Procedimento Comum Cível 0031813-75.2016.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031813-75.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/12/2022, 17:16

Documento (Informações)

27/12/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031813-75.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031813-75.2016.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.741,84 Autor(s): Fundação de Saúde Itaiguapy - Hospital Réu(s): Francisco Eugenio Mauro Vistos. Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Foz do Iguaçu, 14 de dezembro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

19/12/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

16/12/2022, 13:32

Arquivamento

16/12/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 12:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 17:35

Confirmada

21/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:41

Confirmada

18/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031813-75.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031813-75.2016.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$15.741,84 Autor(s): Fundação de Saúde Itaiguapy - Hospital Réu(s): Francisco Eugenio Mauro Vistos. 1. Ciência as partes da baixa do recurso, cujo acórdão negou conhecimento. 2. No mais, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias, observando-se que o prazo para adimplemento da obrigação estampada na transação findou-se. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 07 de outubro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:25

Documentos

Conclusão

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO EUGÊNIO MAURO APELADAS: FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPI E UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXM.º SR. DES. GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA) DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DA PROCURADORA DO REQUERIDO. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PREPARO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. Conclusão - 10.ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL N.º 31813- 75.2016.8.16.0030, ORIUNDA DA 3.ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU Vistos. Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 203.1, que nos autos de “Ação de Cobrança” ajuizada por FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPI em face de FRANCISCO EUGÊNIO MAURO, quem requereu a denunciação à lide de UNIMED FOZ DO IGUAÇU, tendo como interessadas 1 (segundo decisão ao mov. 166.1) a UNIMED FOZ DO IGUAÇU e UNIMED CURITIBA, homologou acordo realizado entre a FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY e a UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, julgando extinto o processo com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do CPC. Apela o requerido (mov. 221.1) a que arbitrados honorários sucumbenciais em favor de sua Advogada, aduzindo que as apeladas formalizaram acordo, mas ignoraram o apelante, o que lhe causou prejuízos, “em especial quanto aos honorários sucumbenciais de sua procuradora, a qual, apesar de exitosa em sua defesa, não teve fixados honorários em seu favor”, devendo a parte sucumbente, a UNIMED, pagar honorários à Patronesse do apelante, na mesma proporção que pagará aos Advogados da Fundação de Saúde Itaiguapi. Ao final, requereu: “O conhecimento e provimento do presente Recurso de Apelação, a fim de reformar a sentença, fixando honorários advocatícios em favor da advogada do apelante” (sic). Intimadas, as apeladas apresentaram Contrarrazões ao Apelo pugnando pelo não conhecimento em razão da deserção (movs. 226.1 dos autos originários e 13.1 – TJ). Subiram os autos a este e. Tribunal de Justiça. Foi convertido o feito em diligência para que o apelante efetuasse o preparo das custas recursais em dobro, sob pena de deserção, eis que a Apelação apenas à 2 Procuradora aproveita, não sendo ela beneficiária da gratuidade judiciária (mov. 10.1); contudo, intimada (mov. 12 – TJ), a d. Procuradora deixou transcorrer o prazo in albis. II. Pois bem. A ausência de preparo impede o conhecimento do recurso, ante o não preenchimento de um dos requisitos de admissibilidade recursal. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PROVE A CONDIÇÃO INVOCADA – PREPARO EM DOBRO NÃO REALIZADO – DESERÇÃO CARACTERIZADA – PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR, 17.ª Câm. Cível, AC 0031906-28.2016.8.16.0001, Rel. Dr. Juiz Fabian Schweitzer, Decisão Monocrática, julg. em 24.08.2020 – grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III/CPC/15. 1. É manifestamente inadmissível o conhecimento de apelação interposta sem o devido preparo, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade (art. 1.007/CPC/15). 2. Apelação Cível não conhecida, com lastro no art. 932, III/CPC/15. (TJPR, 17.ª Câm. Cível, AC 0001323-98.2008.8.16.0079, Rel. Dr. Francisco Carlos Jorge, Decisão Monocrática, julg. em 07.05.2020 – grifou- se) III. Nessa conjuntura, não se conhece 3 monocraticamente do recurso interposto, o que se faz com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e no artigo 182, inciso XIX, do Regimento Interno deste e. 1 Tribunal, por falta de pressuposto de admissibilidade recursal extrínseco e objetivo, qual seja, o preparo, a implicar manifesta deserção, restando com isso prejudicado o exame do pedido e Apelo. V. Cautelas de estilo. Curitiba, 08 de agosto de 2022. Elizabeth de Fátima Nogueira Juíza de Direito Substituta em 2.º Grau 1 Art. 182. Compete ao Relator: (...) XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível; 4

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO EUGÊNIO MAURO APELADAS: FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPI E UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO À EXM.ª SR.ª DES.ª ELIZABETH M. F. ROCHA) Conclusão - 10.ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL N.º 31813- 75.2016.8.16.0030, DA 3.ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU Vistos. I. Preparando-se à prolação de voto, esta Relatora deparou-se com a seguinte circunstância, materializada nos autos em epígrafe: Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 203.1, que nos autos de “Ação de Cobrança” ajuizada por FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPI em face de FRANCISCO EUGENIO MAURO, quem requereu a denunciação à lide de UNIMED FOZ DO IGUAÇU, tendo como interessadas (segundo decisão ao mov. 166.1), a UNIMED FOZ DO IGUAÇU e UNIMED CURITIBA, homologou acordo realizado entre a FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY e a UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, julgando extinto o processo com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do CPC. Apela o requerido (mov. 221.1) a que arbitrados honorários sucumbenciais em favor de sua Advogada, aduzindo que as apeladas formalizaram acordo, mas ignoraram o apelante, o que lhe causou prejuízos, “em especial quanto aos honorários sucumbenciais de sua procuradora, a qual, apesar de exitosa em sua defesa, não teve fixados honorários em seu favor”, devendo a parte sucumbente, a UNIMED, pagar honorários à Patronesse do apelante, na mesma proporção que pagará aos Advogados da Fundação de Saúde Itaiguapi. Ao final, requereu: “O conhecimento e provimento do presente Recurso de Apelação, a fim de reformar a sentença, fixando honorários advocatícios em favor da advogada do apelante” (sic). Apenas a FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPI foi intimada a apresentar Contrarrazões ao Apelo, pugnando a parte, preliminarmente, pela deserção, e, no mérito, por seu desprovimento (mov. 226.1). II. Como se vê, o mérito recursal diz exclusivamente com os interesses da Procuradora da parte apelante em relação à verba honorária. Neste caso em especial, é evidente que deverá efetuar o preparo das custas processuais, pois apenas à Procuradora o recurso aproveita, já que o benefício da gratuidade judiciária concedido à parte não se estende aos Procuradores (art. 99, § 5.º, CPC). III. Dessa forma, outra alternativa não há senão determinar a intimação da interessada a que, no prazo de 05 (cinco) dias efetue o preparo das custas recursais, desta feita em dobro e sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4.º, do Código de Processo Civil em vigor. IV. Para além disso, a fim de evitar que atos sejam celebrados e no futuro possam ser arguidas eventuais nulidades, gerando eventuais prejuízos à concretização da prestação jurisdicional, intime-se a requerida UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS, com fulcro no art. 1.010, § 1.º do CPC, a, querendo, ofertar Contrarrazões ao recurso de Apelação de mov. 221.1, as quais poderão ser protocoladas neste mesmo incidente recursal. Cumpridas, pois, as diligências, retornem os autos conclusos. Curitiba, 19 de maio de 2022. Elizabeth de Fátima Nogueira Juíza de Direito Substituta em 2.º Grau

26/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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