2024.8.16.6000 (Despacho 11209553), encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Substituto Evandro Portugal, nos termos da designação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. Diligências necessárias. Curitiba (PR), data de inserção no sistema. Fábio Marcondes Leite, desembargador

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON TRINDADE DA SILVA - Unânime. 96. 0011982-23.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: LILIA MARA DE OSTI DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 97. 0005031-41.2015.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: CATARINA GAVLOVSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DEOLINDO TEIXEIRA - Unânime. 98. 0011824-65.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: GREICIELLE MARQUES. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 99. 0011678- 24.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DEBORA FERRAZ DA SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 100. 0012836-17.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: HELIEDA RAIMUNDO DOS SANTOS, Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 101. 0011558-78.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: ANA PAULA ROCHA DE FARIAS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 102. 0016109-34.2024.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA. Agravado: ANROM PEÇAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA - Unânime. 103. 0072721-86.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Apelado: WILINSSON MANUEL DA SILVA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 104. 0026637-47.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: LFP SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 105. 0022253-31.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) ABTN PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 106. 0097456- 89.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: ANA PAULA MENDES DE MORAES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MENDES DE MORAES - Unânime. 107. 0064671-32.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CLEUSA DA SILVA. Apelado: MOACIR BATISTA DE ARAUJO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DA SILVA - Unânime. 108. 0012763-80.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL. Apelado: Altevir de Miranda Perru, Apelado: JEFFERSON GOULART BUENO JUNIOR, Apelado: Tatiane Dudeque, Apelado: VITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL FRANCISCO STROBEL - Unânime. 109. 0010341-27.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: DM PETROLEO LTDA.Apelado: PETROÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DM PETROLEO LTDA. - Unânime. 110. 0001319-43.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001330-13.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: HILLEBRAND ROBERTO DE BOER. Apelado: CATHARINA FREDERIKA DE JAGER DE BOER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HILLEBRAND ROBERTO DE BOER - Unânime. 112. 0065899-76.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Solange Alves Sebastião. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Alves Sebastião - Unânime. 113. 0105591-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Agravado: PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 114. 0105647-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES. Agravado: SEDEMIR PIRES DOS SANTOS - EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - Unânime. 115. 0001036-11.2010.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ELLEN PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, Apelante: ERITON PEREIRA RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA RODRIGUES - Unânime. 116. 0107778-71.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: SHEILA MARIA NÉIA SILVA ZIROLDO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PAPELARIA CANTINHO CRIATIVO LTDA - Unânime. 117. 0108169- 26.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. Embargado: Jeane Araujo Azevedo Sakiyama. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Unânime. 118. 0000506- 90.2020.8.16.0086 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FERNANDO CARLOS RAFAGNATTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - Unânime. 119. 0000496-41.2022.8.16.0065 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONEI DEZAN. Apelado: Luiz Francisco Pessini. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IVONEI DEZAN - Unânime. 120. 0110975-34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0013324-64.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: maria eva de paula. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) maria eva de paula - Unânime. 122. 0013326-34.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ANDREIA DOS SANTOS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DOS SANTOS - Unânime. 123. 0013342-85.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: DEISE FERNANDA REGINALDO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEISE FERNANDA REGINALDO - Unânime. 124. 0006304-02.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Apelado: Roni Carlett. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMIANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 125. 0117810- 38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorFábio Marcondes Leite. Agravante: RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS. Agravado: BANCO HONDA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIANE APARECIDA MACEDOS DOS SANTOS - Unânime. 126. 0118599-37.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Edna Maria de Oliveira Ougo. Agravado: OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edna Maria de Oliveira Ougo - Unânime. 127. 0013929-10.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: JESSICA GABRIEL DA SILVA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA GABRIEL DA SILVA - Unânime. 128. 0013937- 84.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 129. 0120124- 54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA. Agravado: NOROESTE DO PARANA IMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTA NEVES PEREIRA JORQUERA - Unânime. 130. 0120436-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: MARCELO COVRE. Agravado: Zuleica Dias Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO COVRE - Unânime. 131. 0122115-65.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Marcos Vinícius Da Rocha Loures Demchuk. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: RICARDO FABIANO SCHILIPAK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 132. 0122451-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0003351- 34.2024.8.16.0158 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0125361-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: VITALINO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: JOSE MARIA TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Agravante: Onesimo Albino Toledo. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: CELSO ALBINO TOLEDO. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)Angelo Carlos de Toledo - Unânime. 135. 0125705-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Luciano Baggioto Pires. Agravado: GAFISA S.A., Agravado: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Baggioto Pires - Unânime. 136. 0007616- 70.2024.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Regine Hana Noordegraaf. Embargado: Raul Galeto Dinies, Embargado: DANIEL HENRIQUE NOORDEGRAAF, Embargado: Valéria Ramos Dinies, Embargado: Elisabeth Vitoria Noordegraaf, Embargado: ROBERT HERMAN NOORDEGRAAF, Embargado: JEANNE HENRIETTE NOORDEGRAAF HEY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Regine Hana Noordegraaf - Unânime. 137. 0027376- 71.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: PAULO HENRIQUE DA SILVA ESEQUIEL. Apelado: Banco Votorantim S.A. Adiado. 138. 0002916-55.2024.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE. Embargado: JOÃO LUIZ FELLIZZETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO MEDIO OESTE - SICOOB MEDIO OESTE - Unânime. 139. 0128572- 16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 140. 0001300- 22.2021.8.16.0169 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PEDRO BATISTA RIBEIRO representado(a) por VANDERLI ALMEIDA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLI ALMEIDA DA SILVA - Unânime. 141. 0129232-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Afonso Albino Toledo. Agravado: CACILDA ALBINO TOLEDO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Afonso Albino Toledo - Unânime. 142. 0131242-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: JOANA D'ARC FRATONI LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR DE SOUZA LIMA - Unânime. 143. 0000438-67.2024.8.16.0162 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: João Severino Razaboni. Apelado: LOJA QUERO QUERO S/A. Decisão principal: 230 - Sem– Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) João Severino Razaboni - Unânime. 144. 0000602-61.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ELIANE RIBEIRO DE CALDAS. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE RIBEIRO DE CALDAS - Unânime. 145.0000611-23.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: Joel Miguel Aceti. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joel Miguel Aceti - Unânime. 146. 0000612-08.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA RAMOS DE SOUZA JACOMASSO - Unânime. 147. 0000643-28.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A, Embargado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINEI OLIVEIRA CORDEIRO - Unânime. 148. 0000129-42.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Embargante: AMÉLIA JUNCO DIAS representado(a) por LILIAN CASSIA DIAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBENS DIAS - Unânime. 149. 0003574-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Agravado: DIOGO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Unânime. 150. 0001608-82.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0005368- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSIANE DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FERNANDA DINALVA DA LUZ NEVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: SILMERE SIMONE ARAUJO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA DINALVA DA LUZ NEVES - Unânime. 152. 0000856-64.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Embargante: EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON AUGUSTO SILIPRANDI - Unânime. 153. 0006454-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M. INCORPORACOES S/A. - Unânime. 154. 0007047-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MARINO CUSTODIO DE MELO. Agravado: Lourival Aparecido Xavier. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARINO CUSTODIO DE MELO - Unânime. 155. 0007378- 15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: ROMILTON TAVARES DE MENDONCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 156. 0020096- 55.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Vanessa Ribeiro de Moura. Apelado: LEONARDO DOMINGUES DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanessa Ribeiro de Moura - Unânime. 157. 0008157-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: VLADMIR PEDRO COSME. Agravado: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, Agravado: GUILHERME BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A, Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza Filho, Agravado: RIOSUL CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, Agravado: Eduardo Sbaraini. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VLADMIR PEDRO COSME - Unânime. 158. 0008158- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MULTIPLIQUE R COMERCIAL EIRELI - Unânime. 159. 0008203-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSE DALLA VECCHIA. Agravado: Município de Doutor Ulysses/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE DALLA VECCHIA - Unânime. 160. 0008952-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: JOSE GEORGES FATTOUCH. Agravado: TIBAGI REALTY SPE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GEORGES FATTOUCH - Unânime. 161. 0009097- 32.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0002199-52.2015.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: DORACI FLORENTINA FLOR. Apelado: CARLOS ANTONIO FALAVINHA, Apelado: DELIZETE MARTINS FALAVINHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORACI FLORENTINA FLOR - Unânime. 163. 0012628- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: MOACIR DE FATIMA BARBOSA. Agravado: BEMUF PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR DE FATIMA BARBOSA - Unânime. 164. 0012968-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FREQUENCIALEMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ). Agravado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (RÁDIO NOVA INGÁ) - Unânime. 165. 0001877-94.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IVONE OLIVEIRA CALADO GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIVA GIORDANI - Unânime. 166. 0013758- 54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: SILVIO JOSE DOS SANTOS. Embargado: LAERTES RENE RASERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO JOSE DOS SANTOS - Unânime. 167. 0006507-16.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIA APARECIDA GOMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 168. 0025906-65.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira. Apelado: FRANQUIAS DOCG, COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO JOSÉ REGINA PARENTE representado(a) por Marcio Alexandre Pereira - Unânime. 169. 0014033- 03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: P&J INCORPORADORA LTDA. Agravado: TABELIONATO DO BOQUEIRÃO, Agravado: WALDOMIRO BAPTISTA NETO representado(a) por VERA MARIA SENE BAPTISTA, Agravado: MILTON SENE BAPTISTA, Agravado: ROSANGELA RONQUI IMOVEIS, Agravado: MARIA LYGIA SENE BAPISTA, Agravado: ROSANGELA DE FATIMA RONQUI, Agravado: VERA MARIA SENE BAPTISTA. Retirado de pauta. 170. 0011293-97.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Rosilda Caetano Rufino. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEY APARECIDO RUFINO - Unânime. 171. 0012220-75.2016.8.16.0025 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: WALDIR BENEDITO BARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOTAL ENGENHARIA LTDA (Adesivo) - Unânime. 172. 0014246-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal Impedimentos: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOÃO ANTONIO CALABRESE. Embargado: Renata Rossi Cuppoloni, Embargado: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI, Embargado: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANTONIO CALABRESE - Unânime. 173. 0014768-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: RAFAEL LINO GAIARI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 174. 0014853-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: JOSE PEREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 175. 0021939- 17.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Ana Carolina Fonseca de Liz. Apelado: Danielle Christinne Mateus. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Ana Carolina Fonseca de Liz - Unânime. 176. 0000244-62.2019.8.16.0091 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES. Apelado: Marcos Antônio Mackert dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA CRISTINA ALVES COLCHOES - Unânime. 177. 0015642-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMARA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 178. 0001253-57.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A. Apelado: MATHEUS STADLER GOIS, Apelado: CLAUDIA SILVEIRA GOIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 179. 0016665-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: ADRIANO PADILHA DOS SANTOS. Agravado: HUGO MACHADO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO PADILHA DOS SANTOS - Unânime. 180. 0003521-20.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Embargante: Aparecido Pereira Gomes. Embargado: Malvina Neta da Silva, Embargado: Jose da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aparecido Pereira Gomes - Unânime. 181. 0017397-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Insuagro Insumos Agrícolas. Agravado: JOSEMAR CECHINEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Insuagro Insumos Agrícolas - Unânime. 182. 0000327-88.2025.8.16.0052 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ALZIRA CHRIST. Embargado: EDSON CHRIST, Embargado: Jair Christ, Embargado: VANDERLEIA COSSUL CHRIST, Embargado: LUCIANE MARIA MARIA KLEIN CHRIST, Embargado: Arceli Christ, Embargado: JEDERSON PAULO DE MELO. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALZIRA CHRIST - Unânime. 183. 0018664-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 184. 0019104-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI. Embargado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO UKRAINSKI - Unânime. 185. 0003829-02.2021.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: LUCIANA CARASKI, Apelante: SERGIO LUIS TACONI. Apelado: FENICIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 186. 0019763- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS. Agravado: AUGUSTO ALBANI BATISTA BANKS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZOLINA MARGARIDA DA SILVA MERTENS - Unânime. 187. 0003685-49.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DE JESUS PEREIRA - Unânime. 188. 0008903- 68.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO. Apelado: ZENILDA CORREA, Apelado: Marcus Antônio Cury. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO - Unânime. 189. 0020953-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Khury. Embargante: Bisnez Participação e Administração Ltda.Embargado: JORGE ALYSSON PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Bisnez Participação e Administração Ltda. - Unânime. 190. 0021011-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO. Agravado: MARIA LUCINEIA DE PAIVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DONIZETE BERNARDINO SOBRINHO - Unânime. 191. 0021228-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DIRCE HONÓRIO DE ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO HONORIO - Unânime. 192. 0021591- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FERNANDO MARCOS CAVALIERI. Agravado: OMNI S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO MARCOS CAVALIERI - Unânime. 193. 0034994-06.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A.Apelado: NAIJARA DAIANY RIBEIRO PINTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 194. 0021224-38.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Apelado: LILIAN RUTE SOUZA PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO PEREIRA DA SILVA - Unânime. 195. 0023072-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA. Agravado: AMÉRICA CNC DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TROPPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA - Unânime. 196. 0001230-77.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: EDUARDO NAKONECZWZY. Apelado: LONDRINA CRED SERVIÇOS E COBRANÇAS ME. Decisão principal: 239 - Com–– Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NAKONECZWZY - Unânime. 197. 0007588-15.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Apelado: Reginalva Policarpo dos Santos Quintiliano, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 198. 0011589-07.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: CLAUDIA HELENA MARIUSSI SAGGIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARCELO ROBERTO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: NAIARA OLIVIA BROETO FERRARIN. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO SAGGIN - Unânime. 199. 0010786-14.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: NEUSA MARIA BARBINO FAVARO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO FAVARO - Unânime. 200. 0024191-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante: HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA. Embargado: ALURUG FERRAMENTAIS E CCOMPONENTES LTDA, Embargado: IVANDO SANTOS SOUZA, Embargado: ADRIANA LUIZA DA SILVA, Embargado: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Embargado: GISELE ROBERTA DA SILVA, Embargado: JOSE RUGERI SOBRINHO, Embargado: ADRIANA DA SILVA, Embargado: Danieli Mariani da Silva, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA, Embargado: JOSÉ ALUIZIO DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA - Unânime. 201. 0000826-17.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE MATEUS DO AMARAL - Unânime. 202. 0062854-98.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PALUMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 203. 0024760-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Marcelo Jose de Castro. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Jose de Castro - Unânime. 204. 0000876-39.2023.8.16.0062 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Apelado: FRANÇA E CORREA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PARADA JEANS ITAJAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 205. 0002598-08.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Apelado: JANIELLE PIRES DE SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 206. 0003098-33.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: BRUNA GONÇALVES DE SOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado. 207. 0015386-83.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: THIAGO DOS SANTOS FERNANDES. Apelado: VAGNER DOS SANTOS BARBOZA 35398236890. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 208. 0028689- 74.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: Elza Tereza Goulart Moura. Apelado: REPUBLICANOS - PARANA - PR - ESTADUAL, Apelado: NUNO AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elza Tereza Goulart Moura - Unânime. 209. 0009609-24.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: P. FINGER EIRELI. Apelado: ANGELA PASTRE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P. FINGER EIRELI - Unânime. 210. 0025838- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO. Agravado: VENANCIO ALVARES OCAMPO, Agravado: Pontemax - Administração Ltda, Agravado: Carmen Lucia Peixoto Alvarez Varones, Agravado: PAULO RENATO PEIXOTO ALVAREZ, Agravado: Luis Fernando Peixoto Alvarez. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALIPIO CAMARGO RIBAS NETTO - Unânime. 211. 0009312-47.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ROBERTA SILMARA GRANGEL DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - Unânime. 212. 0026423-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: OSVALDO PINTO TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ELENICEDURAES TAVARES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO HENRIQUE PINTO TAVARES - Unânime. 213. 0004013-50.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JACIR PFEIFFER. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA DE ALMEIDA - Unânime. 214. 0026709-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LR MESQUITA LTDA. Agravado: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., Agravado: Bruno Alessandro de Lima Biazon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LR MESQUITA LTDA - Unânime. 215. 0002676-45.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Reny Gonçalves. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES - Unânime. 216. 0027235- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: FABIO ALEXANDRE DUARTE DE LIZ, Agravante: SCHEILA CRISTINA MACHADO DE LIZ. Agravado: MIRETE PANATTO MARQUES, Agravado: EDIVALDO MARQUES. Retirado de pauta. 217. 0002511-73.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK. Apelado: Elton Silvio Marcon. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADOS GLORIA LTDA representado(a) por CLAUDIA MARA WENGERKIEWICZ STORCK - Unânime. 218. 0009615- 48.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO DE PAULA SOUZA - Unânime. 219. 0002826-86.2023.8.16.0061 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Apelado: Dario Estevo Lima - ME, Apelado: DARIO ESTÊVO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R. ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - Unânime. 220. 0027832-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULO BEDENKO. Agravado: elizabete bedenko da graça, Agravado: Klaudia Bedenko, Agravado: CLARICE BEDENKO, Agravado: CARLOS MOLINA, Agravado: vera bedenko, Agravado: Francisco da Graça Filho, Agravado: AMÉRICO ÁLVARO FARINHA MARTINS, Agravado: LIDIA BEDENKO MARTINS, Agravado: ANTONIO GERALDO CARVALHO, Agravado: TATIANA BEDENKO MOLINA, Agravado: Felicidade Carvalho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO BEDENKO - Unânime. 221. 0027953-44.2025.8.16.0000 - Petição Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDIAGROEMPRESARIAL PR/SP. Requerido: ANTONIO JUNIOR WILTER SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 222. 0039458-43.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ELIO MAFFINI. Apelado: ELZA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIO MAFFINI - Unânime. 223. 0004528-61.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: HAMILTON SOARES DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 224. 0004683-20.2021.8.16.0165 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: FABIANO DE PONTES MACIEL. Apelado: OTACILIO ALEXANDRE DA SILVA, Apelado: PLANALTO ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO LTDA representado(a) por CLOSNEIR REGILIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE PONTES MACIEL - Unânime. 225. 0028418- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ARCANJO JOSÉ PERGAMINE. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARCANJO JOSÉ PERGAMINE - Unânime. 226. 0001161-77.2023.8.16.0144 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RUDINEI BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 227. 0000888-22.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Embargado: SOLANGE FERREIRA AMARANTE DE JESUS, Embargado: GILBERTO PAULINO DE JESUS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - Unânime. 228. 0003635-60.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ADRIANA DA CRUZ CARVALHO. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA CRUZ CARVALHO - Unânime. 229. 0008447-95.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: ANDRÉ OSMAR GETTER. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Talita Fernanda Martins da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANE CIQUELEIRO - Unânime. 230. 0002930-18.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO ARDIGO NETO. Embargado: Reny Gonçalves, Embargado: SOLANGE SLUZALA MANEIRA GONÇALVES, Embargado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos deDeclaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ARDIGO NETO - Unânime. 231. 0029778- 23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Agravado: EDITH MARIA PELLANDA, Agravado: ACIR GERALDO PELLANDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Unânime. 232. 0017906-76.2020.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: SOLANGE SOARES JANUARIO. Apelado: YMPACTOS PUBLICIDADES LTDA, Apelado: JOÃO MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE SOARES JANUARIO - Unânime. 233. 0029945-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI. Agravado: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAELLA DO NASCIMENTO PEREIRA MENEGASSI - Unânime. 234. 0030083-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Agravado: ZENILDA CONCEIÇÃO SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 235. 0030184-44.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: DEBORA DIANA MERCHIOLI TOZATI. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Retirado de pauta. 236. 0030317- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MAURO BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIANA DE KASSIA CARDOSO ONO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA JOSE CAVALLARI BARUCCI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ CAVALLARI BARUCCI TERRA RICA -EPP. - Unânime. 237. 0030378- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: IZABELA BATISTA. Agravado: SUPER OBRA - LAURA KUMIAKI FI, Agravado: LAURA CRISTIANE KUMIAKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZABELA BATISTA - Unânime. 238. 0030839-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 239. 0001979-88.2021.8.16.0050 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: SONIA REGINA DAMACENO. Apelado: MANELLA VEICULOS LTDA, Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA DAMACENO - Unânime. 240. 0007267-94.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE representado(a) porFABIO BRISKIEVICZ, Apelado: Pato Branco Esporte Clube representado(a) por GILMAR PEDRO RESENDE, Apelado: Organização para a Promoção da Cultura, Educação, e Desenvolvimento Humano representado(a) por ANUBES SMIDERLE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 241. 0007091-18.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB. Apelado: GRÊMIO INDUSTRIAL PATOBRANQUENSE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS PATO BRANCO AVPB - Unânime. 242. 0031289-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA. Agravado: RICARDO LUIZ BOCCHINO SAUKIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA - Unânime. 243. 0031431-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: WILSON EURICO DOS SANTOS. Agravado: EDER ROGER RAMOS MORENO, Agravado: Renata Torres Mendonça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON EURICO DOS SANTOS - Unânime. 244. 0031434-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RICARDO FERREIRA LOPES. Agravado: Protenge Urbanismo LTda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO FERREIRA LOPES - Unânime. 245. 0031453-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: CARLOS ROBERTO NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE APARECIDA ALVES NEVES - Unânime. 246. 0031576-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA. Agravado: LOTEADORA MONREAL S/C LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA - Unânime. 247. 0031836-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ROSANA DE ALMEIDA POIANI COELHO - Unânime. 248. 0031850-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: João de Souza Santos. Agravado: ASSOCIACAO RODO RADIOTAXI CAPITAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) João de Souza Santos - Unânime. 249. 0032113-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA. Agravado: BANCO PACCAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F R CORREIA DE OLIVEIRA LTDA - Unânime. 250. 0032303-75.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: RUBIA AKEMI YAMASITA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: MAX LOBATO SALES. Decisão parcial: 230 - SemResolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDA - Unânime. 251. 0007090-33.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARLON KORT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRIDI DOS SANTOS - Unânime. 252. 0030556-68.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: JULIO CESAR CARDOSO VICENTE. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR CARDOSO VICENTE - Unânime. 253. 0032611- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: PAULO HURTADO CANDIDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIA REGINA CAMARGO DE OLIVEIRA - Unânime. 254. 0032634-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA. Agravado: LEONICE PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ MIRIAN ALVES HAGUIWARA - Unânime. 255. 0032730-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Multi Brasil Industria e Comercio Ltda. Agravado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Multi Brasil Industria e Comercio Ltda - Unânime. 256. 0032780-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Luana Caldato Pazinatto. Agravado: ROSI MARI PORTUGAL, Agravado: ARI PINTO PORTUGAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luana Caldato Pazinatto - Unânime. 257. 0002367-46.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 258. 0000968-24.2023.8.16.0092 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYCON DE ALMEIDA representado(a) por RENATO PRÍNCIPE STEVANIN - Unânime. 259. 0021283-45.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: JOSE ANTONIO MARTINS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA LOPES MARTINS - Unânime. 260. 0033163- 76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: FLORIZA MILANI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Alexandro Torrezan - Unânime. 261. 0033199- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAntonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 262. 0033404-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: paulo mendes de oliveira. Agravado: J.A. DA SILVA TRANSPORTES - ME.– Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) paulo mendes de oliveira - Unânime. 263. 0033526-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUCIANA DE ALMEIDA BENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO FRANCISCO DA CRUZ - Unânime. 264. 0001047- 05.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: OMNI BANCO S.A.Embargado: CARLOS CÉSAR FERRETI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI BANCO S.A. - Unânime. 265. 0000636-74.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara Impedimentos: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - Unânime. 266. 0008352-98.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 267. 0034087-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA. Agravado: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 268. 0001001-75.2025.8.16.0049 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS. Embargado: IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORIZA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 269. 0034307-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Juliano Becker Isotton. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juliano Becker Isotton - Unânime. 270. 0034332- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: ANTONIO O PORTELA LTDA. Agravado: GILMARA LEODORO DA SILVA MARQUES, Agravado: MARCOS JOSÉ MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO O PORTELA LTDA - Unânime. 271. 0035001-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MICAELLI LODI GRASSI. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICAELLI LODI GRASSI - Unânime. 272. 0008456-02.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCELO ROBERTO LORDANI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ROBERTO LORDANI - Unânime. 273. 0035653-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LARISSA CIBELE ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 274. 0035702- 15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULA ADRIANE CUZUBEKE DE FRANÇA - Unânime. 275. 0036024-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: NILVO ALFREDO ENGEL. Agravado: Marcia Borin da Cunha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVO ALFREDO ENGEL - Unânime. 276. 0036116-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA. Agravado: João Roberto Cruz Barrochelo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) STELLA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA - Unânime. 277. 0008263-46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA DANIELA ROSAS MARQUES - Unânime. 278. 0003650-61.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR. Agravado: RODA BEM BORRACHARIA LTDA representado(a) por RENATO PADILHA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ODAIR RAMOS CORSICO JUNIOR - Unânime. 279. 0036202-81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN. Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LUAN DE OLIVEIRA FRANZEN - Unânime. 280. 0036217-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: RAFAEL DE SOUZA. Agravado: Ezia de Lima Nikosky, Agravado: ANIEL NIKOSKY, Agravado: FLAVIO GONÇALVES CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE SOUZA - Unânime. 281. 0010684-57.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: Suellen dos Santos Canfield Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 282. 0036468-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: AngelitaMoreira dos Santos. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelita Moreira dos Santos - Unânime. 283. 0036646-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Anderson Moreira de Oliveira. Agravado: Flaviana Dionisio da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Anderson Moreira de Oliveira - Unânime. 284. 0037298-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 285. 0003048-16.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ADRIEL TAVELLA GONÇALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 286. 0038141-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA. Agravado: DREYMOOR BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA representado(a) por PAOLA BITTENCOURT BATISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CO4 BRASIL CORPORACAO QUIMICOS LTDA - Unânime. 287. 0002295-38.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: joão laerte ribas rocha. Apelado: ECKERMANN YAEGASHI ZANGIACOMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) joão laerte ribas rocha - Unânime. 288. 0041869-87.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA. - Unânime. 289. 0001222-96.2025.8.16.0101 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CARLOS CÉSAR FERRETI. Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS CÉSAR FERRETI - Unânime. 290. 0038462-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HMC COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - Unânime. 291. 0000526-33.2025.8.16.0110 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: JOSÉ BELCINO BITENCOURT. Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ BELCINO BITENCOURT - Unânime. 292. 0003118-34.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA. Embargado: METALÚRGICA SUDOESTELTDA ME, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do– Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SC COMÉRCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS A PÓ LTDA - Unânime. 293. 0036704- 59.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA NEY DE ALMEIDA. Apelado: Apus Cred Securitização S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEY DE ALMEIDA - Unânime. 294. 0005450-70.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: IZOLETE DE PAULA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 295. 0022648- 56.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: PATRÍCIA GOMES CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POTELA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 296. 0000507- 11.1998.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Neir Homem Menezes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Jorge Salles dos Santos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Rocco Alfredo Belforte. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANE APARECIDA LARA - Unânime. 297. 0040621- 47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD. Agravado: Espólio de ANA MARIA DE SOUZA RUFINO, Agravado: JOSE APARECIDO RUFINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD - Unânime. 298. 0004627-13.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: DORCÍDIA DE SOUZA SILVA. Apelado: Brassul Construções Civis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORCÍDIA DE SOUZA SILVA - Unânime. 299. 0040790- 34.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: TERESA DE LURDES FAVARO. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA DE LURDES FAVARO - Unânime. 300. 0003263-90.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: VICENTE CLAUDIO JENGES. Embargado: Alynne Cristina dos Santos Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VICENTE CLAUDIO JENGES - Unânime. 301. 0041056- 21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0041433-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: EMERSON BERTON SOLER. Agravado: Incorporadora e Construtora Padrão Ltda, Agravado: RENATO ROCHA, Agravado: RR PADRÃO - IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Agravado: SP PADRÃO IMOVEIS EMPRENDIMENTOS LTDA- ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) EMERSON BERTON SOLER - Unânime. 303. 0004596-18.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA. Embargado: CARINE CRISTIELLE SAMWAYS DOS SANTOS, Embargado: J.M.D.G LOTEAMENTOS LTDA, Embargado: ERIVELTON BETIM DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA - Unânime. 304. 0007649-50.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelante: KELSEN GERALDO ALVES. Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A., Apelado: KELSEN GERALDO ALVES. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 305. 0003491-96.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARCO AURELIO JONSON. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARCO AURELIO JONSON - Unânime. 306. 0004359-72.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP. Apelado: LUIZ SUSUMO ITIMURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU PACHECO E CIA. LTDA - EPP - Unânime. 307. 0041944-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: JOSE CLAUDIR TROVO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ORNELIA VALEZE TROVO - Unânime. 308. 0042211-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 309. 0042226-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES,. Agravado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES, - Unânime. 310. 0042227-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: EDUARDO MENEGATTI. Embargado: POSTO M AVIÃO LTDA, Embargado: CREDEX ESTRATÉGIA ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO MENEGATTI - Unânime. 311. 0004473- 59.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: POSTOS MAHLE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: R.A MAHLE E CIA LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MAHLE 10 LTDA representado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Torre Alta Comércio de Combustíveis Ltdarepresentado(a) por RUDIMAR ANTONIO MAHLE - Unânime. 312. 0042275- 61.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR EIRELI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ROMEU DE CASTRO GOMES JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO COTTA GOMES - Unânime. 313. 0016446-78.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: VALDIR VICENTE DE ARAUJO. Apelado: VERA LUCIA RODRIGUES MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR VICENTE DE ARAUJO - Unânime. 314. 0002796-67.2024.8.16.0109 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: GABRIEL HENRIQUE VENDRAMINI. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pedido de vista por: Desembargador Fábio Marcondes Leite. 315. 0029580-37.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA.Apelado: EURO TRUCK TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO OESTE VERDE LTDA. - Unânime. 316. 0028074-98.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN. Apelado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS DE CAMPOS BRESSAN - Unânime. 317. 0014294-78.2016.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: MARIANA SILVEIRA ROCHA. Apelado: Casaalta Construções Ltda - Em Recuperação Judicial. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA SILVEIRA ROCHA - Unânime. 318. 0028830-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Embargado: LUCIA SATIKO ENOHATA OBATA, Embargado: EDSON MASSAYUKI OBATA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PLAENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADA - Unânime. 319. 0004817-89.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: DIEGO GIOVANE RAMOS BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 320. 0005443-03.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 321. 0001306-03.2025.8.16.0100 - Conflito de competência cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZODE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAGUARIAIVA - Unânime. 322. 0044886- 92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILENE BALBINO. Agravado: Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Pedido de vista por: Desembargador Domingos José Perfetto. 323. 0000834-93.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Embargado: CLEBER FERNANDO FERREIRA, Embargado: JOYCE CRISTIANE FERREIRA, Embargado: ANA CRISTINA DE CAMPOS FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Unânime. 324. 0001054-57.2022.8.16.0115 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: RICARDO SILVEIRA FRASNELLI. Apelado: ITACIR ZILIOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO SILVEIRA FRASNELLI - Unânime. 325. 0020246-63.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIO TIAGO NUNES CARDOSO. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 326. 0012893-61.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ANTONIO CESAR ZIDOI. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CESAR ZIDOI - Unânime. 327. 0006382-82.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: PATRICIA DA SILVA ME. Apelado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA DA SILVA ME - Unânime. 328. 0019292-78.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: JULIO FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 329. 0031740-59.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: MARIA ANTONIA DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 330. 0009729-96.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: VALDIRENE IDA. Apelado: BAIRRU DAS CEREJEIRAS I SPE EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIRENE IDA - Unânime. 331. 0024937-59.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: GIOVANNI CHICONATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORIANE DE FREITAS VIEIRA - Unânime. 332. 0048390-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Agravante: MARILZA CAMARGO DE SOUZA. Agravado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILZA CAMARGO DE SOUZA - Unânime. 333. 0039634-37.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto.Apelante: BANCO HONDA S/A. Apelado: LILIAN NADIA GODOI CARDOSO FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A - Unânime. 334. 0001846-46.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMARIO ALVES LEMES FIGUEIREDO - Unânime. 335. 0003567- 94.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: KAROLAINE BRUNORO MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAROLAINE BRUNORO MACHADO - Unânime. 336. 0049520-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARLENE ANTONIA STOKMAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SELVINO STOKMAL - Unânime. 337. 0002109-79.2023.8.16.0124 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: EMANOELLE ANTUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO RICARDO DA SILVA - Unânime. 338. 0006281-77.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LOURDES MARLEI HABITZREUTER WOISKI - Unânime. 339. 0007297-66.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ITAMAR DEL BIANCHI. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adiado. 340. 0003042-34.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ROSANE MARQUES PEREIRA. Embargado: TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANE MARQUES PEREIRA - Unânime. 341. 0009004-69.2022.8.16.0131 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Apelado: João Antonio Farias. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 342. 0004664-10.2022.8.16.0058 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI. Apelado: SILVIO DA SILVA,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI - Unânime. 343. 0001867- 35.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE SOUZA MACHADO - Unânime. 344. 0001205-80.2025.8.16.0062 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: IVAN GULARTE. Embargado: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA., Embargado: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVAN GULARTE - Unânime. 345. 0007492-54.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 346. 0053204-64.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: PAULO ADRIANO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Fábio Celestino Inácio. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DIANA VIEIRA CURTE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILIANE GHISI INACIO SOUZA - Unânime. EM MESA: 0012404-03.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: JOAREZ BATSCHKE WRONSKI, Apelante: JULIANA DE LIMA DOS SANTOS WRONSKI. Apelado: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA, Apelado: FKLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA. Retirado de pauta. 0005775-45.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelante: MATHEUS CESARI JANDREY. Apelado: ARNALDO DURÃO DE PAIVA, Apelado: MATHEUS CESARI JANDREY. Retirado de pauta. 0008971-88.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: A P DA SILVA VESTUARIO LTDA. Apelado: BANCO GM S.A. Retirado de pauta. 0026307-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: R. F. PARTICIPACOES LTDA. Agravado: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Retirado de pauta. 0012686- 49.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: FERNANDA NAOMI BARRANHICWECZ NAKASONO. Retirado de pauta. 0027944-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: FERNANDO LUCIO GIACOBO, Agravante: VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS. Agravado: JOSÉ APARECIDO MACIEL. Retirado de pauta. 0122862-15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0000782-70.2025.8.16.0111 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: WILSON TABORDA RIBAS. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0000585-04.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RAFAEL RIOS MACHADO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Retirado de pauta. 0003984-80.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: ANUAR FAIÇAL FILHO. Embargado: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Retirado de pauta. 0035797-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Letícia Merolli Souza e Silva, Agravante: Heloise Merolli, Agravante: Enzo Merolli Souza e Silva, Agravante: ALEXANDRE PIERO SOUZA E SILVA. Agravado: TOMASELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Agravado: GETI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA. Retirado de pauta. 0004903-76.2016.8.16.0170 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ODACIR PEDRO CONTINI. Apelado: INCORPORADORA E CONSTRUTORA ANDAIME LTDA - ME. Retirado de pauta. 0003125- 62.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Adriana barbosa da Silva, Apelante: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: Adriana barbosa da Silva, Apelado: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Apelado: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA. Retirado de pauta. 0005205-16.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Embargante: RB CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA representado(a) por WILKER RABELO DOMINGOS, Embargante: WILKER RABELO DOMINGOS. Embargado: AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA. Retirado de pauta. 0021711-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: GLACY HEIDEMANN GRAHL. Agravado: FLORISVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Retirado de pauta. 0015354-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0009387-59.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: Jaine Sebastiany Kondo. Apelado: OMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Apelado: JULIANA PISETTA DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0027321-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0035356-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CELEIRO DA MADEIRA EIRELI-ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Retirado de pauta. 0003863- 52.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Embargante: MARCIO ANSBACH ZANETTI. Embargado: ANUAR FAIÇAL FILHO. Retirado de pauta. 0023528- 68.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MANAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Apelado: JOSÉ PEDRO PAES ANTUNES DOS SANTOS. Retirado de pauta. 0013573- 47.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan. Apelante: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, Apelante: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA, Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.Apelado: EDMILSON SANTOS ASSUNÇÃO, Apelado: CARMEN GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO. Retirado de pauta. 0025504-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.Agravante: MONIQUE PAWLAK ABUDI. Agravado: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD-SICREDI. Retirado de pauta. 0008060- 09.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.Apelado: R. F. PARTICIPACOES LTDA, Apelado: RESIDENCIAL CIDADE ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0006603- 70.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: EFFICACE STRUTURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI. Apelado: DORLY DE FREITAS BUCHI, Apelado: EVERSON ALBERGE BUCHI. Retirado de pauta. 0015283-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: Domo Incorporações Imobiliárias Ltda.Agravado: LS2A BUSINESS IMOBILIARIOS LTDA, Agravado: Lexus Engenharia Ltda. Retirado de pauta. 0005280-53.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: VANILDA APARECIDA PEREIRA DE CRISTO OLIVEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado. 0006142- 49.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ADILSON PALADINO. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON PALADINO. Vencido(s): Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. 0009074-91.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Apelado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Retirado de pauta. 0032519-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: DBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravante: DPX INCORPORAÇÕES EIRELI. Agravado: GABRIEL CANDIDO BELLONI, Agravado: VANESSA DO VALLE NARCISO BELLONI. Retirado de pauta. 0002046-64.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Embargado: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargado: GAFISA S/A. Retirado de pauta. 0008896-11.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MÔNICA PAIVA, Apelante: BRUNO MARQUES, Apelante: 4) MARCELO BORDINI RACY, Apelante: CLAUDIO SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA. Apelado: JOSÉ AYRTON LABRES DE OLIVEIRA. Retirado de pauta. 0006119-36.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelante: Banco Bradesco - SA. Apelado: MARIA JOSE BORÇATO FARIA, Apelado: Banco Bradesco - SA. Retirado de pauta. 0011331-72.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: LEONICE GARCIA FASSINA representado(a) por MARCIO FASSINA. Apelado: MARIA GATTIS GARCIA, Apelado: DURVALINO GARCIA. Retirado de pauta. 0001985- 09.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Embargante: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Embargante: GAFISA S/A. Embargado: NEW AGE CONDOMINIO CLUBE. Retirado de pauta. 0022622-98.2023.8.16.0017 - ApelaçãoCível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: OSVALDO BRAGA DA SILVA. Apelado: TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA ME representado(a) por JEAN PIERRE MARQUES. Retirado de pauta. 0004437- 66.2020.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: RUBIA FOGASSA WIEST, Apelante: JOSE MARCOS VERONESE. Apelado: MARCELO FRACARO FERRARINI. Retirado de pauta. 0021585-58.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOSE SIMAO PEREIRA DA SILVA. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0004558-89.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: ECONÔMICA – COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA. Apelado: UNIRIO ALBERTO KOBER - EIRELI - EPP. Retirado de pauta. 0016885-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Agravante: CELSO LUIZ SOARES ROCHA. Agravado: AW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Retirado de pauta. 0010692-05.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: THOME SABBAG NETO. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0025282-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Agravante: gabriel domingos kossa. Agravado: FAZENDA LAGOA LTDA, Agravado: RAFAEL DIOGO COSTA - EIRELI. Retirado de pauta. 0011592-18.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: Buriti Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Apelado: SIMARA DA CRUZ DE MELLO. Retirado de pauta. 0031442-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: BRUNA APARECIDA GIARETTA. Agravado: Banco Votorantim S.A. Retirado de pauta. 0008912- 67.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Franco Ferreira Da Costa Neto. Apelante: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP, Apelante: JOSE BANNWART (Adesivo), Apelante: Fernando Gabriel Querino do Nascimento (Adesivo). Apelado: CONSTRUTORA KURTEN LTDA - EPP (Adesivo), Apelado: JOSE BANNWART, Apelado: Fernando Gabriel Querino do Nascimento. Retirado de pauta. 0011502-17.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: KEVIN FERREIRA SPERQUE. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA. Retirado de pauta. 0022638- 13.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: NELVI MIGUEL AQUINO. Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0004186-42.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 20ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Marcondes Leite. Apelante: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelante: Mirte dos Santos, Apelante: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Apelado: FABIANA CRISTINA BARBIERI, Apelado: Mirte dos Santos, Apelado: NIVALDO VIEIRA SANTANA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Cristiane Ricco Maccagnan, secretário(a) da 20ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0002295-69.2022.8.16.0017 1. NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ajuizou ação monitória em face de AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, alegando que atua no ramo de reciclagem de papel, sendo que, no ano de 2020, por conta de processos administrativos perante à CETESB, órgão ambiental do Estado de São Paulo, precisou realizar adequações na caldeira à lenha que até então utilizava em seu processo produtivo. Na busca por uma caldeira adequada, a autora encontrou anúncio da ré no Mercado Livre, no qual era ofertada uma caldeira nos moldes pretendidos pela autora. A autora solicitou a um cliente paranaense que fosse nas dependências da ré e constatasse a existência do equipamento, o que de fato ocorreu, sendo que a caldeira já estava em estado avançado de fabricação. Após muita negociação, em outubro de 2020 a autora realizou junto à ré a compra da caldeira adequada às suas necessidades, a ser entregue em 90 dias, pelo valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), com pagamento de 50% de entrada e o restante no ato da entrega. Em seguida, a autora informou à CETESB acerca do projeto de adequação, sobre a compra da nova caldeira, obtendo assim as licenças prévias e de instalação necessárias. Ocorre que passados os 90 dias, apesar do pagamento inicial de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), a caldeira não foi entregue. E a ré sempre falando que a fabricação estava em estado avançado e logo seria entregue, sempre com promessas positivas e animadoras, que depois se mostraram vazias. Ainda, durante todo esse período a ré se mostrou ativa nas redes sociais, ofertando e vendendo caldeiras, sem parar sua produção. A autora encaminhou notificação extrajudicial à ré, que em resposta disse que não entregou a caldeira, pois, há muito tempo espera por uma resposta sobre a readequação do contrato, devido à alta no preço da matéria prima. Todavia, tem-se aqui um negócio realizado em outubro de 2020, com entrega para 90 dias. Ou seja, a entrega da caldeira deveria ter ocorrido no final de janeiro de 2021. Ora, somente depois de um ano do negócio realizado é que a ré ventilou a hipótese de ser necessária a readequação contratual. Ademais, no momento da realização do negócio (Outubro de 2020) e estabelecimento do preço, a caldeira estava pré produzida, já com 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá a incorporação dos aços que a ré alega ter sofrido elevação no preço, a pandemia estava instalada e os preços já haviam subido. Requer, em sede de liminar, o sequestro da caldeira objeto dos autos. Com a inicial vieram procuração e documentos. Proferida decisão de evento 14.1, que indeferiu a tutela de urgência pretendida e determinou a citação da ré para promover a entrega da caldeira descrita na inicial. A autora interpôs agravo de instrumento e juntou documentos (evento 21.1/21.11). O E. Tribunal de Justiça deferiu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar a entrega do equipamento discutido nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias (evento 23.1). Mantida a decisão recorrida, foi determinada a citação da ré para que promova a entrega da caldeira descrita na inicial (evento 25.1). Citada (evento 31.1/31.2), a ré ofereceu embargos à monitória no evento 33.1. No mérito, sustentou andamento da negociação, verdadeira caldeira adquirida, onerosidade excessiva, negociação com a empresa Juliantoni e não cabimento da tutela de urgência. Juntou documentos (evento 33.2/33.14). A autora sustentou a intempestividade dos embargos (evento 35.1). A autora pugnou pela análise dos autos, sustentando que se trata de processo urgente e que até o presente momento não foi cumprida a tutela concedida (evento 40.1). Proferido despacho de evento 41.1, determinando: a) a intimação da ré para cumprimento da liminar, com urgência, para que promova a entrega do equipamento discutido nestes autos; b) que o Cartório certifique acerca da tempestividade dos embargos à monitória, observando a decisão de evento 14.1. Certificada a tempestividade dos embargos à monitória (evento 43.1). Apresentada impugnação aos embargos, ocasião em que a autora/embargada aduziu sua intempestividade. No mérito, aduziu que após muita negociação, adquiriu da ré/embargante a caldeira pelo valor de R$ 690.000,00 em 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 06/10/2020 e, embora a promessa de entrega e adiantamento de R$ 345.000,00, nada foi entregue; que não obstante a ordem judicial, a caldeira não foi entregue (evento 48.1). A ré/embargante aduziu ser impossível o cumprimento da liminar; que a caldeira não está pronta em razão do aumento dos preços e onerosidade excessiva do contrato, simplesmente não foi possível realizar a finalização da caldeira. Aduziu ainda que as partes estão em tratativas de acordo (evento 51.1). Intimadas para especificação de provas, a autora/embargada requereu o julgamento antecipado da lide (evento 53.1); enquanto a ré/embargante manifestou interesse na composição e ainda, solicitou a oitiva de testemunhas para comprovar qual teria sido a caldeira adquirida que estava em produção, mas diante do aumento do preço, não foi finalizada, tornando-se obrigatório o reajuste e expedição de Ofício à ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e ao SINDIMAQ (Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas), para que informem a variação do preço do aço entre agosto de 2020 e agosto de 2021 (evento 55.1). Proferida decisão de evento 56.1, que: a) concedeu às partes o prazo de 30 (trinta) dias para tratativas; b) positivo o acordo, determinou a conclusão dos autos para homologação; c) declarou tempestivos os embargos à monitória; d) indeferiu a prova oral requerida e a expedição de ofícios às associações mencionadas pela ré (ABIMAQ e SINDIMAQ); d) concedeu às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias para juntada de novos documentos; e) após, ausente novas provas, declarou encerrada a instrução e concedeu às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação. A autora/embargada alegou que a ré/embargante ainda não cumpriu a medida liminar e que não houve acordo entre as partes, bem como não pretende juntar outros documentos, requerendo o julgamento do feito (evento 62.1). A parte autora/embargada requereu a expedição de mandado de sequestro e juntou acordão (evento 63.1/63.2). Em análise à aba de recursos do sistema Projudi, verifica- se que foi prolatado acórdão que deu provimento ao recurso interposto, para o fim de 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá compelir a empresa agravada a realizar a entrega da caldeira, nos autos de agravo de instrumento nº 0008901-67.2022.8.16.0000. Proferido despacho de evento 65.1, que: a) manifestou ciência acerca do acórdão prolatado nos autos de agravo de instrumento de n. 0008901- 67.2022.8.16.0000; b) diante do provimento do recurso de agravo de instrumento e da ausência de acordo entre as partes, determinou, com urgência, a expedição de mandado de sequestro da caldeira, a ser cumprido por Oficial de Justiça; c) ante a ausência novas provas, determinou o cumprimento do item 7 do evento 56.1. Juntada do acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento, que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora/embargada, para o fim de compelir a empresa ré/embargante a realizar a entrega da caldeira (evento 77.2). Certificado o trânsito em julgado (evento 77.1). Expedido mandado de sequestro da caldeira (evento 75.1), com retorno negativo (evento 78.1). Intimada, a parte autora/embargada requereu a intimação da parte ré/embargante para que entregue a caldeira, viabilizando a ordem de sequestro, sob pena de multa diária, bem como requereu o sequestro e remoção das caldeiras existentes no local como garantia da entrega da caldeira objeto dos autos (evento 83.1). Proferida decisão de evento 85.1, que: a) determinou a intimação da ré/embargante para viabilizar a ordem de sequestro, disponibilizando a caldeira descrita na inicial, sob pena de multa; b) determinou a intimação pessoal da ré/embargante para ciência e cumprimento; c) após, a expedição de mandado de sequestro da caldeira, restando autorizado o uso de força policial; d) esclareceu que incumbe à autora/embargada entrar em contato com o Oficial de Justiça para tratativas acerca de seu cumprimento. A ré/embargante sustentou que os dados técnicos da inicial diferem da caldeira adquirida pela parte autora /embargada, visto que foi adquirida uma caldeira de 10 PTM e não uma caldeira à lenha de 16 PTM, conforme afirmado na inicial. Ainda, afirmou que a caldeira não está pronta devido ao aumento dos preços das peças, inexistindo caldeira para ser sequestrada (evento 94.1). 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Determinada a intimação da parte autora/embargada para se manifestar sobre a alegação de evento 94.1, inclusive sobre a possibilidade e interesse no cumprimento da ordem de sequestro ante a informação de que a caldeira não está pronta (evento 96.1). Intimada, a autora/embargada sustentou que: a) há comprovação de que o pagamento já foi realizado; b) as fotos apresentadas pelo Oficial de Justiça (evento 78) e as constantes nos eventos 1.51 a 1.54 demonstram que tratam- se de galpões distintos. Requer a expedição de mandado itinerante para que seja diligenciado nos arredores da sede da empresa, viabilizando a localização do galpão no qual a caldeira está alocada (evento 100.1). Determinado o cumprimento da decisão de evento 85.1 (evento 102.1). Expedição de mandado de sequestro (evento 106.1), com retorno negativo (evento 114.1). A parte autora/embargada sustentou que o pagamento da caldeira já foi realizado e, considerando que a parte ré/embargante se nega a promover a entrega, requereu a prolação de sentença com a rejeição dos embargos monitórios (evento 120.1). Concedido prazo às partes para manifestação, seguida da conclusão dos autos para sentença (evento 122.1). A parte autora/embargada reiterou as petições e provas documentais constantes nos autos, pugnando pela rejeição dos embargos monitórios (evento 125.1) e a parte ré/embargante sustentou que: a) a caldeira adquirida pela autora/embargada foi uma de 10.0 PTM, modelo Porto Rico, e não de 16 PTM; b) houve o surgimento de onerosidade excessiva tendo em vista o enorme aumento de preço dos materiais, que ocorreu entre 2020 e 2021 em consequência da inesperada crise do COVID; c) houveram diversas tentativas de negociação com a autora/embargada; d) a diferença de valores que foi realizada com a empresa Juliantoni, que aceitou prontamente pagar a diferença, pois compreendeu o aumento de preço dos materiais (evento 126.1). É o relatório. Fundamento e decido. 5 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 2. Mérito. Pretende a autora/embargada a condenação da ré/embargante a entregar a caldeira objeto do contrato firmado entre as partes. Em contrapartida, a ré/embargante sustenta que: a) a princípio seria vendida uma caldeira de 12mil quilos, que estava finalizada e pronta para venda, bastando o pagamento para ser disponibilizada para retirada; b) no decorrer da negociação a autora/embargada não aceitou a caldeira pronta, pois a forma que a grelha da caldeira havia sido produzida tornava inviável a instalação em sua sede; c) depois houve negociação por um novo equipamento, sendo pactuado o valor de R$ 690.000,00 com uma entrada de mais R$ 95.000,00 em 15/12/2020; d) a caldeira no montante de R$ 690.000,00 foi adquirida, de fato, em 15/12/2020, com o pagamento da diferença de entrada, somando R$ 250.000,00 mais R$ 90.000,00 alcançando exatamente a metade do total, isto é R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil); e) a caldeira foi de fato adquirida em 15/12/2020, e o modelo não era o do anúncio, pois foi necessário a fabricação de um equipamento diferente do que a ré/embargante tinha em estoque, foi necessário a produção de um equipamento personalizado; f) a caldeira adquirida foi uma de 10.0 PTM, modelo porto rico; g) a caldeira foi adquirida em dezembro de 2020, momento em que o mundo atravessava a pandemia causada pelo vírus “Covid-19”; h) nos primeiros meses de 2021 o preço das matérias primas continuaram subindo, de forma que a ré/embargante não conseguiu mais adquirir as peças, equipamentos, produtos, tubos, necessários para finalização da caldeira contratada pela parte autora/embargada; i) desde abril de 2021 a ré/embargante vem informando à autora/embargada a necessidade de reajustar o contrato afim de que seja possível a finalização da fabricação do produto, todavia a autora/embargada não respondia, e nem dava sinalização de tal possibilidade. Pois bem. De acordo com os documentos constantes no caderno processual, especialmente as conversas junto ao aplicativo WhatsApp, é possível verificar que: a) na data de 10.08.2020 a parte autora/embargada entrou em contato com o réu/embargante com o intuito de adquirir uma caldeira de 8 a 12 ton/hora com 8kg à lenha (evento 1.5, p. 01); 6 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá b) na data de 12.08.2020 o réu/embargante encaminhou proposta comercial correspondente a uma caldeira de 12 toneladas, informando que possuía duas caldeiras de 12.000kg na indústria (evento 1.5, p. 01); c) na data de 16.09.2020 a parte autora/embargada informou que havia “fechado” a caldeira com outro fornecedor, mas na mesma oportunidade questionou o réu/embargante acerca da existência de caldeira de 8 toneladas para aluguel (evento 1.5, p. 04); d) por não trabalhar com aluguel de caldeiras, na data de 21.09.2020, o réu/embargante encaminhou proposta de caldeira de 10.000kg x 12,00 PTM, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e mesmo informando que não tinha estrutura para instalação do equipamento, ao que tudo indica a compra foi finalizada via ligação, visto que logo em seguida o réu/embargante informou seus dados bancários (evento 1.5, p. 06/07). Do que foi narrado acima e dos documentos constantes nos autos, é possível concluir que inicialmente as caldeiras apresentadas pela parte ré/embargante não satisfaziam a necessidade da parte autora/embargada, tendo, inclusive, se encerrado a negociação. Porém, em meados de setembro de 2020 as negociações foram retomadas e após diversas conversas a parte autora/embargada adquiriu, de fato, a caldeira descrita na petição inicial, com as seguintes especificações: “Caldeira completa e automatizada com todos os acessórios termodinâmicos, à Lenha 16.0 PTM, MOD: Porto Rico Incluso: Ar Primário, Escada de Manuseio, Painel de Comando, Automatizado, Balão de Arraste Halt full, Grelha Refrigerada Rooted, Teste Hidrostático adequado ao sistema de fabricação, Válvulas de descarga automatizada, incluso todos os acessórios Termodinâmicos convencionais para um funcionamento superior, Exaustor, Filtro force, Cambiador com função by-pass. Chaminé 12 MTRS* Chapéu e Componentes. Todos os Certificados já incluso no Data book. Acompanhamento e Partida”, pelo valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). Fato este que restou corroborado, principalmente, pelo anúncio que deu origem ao todo o imbróglio (evento 1.5, p. 11) e contrato de prestação 7 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá de serviços de transporte rodoviário firmado com a empresa G2 - Locação e Transportes de Máquinas Ltda, no qual constam as especificações do produto a ser transportado (evento 1.81, p. 11): Em seguida, de acordo com os comprovantes e informações constantes nos autos e não impugnados pela parte ré/embargante, a parte autora/embargada efetuou o pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na data de 06.10.2020 (evento 1.5, p. 10) e de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) em 15.12.2020, totalizando o importe de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), exatamente a metade do valor acordado, haja vista que a outra metade deveria ser quitada quando da entrega do equipamento, conforme devidamente acordado entre as partes. Ultrapassado tal ponto, é necessário destacar que as tratativas para aquisição da caldeira se iniciaram em agosto de 2020 e após a sua finalização restou acordado que o equipamento deveria ser entregue no início do ano de 2021, o que não foi honrado pela empresa ré/embargante, visto que em todas as conversas se limitou a informar que o equipamento estava quase pronto, assim como 8 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá possíveis datas para entrega do equipamento adquirido (evento 1.50), que até a presente data não chegou ao seu destino. Outrossim, ainda que a parte ré/embargante tenha arguido a necessidade de aplicação do princípio da onerosidade excessiva em razão da pandemia causada pela Covid-19, que ocasionou o aumento dos preços das matérias- primas, é fato público e notório que a pandemia se instaurou no Brasil em meados de março de 2020, ou seja, quando foram iniciadas as tratativas entre as partes (agosto 2020), as consequências advindas da pandemia já assolavam o país há pelo menos 05 (cinco) meses, época em que a empresa ré/embargante já possuía pleno conhecimento do aumento no valor da matéria-prima necessária para finalização do equipamento adquirido pela parte autora/embargada e da possibilidade de novos aumentos, mas em momento algum informou ao adquirente a possibilidade de reajuste do valor inicialmente contratado. Além disso, alegações genéricas de dificuldades financeiras advindas da pandemia não têm o condão de obstar os efeitos da mora do devedor, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO AGRAVADA DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE AUTORIZAR O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INCONTROVERSO, PORÉM SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – PLEITO PARA QUE O DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA SEJA CONSIDERADO SUFICIENTE PARA PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPRESA AGRAVANTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE – SOMENTE O DEPÓSITO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO QUE É HÁBIL A ILIDIR OS EFEITOS DA MORA - A PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS AVENÇADAS – A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DIFICULDADES FINANCEIRAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID, DO MESMO MODO, NÃO TEM O CONDÃO DE OBSTAR OS EFEITO DA MORA DO DEVEDOR – PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA NÃO EVIDENCIADOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO – ABUSIVIDADE NA COBRANÇA NÃO CONSTATADA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0008937-46.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 18.06.2021) 9 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Ademais, além do e-mail encaminhado pela parte autora/embargada na data de 07.06.2021, inexiste nos autos qualquer outro documento que comprove que a parte ré/embargante solicitou a disponibilização de valores para entrega do equipamento adquirido e nesta data a entrega anteriormente acordada já se encontrava com atraso de 05 (cinco) meses (evento 33.14): Além disso, de acordo com o relatório produzido pela empresa autora/embargada em 28.01.2022, quando da visita técnica ao escritório/galpão da empresa AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, realizada na data de 05.11.2021, foi identificada a fabricação dos seguintes itens: corpo da caldeira, grelha, pré ar, chaminé, exaustor da caldeira, ventilador da caldeira, balão de nível, garrafa de nível e filtro ciclone, restando pendente a fabricação da base da caldeira, carro de alimentação e trilho, porta de fechamento da fornalha, dutos de interligação do pré ar, plataforma de trabalho e escada de acesso e rosca extratora de cinzas e calha (evento 1.86, p. 01). Contudo, em que pese a existência de diversas provas acerca da fabricação de boa parte dos itens correspondentes ao equipamento adquirido 10 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá pela parte autora/embargada, nas duas oportunidades em que foi tentado o sequestro do equipamento o Sr. Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de cumprimento do mandado, conforme eventos 78 e 114 respectivamente: Dessa forma, continua controversa a existência ou não dos equipamentos adquiridos pela parte autora/embargada, posto que afirma ter visualizado parte dos equipamentos já produzidos, conforme especificado acima, mas em diligência pelo Sr. Oficial de Justiça tais produtos não foram localizados. De outra banda, fato incontroverso é que o equipamento foi adquirido pela empresa autora/embargada, bem como que foi efetivado o pagamento de metade do valor contratado (R$ 345.000,00) e, até a presente data, a caldeira não foi entregue pela parte ré/embargante, não comportando acolhimento a justificativa apresentada em sede de embargos monitórios. Portanto, considerando que a parte ré/embargante não se desincumbiu da prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora/embargada, cujo ônus lhe competia (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil), a improcedência dos embargos monitórios é medida que se impõe. 11 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 3. Dispositivo. Diante do exposto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória apresentados por AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA em face de NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e, por conseguinte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, com amparo no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, consistente na obrigação da parte ré de promover a entrega da “Caldeira completa e automatizada com todos os acessórios termodinâmicos, à Lenha 16.0 PTM, MOD: Porto Rico Incluso: Ar Primário, Escada de Manuseio, Painel de Comando, Automatizado, Balão de Arraste Halt full, Grelha Refrigerada Rooted, Teste Hidrostático adequado ao sistema de fabricação, Válvulas de descarga automatizada, incluso todos os acessórios Termodinâmicos convencionais para um funcionamento superior, Exaustor, Filtro force, Cambiador com função by-pass. Chaminé 12 MTRS* Chapéu e Componentes. Todos os Certificados já incluso no Data book. Acompanhamento e Partida ”, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que, caso a obrigação de entrega da caldeira descrita acima seja impossível, a obrigação deverá ser convertida em perdas e danos, cujo valor deverá ser aferido em sede de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência, condeno a ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do 12 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac) P O D E R J U D I C I Á RI O DO E S T A D O DO P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 13 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (ac)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. Relatório dos autos no evento 14.1. Determinada a intimação da parte autora/embargada para se manifestar sobre a alegação de evento 94.1, inclusive sobre a possibilidade e interesse no cumprimento da ordem de sequestro ante a informação de que a caldeira não está pronta (evento 96.1). Intimada, a autora/embargada sustentou que: a) há comprovação de que o pagamento já foi realizado; b) as fotos apresentadas pelo Oficial de Justiça (evento 78) e as constantes nos eventos 1.51 a 1.54 demonstram que tratam-se de galpões distintos. Requer a expedição de mandado itinerante para que seja diligenciado nos arredores da sede da empresa, viabilizando a localização do galpão no qual a caldeira está alocada (evento 100.1). Esse o relato do essencial. 2. Em que pese a alegação da parte ré/embargante de que a caldeira não estaria pronta (evento 94.1), fato é que as provas constantes nos autos demonstram que, quando do ajuizamento da presente ação, em fevereiro/2022, o equipamento em questão estava quase pronto, restando pendente a instalação de miscelâneas, bem como que a entrega seria em breve realizada, conforme conversas anexadas no evento 1.50. Ademais, o sequestro da caldeira já foi determinado inclusive em sede de agravo de instrumento, não tendo a parte ré/embargante nem sequer se insurgido contra o acórdão de evento 77.2. 2.1. Portanto, ausente comprovação de impossibilidade de fornecimento da caldeira pleiteada em sede de inicial, cumpra-se integralmente a decisão de evento 85.1. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. Relatório dos autos no evento 14.1. Proferida decisão de evento 85.1, que: a) determinou a intimação da ré/embargante para viabilizar a ordem de sequestro, disponibilizando a caldeira descrita na inicial, sob pena de multa; b) determinou a intimação pessoal da ré/embargante para ciência e cumprimento; c) após, a expedição de mandado de sequestro da caldeira, restando autorizado o uso de força policial; d) esclareceu que incumbe à autora/embargada entrar em contato com o Oficial de Justiça para tratativas acerca de seu cumprimento. A ré/embargante sustentou que os dados técnicos da inicial diferem da caldeira adquirida pela parte autora/embargada, visto que foi adquirida uma caldeira de 10 PTM e não uma caldeira à lenha de 16 PTM, conforme afirmado na inicial. Ainda, afirmou que a caldeira não está pronta devido ao aumento dos preços das peças, inexistindo caldeira para ser sequestrada (evento 94.1). Esse o relato do essencial. 2. Sobre a alegação de evento 94.1, diga a parte autora/embargada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre a possibilidade e interesse no cumprimento da ordem de sequestro, visto que há informação de que caldeira não está pronta. 3. Em seguida, conclusos, com urgência, para decisão. 4. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. Rafael Altoé (ac) Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. Relatório dos autos na decisão de evento 56, que: a) concedeu às partes o prazo de 30 (trinta) dias para tratativas; b) positivo o acordo, determinou a conclusão dos autos para homologação; c) declarou tempestivos os embargos à monitória; d) indeferiu a prova oral requerida e a expedição de ofícios às associações mencionadas pela ré (ABIMAQ e SINDIMAQ); d) concedeu às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias para juntada de novos documentos; e) após, ausente novas provas, declarou encerrada a instrução e concedeu às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação. A autora alegou que a ré ainda não cumpriu a medida liminar e que não houve acordo entre as partes, bem como não pretende juntar outros documentos, requerendo o julgamento do feito (evento 62). A parte autora requereu a expedição de mandado de sequestro e juntou acordão (evento 63). Em análise à aba de recursos do sistema Projudi, verifica-se que foi prolatado acórdão que deu provimento ao recurso interposto, para o fim de compelir a empresa agravada a realizar a entrega da caldeira, nos autos de agravo de instrumento nº 0008901-67.2022.8.16.0000. É o relatório. 2. Do agravo de instrumento. Ciente do acórdão prolatado nos autos de agravo de instrumento n. 0008901-67.2022.8.16.0000. 3. Diante do provimento do recurso de agravo de instrumento e da ausência de acordo entre as partes, expeça-se com urgência mandado de sequestro da caldeira, a ser cumprido por Oficial de Justiça, restando desde logo autorizado o uso de força policial, caso necessário e sendo certificado pelo Oficial de Justiça. 3.1. Incumbe à requerente entrar em contato com o Oficial de Justiça a quem será distribuído o mandado, para tratativas acerca de seu cumprimento. 4. Por fim, sem prejuízo do cumprimento do item 3, considerando que não houve juntada de novas provas, cumpra-se o item 7 do evento 56. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (dn) Juíza de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. Relatório dos autos no despacho de evento 41, determinando: a) a intimação da ré para cumprimento da liminar, com urgência, para que promova a entrega do equipamento discutido nestes autos; b) que o Cartório certifique acerca da tempestividade dos embargos à monitória, observando a decisão de evento 14. Certificada a tempestividade dos embargos à monitória (evento 43). Apresentada impugnação aos embargos, ocasião em que a autora embargada aduziu sua intempestividade. No mérito, aduziu que após muita negociação, adquiriu da ré embargante a caldeira pelo valor de R$ 690,000, em 06/10/2020 e, embora a promessa de entrega e adiantamento de R$ 345.000,00, nada foi entregue; que não obstante a ordem judicial, a caldeira não foi entregue (evento 48). A ré embargada aduziu ser impossível o cumprimento da liminar; que a caldeira não está pronta em razão do aumento dos preços e onerosidade excessiva do contrato, simplesmente não foi possível realizar a finalização da caldeira. Aduziu ainda que as partes estão em tratativas de acordo (evento 51). Intimadas para especificação de provas, a autora requereu o julgamento antecipado da lide (evento 53); enquanto a ré manifestou interesse na composição e ainda, solicitou a oitiva de testemunhas para comprovar qual teria sido a caldeira adquirida que estava em produção, mas diante do aumento do preço, não foi finalizada, tornando-se obrigatório o reajuste e expedição de Ofício à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (ABIMAQ) e ao SINDIMAQ (Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas), para que informem a variação do preço do aço entre agosto de 2020 e agosto de 2021. É o relatório. Decido. 2. Da audiência conciliatória. Considerando que as tratativas já estariam sendo realizadas entre as partes por meio dos respectivos advogados, e diante do desinteresse da autora na mediação via Cejusc, concedo às partes o prazo de 30 (trinta) dias para tratativas que, restando positiva, deverá ser reduzida à termo e anexada nos autos para posterior homologação judicial. 2.1. Positivo o acordo, conclusos para homologação. 2.2. Negativo, observar as determinações abaixo. 3. Da tempestividade dos embargos à monitória. Sem razão a autora embargada ao arguir a intempestividade dos embargos, diante do início da contagem do prazo em 10/03/2022 (data da juntada do mandado), quando na verdade, o termo inicial é considerado o dia subsequente ao mandado acostado no evento 31, nos termos do artigo 224, caput, do Código de Processo Civil, “Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. ” 3.1. Destarte, correto o cômputo do início do prazo para defesa em 11/03/2022 (dia subsequente à juntada do mandado, evento 31), com término em 31/03/2022, data em que houve a oposição dos embargos, portanto, tempestivos, como corretamente certificado no evento 43. 4. Da prova oral. Pretende a ré embargante a oitiva de testemunhas para comprovar qual teria sido a caldeira adquirida e que estava em produção, mas em razão do aumento do preço, não foi finalizada, tornando-se obrigatório o reajuste dos valores. Contudo, entendo que a negociação entre as partes pode ser demonstrada por meio dos documentos que instruem o feito (conversas via WhatsApp, áudios) e eventual aumento exponencial para confecção da caldeira pode ser verificado por meio, unicamente, da prova documental, razão pela qual, com amparo no artigo 370, § único do Código de Processo Civil, indefiro a prova oral requerida. 5. Do Ofício. Do mesmo modo, indefiro a expedição de ofícios às associações mencionadas pela ré (ABIMAQ e SINDIMAQ) para que informe a variação do preço do aço entre agosto de 2020 e agosto de 2021, porquanto referidos dados podem ser obtidos diretamente pela parte interessada e independe de intervenção judicial. 6. Dos documentos. Concedo às partes o prazo adicional de 15 (quinze) dias para juntada de novos documentos, desde que observem ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. 6.1. Juntado novo documento, intime-se a parte contrária por igual prazo. 7. Após, ausente novas provas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, contados e preparados, conclusos para sentença. 8. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. Relatório dos autos no evento 14.1. Mantida a decisão recorrida, foi determinada a citação da ré para que promova a entrega da caldeira descrita na inicial (evento 25.1). Citada (evento 31.1/31.2), a ré ofereceu embargos à monitória no evento 33.1. No mérito, sustentou andamento da negociação, verdadeira caldeira adquirida, onerosidade excessiva, negociação com a empresa Juliantoni e não cabimento da tutela de urgência. Juntou documentos (evento 33.2/33.14). A autora sustentou a intempestividade dos embargos (evento 35.1). A autora pugnou pela análise dos autos, sustentando que se trata de processo urgente e que até o presente momento não foi cumprida a tutela concedida (evento 40.1). 2. Considerando que a ré não comprovou o cumprimento da liminar concedida em sede de agravo de instrumento, intime-se-a, com urgência, na pessoa de seu advogado, para que promova a entrega do equipamento discutido nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça (evento 9.1 da aba "recursos"). 3. Outrossim, antes de determinar o prosseguimento dos autos, à Serventia para que certifique a tempestividade dos embargos à monitória. 3.1. Certificada a tempestividade, cumpra-se integralmente a decisão de evento 14.1. 3.2. Caso contrário, voltem conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002295-69.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002295-69.2022.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$690.000,00 Autor(s): NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Réu(s): AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA 1. NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ajuizou ação monitória em face de AC BUSINESS BRASIL CENTRO DE USINAGENS CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA, alegando que atua no ramo de reciclagem de papel, sendo que, no ano de 2020, por conta de processos administrativos perante à CETESB, órgão ambiental do Estado de São Paulo, precisou realizar adequações na caldeira a lenha que até então utilizava em seu processo produtivo. Na busca por uma caldeira adequada, a autora encontrou anúncio da ré no Mercado Livre, no qual era ofertada uma caldeira nos moldes pretendidos pela autora. A autora solicitou a um cliente paranaense que fosse nas dependências da ré e constatasse a existência do equipamento, o que de fato ocorreu, sendo que a caldeira já estava em estado avançado de fabricação. Após muita negociação, em outubro de 2020 a autora realizou junto à ré a compra da caldeira adequada às suas necessidades, a ser entregue em 90 dias, pelo valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), com pagamento de 50% de entrada e o restante no ato da entrega. Em seguida, a autora informou à CETESB acerca do projeto de adequação, sobre a compra da nova caldeira, obtendo assim as licenças prévias e de instalação necessárias. Ocorre que passados os 90 dias, apesar do pagamento inicial de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), a caldeira não foi entregue. E a ré sempre falando que a fabricação estava em estado avançado e logo seria entregue, sempre com promessas positivas e animadoras, que depois se mostraram vazias. Ainda, durante todo esse período a ré se mostrou ativa nas redes sociais, ofertando e vendendo caldeiras, sem parar sua produção. A autora encaminhou notificação extrajudicial à ré, que em resposta disse que não entregou a caldeira, pois, há muito tempo espera por uma resposta sobre a readequação do contrato, devido à alta no preço da matéria prima. Todavia, tem-se aqui um negócio realizado em outubro de 2020, com entrega para 90 dias. Ou seja, a entrega da caldeira deveria ter ocorrido no final de janeiro de 2021. Ora, somente depois de um ano do negócio realizado é que a ré ventilou a hipótese de ser necessária a readequação contratual. Ademais, no momento da realização do negócio (Outubro de 2020) e estabelecimento do preço, a caldeira estava pré produzida, já com a incorporação dos aços que a ré alega ter sofrido elevação no preço, a pandemia estava instalada e os preços já haviam subido. Requer, em sede de liminar, o sequestro da caldeira objeto dos autos. Com a inicial vieram procuração e documentos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Da tutela cautelar de sequestro em caráter antecedente. Pretende a autora a concessão de sequestro da caldeira objeto do negócio celebrado entre as partes, haja vista que embora tenha efetuado parte do pagamento, na forma acordada, até a presente data a empresa ré não promoveu a entrega do equipamento, sendo a medida necessária para assegurar o resultado útil do processo. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ainda, a possibilidade de efetivação da tutela mediante sequestro encontra previsão no artigo 301, do mesmo diploma processual: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. No caso, presente a probabilidade do direito, haja vista que as conversas e os áudios que embasam o pedido inicial demonstram que, entre agosto e outubro de 2020, a autora efetivou a compra de uma “Caldeira completa e automatizada com todos os acessórios termodinâmicos, à Lenha 16.0 PTM, MOD: Porto Rico Incluso: Ar Primário, Escada de Manuseio, Painel de Comando, Automatizado, Balão de Arraste Halt full, Grelha Refrigerada Rooted, Teste Hidrostático adequado ao sistema de fabricação, Válvulas de descarga automatizada, incluso todos os acessórios Termodinâmicos convencionais para um funcionamento superior, Exaustor, Filtro force, Cambiador com função by-pass. Chaminé 12 MTRS* Chapéu e Componentes. Todos os Certificados já incluso no Data book. Acompanhamento e Partida”, pelo valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), a ser fabricada pela ré, cuja entrega seria realizada em 90 (noventa) dias e, embora inexista nos autos a data acordada para pagamento, fato é que a compra foi realizada, tendo a autora efetuado o pagamento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme comprovante anexado no evento 1.5, p. 10. Contudo, inexiste o alegado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que, em resposta à notificação extrajudicial encaminhada pela autora, a ré informou a necessidade de readequação do contrato firmado anteriormente (evento 1.88). Além disso, é fato público e notório que a pandemia advinda da Covid-19 acarretou a alta em diversos produtos, inclusive daqueles utilizados para fabricação da caldeira objeto dos autos e, embora o contrato tenha sido firmado durante a pandemia, tais produtos continuam sofrendo constantes alteração de valor, ocasionando a alta do produto final a ser fornecido pela ré, matéria que poderá ser melhor enfrentada oportunamente, em dilação probatória. Outrossim, não restou comprovada a urgência alegada pela empresa autora, posto que as negociações se iniciaram no mês de agosto de 2020 e somente neste momento, mais de um ano após a concretização do negócio, a autora ajuizou a presente ação. Por fim, em se tratando de ação monitória, a ré já será citada para entrega do produto objeto dos autos. 2.1. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3. Diligências. 3.1. Por mandado, cite-se a ré para entrega da caldeira descrita na inicial no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 5% do valor da causa. 3.2. No mesmo prazo, poderá a ré oferecer embargos independentemente de prévia segurança do juízo (artigo 702 do Código de Processo Civil), observando que o não oferecimento implicará na conversão em título executivo (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil). Desde logo alerto a ré que, nos termos do artigo 702, § 2º do Código de Processo Civil, se a ré alegar que a autora pleiteia quantia superior à devida, os embargos serão liminarmente rejeitados se a ré não declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 3.3. Na hipótese de entrega da coisa pleiteada, a ré ficará isenta das custas (artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.4. Caso a citação resulte negativa, intime-se a autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 3.5. Oferecidos embargos, intime-se a autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). 3.6. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação e especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 3.7. Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026 (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2026 (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 16:00 (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 28) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 16:00 (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(26)