Apelação Cível 0018238-71.2009.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0018238-71.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021/4 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Pet 4 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(s): MAURO SOARES DOS SANTOS ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME Determino o sobrestamento do recurso especial, até pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida no tema nº 929/STJ (REsp nº 1.823.218/AC e REsp nº 1.963.770/CE), por meio da qual o Relator, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, determinou aos Tribunais de Justiça Estaduais a suspensão dos recursos cuja controvérsia diga respeito às "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”. Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ciente o NUGEP/TJPR Tema 929/STJ AR02

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A EMBARGADO: ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME E MAURO SOARES DOS SANTOS RELATORA: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN Do procedimento Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018238-71.2009.8.16.0021/03, FA COMARCA DE CASCAVEL – 2ª VARA CÍVEL Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Curitiba, 04 de agosto de 2022. LENICE BODSTEIN Desembargadora Relatora

05/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:26

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:31

Confirmada

30/06/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS Apelado(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS I - Ao que consta, no mov. 34.1 (origem), o defensor do Itaú Unibanco S/A informou que não foi devidamente intimado do julgamento do ED 0018238-71.2009.8.16.0021 (mov. 32.1 - ED), tomando conhecimento apenas com a baixa dos autos. Pois bem. Analisando o feito, constato que realmente, ainda em 2015 (mov. 1.11 e 1.12 - REsp 0018238-71.2009.8.16.0021-2), nos autos físicos, o advogado apresentou substabelecimento, sem reserva de poderes. Contudo, com a digitalização, não constou seu nome como representante da Instituição Financeira, não sendo intimado do novo julgamento do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (certidão - mov. 15.1), realizado após decisão de anulação do primeiro pelo STJ. Com isso, observo a nulidade arguida, devendo tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de mov. 43 (ED). II - Dessa maneira, determino que a secretaria adote as medidas necessárias para que o advogado Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/PR 58.885, seja devidamente incluído no sistema projudi, com posterior intimação deste em relação ao acórdão do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (mov. 32.1). Destaco que, após a regularização, a movimentação processual deve ocorrer a partir do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1. III - Diligências necessárias. Curitiba, 29 de junho de 2022. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:55

Outras Decisões

29/06/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS Apelado(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS I - Em vista relatado pelo defensor do Banco Itaú Unibanco S/A na origem, determino que a secretaria certifique nestes autos, quais advogados foram intimados do acórdão prolatado no ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (mov. 32.1), especialmente se houve intimação do Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/PR 58.885. II - Após, retornem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Curitiba, 23 de junho de 2022. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado

27/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 16:45

Documento (Certidão)

24/06/2022, 16:44

Outras Decisões

23/06/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:25

Devolução dos autos à origem

23/06/2022, 12:16

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Devolução dos autos à origem

Todas as movimentações(30)