Cumprimento de sentença 0001838-06.2014.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001838-06.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2022, 14:19

Documento (Informações)

16/07/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 15:03

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:03

Documento (Certidão)

11/07/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:04

Confirmada

23/06/2022, 12:32

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 12:16

Trânsito em julgado

07/03/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 09:12

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Confirmada

06/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001838-06.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0001838-06.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$68.101,56 Exequente(s): Silvia Antriane Capelletti Nogiri Executado(s): LIAMAR FERNANDES PIVESAN SERGIO PIOVESAN SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação por meio de acordo homologado nos autos principais (n. 0034360-23.2013.8.16.0021), o qual já transitou em julgado, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 924, II do CPC. Sendo o acordo realizado antes da sentença de mérito, resta dispensada as custas remanescentes nos termos do art.90, § 3º do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacenjud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:26

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001838-06.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$68.101,56 Exequente(s): Silvia Antriane Capelletti Nogiri Executado(s): LIAMAR FERNANDES PIVESAN SERGIO PIOVESAN DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença para pagamento dos honorários advocatícios fixados em sentença de improcedência dos embargos à execução. Em petição de mov. 273.1/273.3, a parte exequente requereu a intimação da parte executada para pagamento do percentual de honorários advocatícios fixado em grau recursal (2%) visto que o fixado em sentença (10%) foi pago na execução em apenso. A parte executada veio aos autos requerer a apresentação de extratos da conta judicial, bem como a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias para análise de eventuais valores remanescentes (mov. 276.1). Intimada, a exequente manifestou discordância ao pedido, sustentando que o valor depositado serviu tão somente para quitação do débito principal e honorários advocatícios fixados em sentença, não compreendendo o percentual majorado em sede recursal. Portanto, os requeridos devem ser intimados para satisfazer a dívida remanescente (mov. 279.1). É o relato do necessário. 2. Compulsando os autos em apenso, verifica-se que foi prolatada sentença de homologação e extinção da execução, em virtude de acordo realizado entre as partes na data de 27/08/2021 (mov. 416.1 da execução), após o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos. No acordo, as partes pactuaram que a credora levantaria o valor depositado em conta judicial, dando quitação integral ao valor da dívida, nos seguintes termos: Após petitório da parte exequente (mov. 392.1 da execução), informando que pleitearia, em cumprimento de sentença destes embargos, o pagamento dos honorários majorados em segundo grau, os executados pugnaram pela juntada dos extratos de valores depositados em Juízo (mov. 395.1 da execução). Juntados os extratos (mov. 401.2/401.8 da execução), os executados concordaram com o levantamento integral da quantia, pleiteando a extinção da demanda pela homologação de acordo, no qual a credora reconheceu a quitação integral do débito (mov. 411.1 da execução). Assim, considerando que os extratos já foram acostados no processo executivo, com posterior manifestação dos devedores, indefiro o requerimento formulado no petitório de mov. 276.1. 2.1. Não obstante, intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a razão pela qual busca a pagamento de honorários advocatícios supostamente não quitados, após seu cliente dar quitação integral do débito (inclusive em relação à custas processuais e honorários de sucumbência). 2.2. Após, intime-se a parte executada para manifestar-se, em igual prazo. 3. Na sequência, volvam conclusos para decisão a respeito do prosseguimento destes autos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001838-06.2014.8.16.0021. exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo. No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1. Se bloqueados valores, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0001838-06.2014.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$68.101,56 Embargante(s): LIAMAR FERNANDES PIVESAN SERGIO PIOVESAN Embargado(s): DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença no qual figura como credor SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI NOGIRI e devedor SÉRGIO PIOVESAN e LIAMAR FERNANDES PIOVESAN. O título executivo judicial encontra-se no mov.180 e 249. O exequente indicou como valor devido R$ R$ 13.974,20 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) e juntou demonstrativo discriminado e atualizado do débito (mov.255.2). Satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC, RECEBO a petição que inicia a nova fase do processo. 2. Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença", independentemente do recolhimento de custas iniciais (eis que as mesmas não são devidas neste momento processual - Instrução Normativa 03/15 da CGJ-TJPR e Súmula 59 do TJPR[1]). 2.1. Ainda, promova-se a retificação das partes. 3. Havendo custas processuais de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 4. Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC[2], INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, já acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5. Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1. Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se ALVARÁ, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte credora a promover o levantamento da verba incontroversa e intimar-se-á para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.2. Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.3. Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do CPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ. Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do CPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do CPC). Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis (art. 525, § 11, do CPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2. Se infrutífera a tentativa de penhora on line, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, se APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Súmula 59 do TJPR: “Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005”. [2] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

15/06/2021, 00:00

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