Execução de Título Extrajudicial 0007612-13.2016.8.16.0129 - TJPR

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2026, 09:40

Confirmada

02/04/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA DECISÃO 1. Considerando o pleito de mov. 211.1, e ante a desistência do pedido de penhora, defiro a realização de pesquisa por meio do INFOJUD em nome da parte executada. 1.1. À Secretaria para que observe o lapso temporal e quais documentos a parte solicitou a pesquisa no petitório, podendo ser realizadas as pesquisas de Imposto de Renda, DOI e ITR. 1.2. Caso seja necessário, preliminarmente, intime-se a parte exequente para complementar a solicitação de pesquisa. 2. Providencie-se a restrição de visualização do movimento correspondente ao resultado da pesquisa, haja vista o sigilo fiscal que incide sobre as informações que serão obtidas (artigo 5º, X e XII, da Constituição da República). 3. Do resultado das buscas dos itens anteriores, abra-se vista ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito. 4. Intimações e demais diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá/PR, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:23

Outras Decisões

10/02/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:23

Confirmada

01/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) indicado(s) ao seq. 205.1, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. 2. Após, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:02

Mero expediente

11/07/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:40

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:23

Confirmada

27/01/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA 1. Determinada a intimação do executado para que indicasse bens passíveis de penhora (seq. 168.1), este permaneceu silente (seqs. 174.1 e 178.1.1). Diante disso, com fundamento no art. 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça em face do executado, no percentual de 10% do valor atualizado do débito, a qual é revertida em favor do exequente. 2. No mais, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do valor do débito, incluída a multa aplicada no item anterior, bem como para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:20

Outras Decisões

12/12/2024, 13:41

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 16:47

Confirmada

24/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Com a finalidade de dar prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente / requerente, por intermédio de seu procurador, para se manifestar, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Cumprida a diligência determinada no item anterior e com o decurso do in albis do prazo estabelecido, intime-se a parte exequente pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento ou, na impossibilidade, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil). Prazo: 05 (cinco) dias. 2.1. Transcorrido o prazo do item anterior, caso tenha sido oferecida contestação nos autos, intime-se a parte requerida para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o contido no §6º do art. 485 do Código de Processo Civil. 2.2. Para os processos de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, fica a seguinte ressalva: 2.2.1. Considerando que o cumprimento de sentença/execução é promovida no interesse do credor, podendo o feito ser extinto por desistência do exequente independentemente de anuência do executado quando a execução não tenha sido embargada (art. 775 do Código de Processo Civil), no caso de desistência implícita, verificada na hipótese de abandono da causa, não tendo sido oferecida(os) Impugnação ao Cumprimento de Sentença /Embargos de Devedor ou havendo a mesma/os mesmos sido definitivamente julgada(os), a extinção por abandono independe de anuência do executado (REsp 1355277/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016). 3. Com a manifestação da parte requerida ou com o decurso do prazo, tornem conclusos. 4. Diligências necessárias, servindo o presente expediente como mandado. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:04

Mero expediente

05/06/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 15:53

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:22

Confirmada

08/11/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:13

Outras Decisões

27/09/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 19:20

Confirmada

14/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 12:10

Confirmada

28/02/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 18:29

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:18

Confirmada

22/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 14:19

Confirmada

12/09/2022, 00:15

Confirmada

09/09/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA 1. LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA opôs embargos de declaração em face do pronunciamento de mov. 143, alegando, em suma, incorreção no ato. Ouvida a parte embargada, vieram conclusos. Eis a síntese. DECIDO. preceitua o artigo 1.022 do CPC que os aclaratórios serão cabíveis, em face de qualquer decisão judicial, para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material que exista na decisão. A doutrina ensina que “a mera alegação do embargante sobre a existência de um dos vícios descritos pela lei já é suficiente para o seu cabimento, sendo a análise da existência concreta de tal vício matéria de mérito. Alegado o vício, o recurso é admissível; existente o vício alegado, o recurso é provido; caso contrário, nega-se provimento ao recurso” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil. 8a ed. JusPodivm. 2016). Com isso, para o caso, ponderando-se a tempestividade dos embargos de declaração e o vício alegado - cuja correção, em tese, pode ser feita pela via eleita -, deve o recurso ser admitido. No mérito, o recurso merece provimento. O documento de mov. 109 indica ter havido bloqueio da quantia de R$ 4.164,60, em 01/02/2022, sendo R$ 1.149,97 da conta do Banco do Brasil, e R$ 3.014,63 do Nubank. Foi determinada a liberação do valor de R$ 1.149,97 (mov. 118). Do bloqueio havido no Nubank, no entanto, o Juízo reconheceu a impenhorabilidade apenas do valor de R$ 900,00, decisão contra a qual a parte se insurgiu com os presentes embargos. Nada obstante, a decisão merece reforma. Analisando-se de forma detida o documento de mov. 106.3 observa-se que, em 31/01/2022, a parte recebeu, na conta do Banco do Brasil, o valor de R$ 4.028,23, a título de salário. No mesmo dia, houve um saque no valor de R$ 3.000,00, nesta mesma conta do Banco do Brasil. Do documento de mov. 106.4, de seu turno, evidencia-se que, em 01/02/2022, na conta da Nubank, foi feito um depósito igualmente no valor de R$ 3.000,00. Com isso, na forma defendida nos embargos de declaração, há nos autos prova de que, do valor bloqueado na Nubank em 01/02/2022 (total de R$ 3.014,63), ao menos R$ 3.000,00 estavam vinculados ao salário recebido pela parte no dia anterior no Banco do Brasil (art. 833, IV, do CPC). Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para, em substituição à decisão de mov. 143, reconhecer como impenhorável o valor de R$ 3.000,00, atinente ao bloqueio feita no Nubank. Preclusa a presente decisão, proceda a secretaria com os desbloqueios e/ou expedição dos alvarás devidos. Publique-se. Intimem-se, observando a disposição dos art. 1.024 e 1.026, caput, do CPC. 2. DEFIRO o pedido da parte exequente. INTIME-SE a executada, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório a dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução para crédito do exequente (774, inciso V e parágrafo único, NCPC). Com a indicação de bens, lavre-se o termo de penhora intimando-se a executada (§ 4, art. 652, NCPC) para comparecerem em juízo, no prazo de 03 (três) dias, para assinarem o termo de penhora. Na hipótese de decurso do prazo sem comparecimento da executada, expeça-se mandado de penhora. Não sendo indicados bens passíveis de penhora pela executada, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 18:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:22

Recebimento

18/07/2022, 14:21

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:23

Confirmada

15/06/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada, com 05 dias, a fim de que se manifeste (art. 1.023, §2º, do CPC). 2. Após, retornem. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:19

Mero expediente

06/06/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 15:38

Documento (Informações)

11/04/2022, 09:38

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:36

Confirmada

29/03/2022, 16:40

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 13:31

Documento (Certidão)

28/03/2022, 13:15

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:52

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Aduziu o executado que o bloqueio judicial referente à conta do Nubank também não pode prosperar, uma vez que os valores bloqueados são impenhoráveis. Não obstante, extrai-se que a conta 69482932-4 agência 0001 do Nubank (mov. 106.4) é evidentemente usada pelo Executado como conta corrente. Tanto é que no extrato bancário é possível observar diversas movimentações financeiras realizadas por ele, tais como compras no débito, créditos recebidos por meio de pix, depósitos recebidos por boleto - que não se referem exclusivamente à transferência da remuneração percebida em conta mantida junto ao Banco do Brasil (mov. 118). Tais transações bancárias revelam, invariavelmente, que o Executado não mantém a sua conta do Nubank com a precípua finalidade de recebimento dos salários mensais do Requerente e pagamento das despesas domiciliares, pelo contrário, está claro que a vem utilizado como se conta corrente fosse, realizando movimentações que lhe são típicas, de modo que não aproveita ao Executado a impenhorabilidade estatuída pelo art. 833, IV, do CPC, pois, ante as peculiaridades do presente caso, deve ser mitigada. Por conseguinte, estando demonstrado que o Executado não vem utilizando a sua conta do banco Nubank tão somente para essa finalidade (recebimento de salário), não há como se reconhecer a impenhorabilidade de todos os valores nela bloqueados sob tal argumento. Nesse contexto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. SOBRAS ACUMULADAS NÃO UTILIZADAS PARA SUPRIR NECESSIDADES BÁSICAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O VALOR EXCEDENTE À. RECURSO CONHECIDO EÚLTIMA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. “Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor. Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável.” (STJ - RMS 25.397/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). (TJPR - 15ª C.Cível - 0011449-70.2019.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) De acordo com o disposto no artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao devedor comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Nesse sentido observa-se que, nenhum dos valores depositados pela ex-esposa corresponde ao montante do empréstimo mencionado em petição de mov. 122. Além disso, não se vislumbra o pagamento específico do boleto relativo a este, entendendo-se que os depósitos por ela realizados não tratam exclusivamente a título de empréstimo. No que diz respeito à argumentação de valores recebidos pelos filhos, por meio de pix, denota-se que não há comprovação de terem sido utilizados em compras para os mesmos, logo, ante a ausência de comprovação de que não se referem também a salário/remuneração, tornam-se penhoráveis. Conclui-se assim que todos os valores que estavam na conta até 01/01/22 são penhoráveis, eis que se tornaram patrimônio, na medida em que não foram utilizados no pagamento de despesas até o final do mês anterior. No mesmo viés, os demais valores percebidos entre 01/01 a 01/02 e bloqueados por medida judicial, exceto os referentes a título de remuneração – adiante citados, são também penhoráveis diante da carência em evidenciar que travam-se de hipóteses previstas no inciso IV, do art. 833, do CPC. Importante asseverar que os depósitos recebidos por boleto (04/01/22 R$ 700,00 e 14/01/22 R$ 200,00) que somam a quantia de R$900,00, devem ser liberados em favor do executado, na medida em que comprovado tratarem de salário recebido na conta do Banco do Brasil e transferido para a do Nubank. 2. Ante todo o exposto, após preclusa a presente decisão, promova-se o cancelamento do bloqueio da quantia de R$ 900,00 (ou, caso já tenha havido a transferência a conta do juízo, sua devolução via alvará, atualizado desde a data da referida transferência), mantendo-se os demais valores bloqueados. 3. Após, promova-se as diligências necessárias para o levantamento dos demais valores bloqueados no mov. 109.1 em favor do Exequente, com as devidas atualizações, devendo ser observada a decisão de mov. 118 “1”. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2022, 16:30

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:14

Confirmada

02/03/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:54

Confirmada

25/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Em decisão de mov. 118.1, item “2”, este juízo determinou a comprovação documental das origens dos pix recebidos, contudo, o executado apenas acostou declaração de próprio punho de sua ex-esposa. Assim, as alegações expendidas carecem de prova documental, não sendo suficiente a justificativa escrita. Concedo o prazo derradeiro de 15 dias para a parte executada anexar as documentações que corroborem com as afirmações de mov. 122, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio dos valores da conta mantida junto ao Nubank. Em especial, deverá juntar comprovante do empréstimo que sua ex-esposa estaria pagando e dos documentos pessoais dos filhos. 2. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. 3. Após, tornem conclusos com urgência. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:57

Mero expediente

24/02/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:14

Documento (Certidão)

24/02/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:01

Confirmada

24/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos documento pessoal da Declarante de mov. 122.3. 2. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:13

Mero expediente

23/02/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 16:04

Documento (Certidão)

23/02/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 15:56

Confirmada

23/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS (CPF/CNPJ: 80.294.374/0001-04) Rua Doutor Arthur de Souza Costa, S/N - Vila Horizonte - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-210 Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA (RG: 34052239 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.187.549-49) Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 223 CONJUNTO H - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-000 1. Em petição de mov. 106.1, insurge-se o Executado quanto à decisão em que deferiu a autorização para bloqueio on-line, pelo sistema BacenJud, de valores depositados nas contas bancárias deste, sob o argumento de que tal constrição recairá sobre valores advindos de remuneração, em decorrência da função empregatícia de Professor que exerce para a Secretaria de Estado e Educação do Estado do Paraná. Aduziu que o bloqueio judicial não pode prosperar, uma vez que os valores bloqueados são impenhoráveis, pleiteando, ao final, pela liberação de quantia bloqueada. O Exequente se manifestou no mov. 115.1. A fim de assegurar a dignidade da parte executada, resguardando, com isso, a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, estabeleceu o legislador certos limites à responsabilidade patrimonial no processo executivo, os quais estão especialmente elencados no art. 833, do CPC. Para tanto, tem-se que, dentre os bens impenhoráveis arrolados no referido dispositivo, sobressai o inciso IV, indicado pela parte: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;". Assim, ante a documentação anexada e em razão de vislumbrar que a conta mantida junto ao Banco do Brasil trata-se de conta salário, é de se entender pela possibilidade de liberar o valor bloqueado na Conta Corrente: 59641 - Agência: 5881 do Banco do Brasil. Desta feita, a imediata liberação do valor R$ 1.149,97 (mov. 109.1) é medida que se impõe. Ante todo o exposto, após preclusa a presente decisão, promova-se o cancelamento do bloqueio da quantia de R$ 1.149,97 ou devolução via alvará ao devedor. 2. Não obstante, em que pese o executado tenha colacionado os extratos das contas bloqueadas e as últimas movimentações financeiras, inclusive constando que os valores percebidos a título de salário em conta junto ao Banco do Brasil são posteriormente depositados em valores aproximados na conta do Nubank, a indicar que provavelmente o salário está sendo transferido de uma conta para outra, o fato é que existem diversas entradas via pix na conta do Nubank que não foram esclarecidas suas origens, sendo assim, a parte deverá justificar discriminadamente (comprovando documentalmente o alegado) a entrada dos mesmo, no prazo de 15 dias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:55

Outras Decisões

22/02/2022, 00:12

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:51

Confirmada

14/02/2022, 10:29

Ato ordinatório

11/02/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA Manifeste-se a parte contrária acerca do contido no mov. 106 e 109. Após, retornem com urgência. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 18:08

Mero expediente

04/02/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 15:53

Documento (Certidão)

04/02/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:19

Decurso de Prazo

14/09/2021, 01:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 13:15

Decurso de Prazo

27/08/2021, 01:34

Confirmada

19/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007612-13.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007612-13.2016.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$15.732,77 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS Executado(s): LUIZ HENRIQUE DA GRAÇA NOGUEIRA 1. Decisão restrita aos autos do processo. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

12/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:01

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 18:03

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:19

Confirmada

26/04/2021, 01:02

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

25/04/2021, 12:37

Confirmada

23/04/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 19:02

Documento (Certidão)

15/04/2021, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2021, 18:57

Decurso de Prazo

11/02/2020, 00:56

Decurso de Prazo

08/02/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 12:02

Por decisão judicial

23/01/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 17:17

deferimento

22/01/2020, 19:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 16:17

Mero expediente

14/08/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 09:45

Decurso de Prazo

22/05/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:11

Mandado

16/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 15:09

Ato ordinatório

06/03/2019, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2019, 13:30

Decurso de Prazo

15/12/2018, 01:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2018, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 13:43

Mandado

07/11/2018, 15:03

Ato ordinatório

23/10/2018, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 15:59

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2018, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2018, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 18:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 17:59

Mandado

28/05/2018, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2018, 15:57

Ato ordinatório

25/11/2017, 00:31

Decurso de Prazo

25/11/2017, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2017, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2017, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 17:07

Expedição de documento (Carta)

22/05/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:25

Decurso de Prazo

31/01/2017, 01:07

Decurso de Prazo

31/01/2017, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2017, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:52

Mero expediente

11/01/2017, 20:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 12:59

Documento (Certidão)

15/09/2016, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2016, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2016, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2016, 12:41

Distribuição (sorteio)

31/08/2016, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2016, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2016, 08:34

Remessa (em diligência)

30/08/2016, 15:33

Petição (Petição inicial)

30/08/2016, 15:33

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(226)