Cumprimento de sentença 0003713-69.2019.8.16.0139 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003713-69.2019.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 14:10

Confirmada

01/03/2023, 14:10

Definitivo

23/02/2023, 12:19

Documento (Informações)

23/02/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:38

Mandado

22/02/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 12:43

Trânsito em julgado

22/02/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 10:04

Confirmada

22/02/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003713-69.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003713-69.2019.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$155,70 Exequente(s): ACM QUINTINO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Executado(s): GERALDO POLETO Vistos, etc. 1. Considerando a satisfação integral da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto. 2. Proceda-se ao recolhimento do mandado expedido no evento nº 112. 3. Levantem-se eventuais penhoras e bloqueios nos sistemas conveniados. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 15 de fevereiro de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 17:27

Documentos

Conclusão

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003713-69.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003713-69.2019.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$155,70 Exequente(s): ACM QUINTINO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Executado(s): GERALDO POLETO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para que pague o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se expressamente do mandado de intimação que transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2. Nos termos da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ, defiro a tentativa de intimação por WhatsApp, nos estritos termos do art. 5º, desde que seja confirmada expressamente a identidade mediante a apresentação pelo próprio destinatário de documento de identificação com foto. Para a validade da intimação, a Secretaria deverá observar de forma irrestrita o contido no art. 6º da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ. 3. Existindo qualquer dúvida acerca da inequívoca confirmação da identidade do destinatário, o que deverá ser objeto de pormenorizada certificação, os autos deverão vir conclusos para deliberação quanto à validade do ato (art. 7º da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ). 4. Frustrada a tentativa de intimação pelo WhatsApp, proceda-se à busca de endereço junto aos órgãos e sistemas conveniados, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas Infojud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 5. Caso a intimação pessoal expedida para o último endereço em que a parte executada foi encontrada tenha retornado negativamente pelo motivo "mudou-se" e não tenha havido comunicação do novo endereço a este Juízo, reputa-se a intimação válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 6. Intimada parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema Sisbajud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 7. Caso a resposta do Sisbajud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 8. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 9. Juntada aos autos certidão negativa de penhora (item 8), intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, indicar bens do devedor à penhora, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 10. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao Infojud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 11. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 23 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003713-69.2019.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003713-69.2019.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$131,92 Polo Ativo(s): ACM QUINTINO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Polo Passivo(s): GERALDO POLETO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ACM Quintino Combustíveis e Lubrificantes Ltda EPP em face de Geraldo Poleto para cobrança de valores devidos em razão da venda de produtos à demandada. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Compulsados os autos, constata-se que a parte demandada não compareceu à audiência de conciliação, embora devidamente citada (evento nº 76). Assim, incide o disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. Ademais, nada há nos autos que conduza à convicção deste Magistrado que os fatos narrados na inicial ocorreram de forma diversa. Isso porque o demandante juntou aos autos a nota devidamente assinada pelo demandado (evento nº 1.2), conferindo verossimilhança às alegações encartadas na petição inicial. Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a demandada ao pagamento R$ 131,92 (cento e trinta e um reais, noventa e dois centavos) com incidência de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da ação (19/11/2019) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (26/01/2022 – evento nº 76). Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 27 de janeiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(133)