Apelação Cível 0033729-08.2010.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0033729-08.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033729-08.2010.8.16.0014 Recurso: 0033729-08.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO SA Apelado(s): NADIR STORTI Vistos. 1.Em 11/05/2026, a instituição financeira juntou petição informando a realização de acordo com os poupadores Antonio de Quadros, Maria das Brottas Coques e Vicentina de Campos Natucci, pelo que requer a homologação com a extinção do feito em relação aos autores. 2.Todavia, de uma análise dos autos de origem, se verifica que já foram homologados os acordos realizados por Antonio de Quadros (mov.542.1 -autos de origem) e Maria das Brottas Coques (mov.567.1 – autos de origem). Também é de se ressaltar que autores Nadir Storti, Anézia Simoni Rossigalle, Antonio Galvão, Johannis Christoffel Hagen e João Diovani Leite Garcia já formalizaram acordos, devidamente homologados, conforme mov.370.1 dos autos de origem. 3.Diante disso, à Secretaria para que retifique a autuação e exclua do polo os autores signatários dos acordos já homologados. 4.Quanto ao acordo juntado relativo à parte Vicentina de Campos Natucci, nota-se que este também já foi juntado aos autos de origem e não foi homologado, vide mov.499.1, ante a ausência de instrumento de procuração em favor do advogado Estevan Nogueira Pegoraro, que atuou em nome do Espólio de Vicentina de Campos Natucci. Intimado o procurador para regularizar a procuração (mov.500), o prazo decorreu sem resposta. 5.Desta feita, intime-se o procurador Estevan Nogueira Pegoraro para exibir o instrumento de mandato no prazo de 30 dias, sob pena de não homologação do acordo. 6.Em tempo, intime-se a instituição financeira para que no prazo de 30 dias apresente proposta de acordo aos demais autores, quais sejam, Ana Marugi Guimarães Pinheiro de Almeida, Thereza Alves Lobo, Vilson Baggio, Maria da Luz Domingues Sampaio (por seus herdeiros Newton Braga de Sampaio e Nadir Braga de Sampaio), nos termos da tese fixada por ocasião do julgamento da ADPF nº165. 7.Após o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 14 de maio de 2026. Desembargador Jucimar Novochadlo Relator

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033729-08.2010.8.16.0014 Recurso: 0033729-08.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO SA Apelado(s): NADIR STORTI Vistos. 1.Em 30/03/2026, a parte autora informou que aceita a proposta de acordo apresentada pela instituição financeira em relação ao autor Antonio de Quadros. 2.Desta feita, intime-se a instituição financeira, para que em 20 dias, comprove a realização do acordo, juntando aos autos a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes, bem como os comprovantes de pagamento correspondentes, a fim de se viabilizar a homologação do referido acordo. 3.Ainda, no mesmo prazo, intime-se a instituição financeira, para que informe se aceita as propostas apresentadas pelas demais poupadoras, Maria das Brottas Coques e Vicentina de Campos Natucci, no valor de R$3.000,00 apresentada ao mov.36.1. 4.Após o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 31 de março de 2026. Desembargador Jucimar Novochadlo Relator

09/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:49

Mero expediente

31/03/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:49

Confirmada

27/02/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033729-08.2010.8.16.0014 Recurso: 0033729-08.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO SA Apelado(s): NADIR STORTI Vistos. 1.Em 06/02/2026, a instituição financeira juntou proposta de acordo para os autores/apelados (mov.28). 2.Ao mov.29.1, os autores apresentaram simulação de valores que teriam direito a receber. 3.Diante disso, intimem-se os autores/apelados, para que se manifestem em 20 dias sobre a petição de mov. 28, mormente se aceitam as propostas de acordo apresentadas pela Instituição financeira, bem como intime-se a instituição financeira, no mesmo prazo, para que se manifeste sobre a petição de mov.29.1. Intimem-se. Curitiba, 18 de fevereiro de 2026. Desembargador Jucimar Novochadlo Relator

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:57

Mero expediente

18/02/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033729-08.2010.8.16.0014 Recurso: 0033729-08.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO SA Apelado(s): NADIR STORTI Vistos. 1.Extrai-se do exame dos autos que o feito se trata de “ação ordinária de cobrança”, em que foi proferida sentença de procedência para o fim de condenar o réu a pagar aos autores o valor correspondente à diferença de atualização de suas contas de poupança, entre a correção paga e aquela efetuada pelo IPC nos meses de maio e junho de 1990, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária contada da data em que deveria ser aplicado o índice pretendido pelos autores, observando-se os parâmetros da súmula 37 do TRF da 4ª Região, juros remuneratórios de 0,5% ao mês, na forma capitalizada, também contados desta data e juros de mora legal (CC, art.406), estes contados da citação. Por fim, condenou o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (mov.1.10). 2.Em virtude da homologação de acordo realizado pelo STF (REs 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212) no que diz respeito às diferenças de correção monetária de depósito de cadernetas de poupança, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o interesse na adesão ao referido acordo. (mov. 8.1) Pois bem. Considerando que a instituição financeira afirmou não possui proposta de acordo (mov.12.1) bem como que não houve manifestação da parte apelada (mov.13), determina-se a suspensão do recurso. O presente recurso deve ser suspenso, em virtude da similitude com questão de repercussão geral que aguarda julgamento no Excelso Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento dos recursos referentes aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos Bresser (RE 626.307), Verão (RE 626.307), Collor I (RE 631.363) e Collor II (RE 591.797), com exceção daqueles que se encontrassem em fase de cumprimento de sentença e em fase instrutória. O caso em exame, subsume-se à hipótese de suspensão, estabelecida no Recurso Extraordinário n. RE 631.363, uma vez que se discutem os expurgos inflacionários correspondentes ao Plano Collor I, bem como não se encaixa na exceção (fase de cumprimento de sentença e de instrução). Ressalte-se que os Ministros Relatores dos Recursos Extraordinários mencionados, na decisão de homologação, determinaram o sobrestamento daqueles recursos, por 24 meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações. Contudo, se a parte não tem interesse na adesão ao acordo, o processo individual permanecerá suspenso, até apreciação dos Recursos Extraordinários que versam sobre a mesma matéria discutida nos autos, quais sejam, os expurgos inflacionários do Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II. E a nova decisão proferida recentemente pelo Excelentíssimo Min. Gilmar Mendes no RE 632212 (07/04/2020), a qual homologou o aditivo ao acordo coletivo e determinou a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 13/03/2020.Ainda, em 13/03/2025, o Min. Gilmar Mendes proferiu despacho solicitando informações à Advocacia-Geral da União sobre o número de adesões de poupadores ao acordo coletivo e destacou que permanece inalterada a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285) (excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória), determinada em 16 de abril de 2021. 3.Diante disso, determina-se a suspensão do julgamento do presente recurso, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca das questões nele versadas. Intimem-se. Curitiba, 05 de agosto de 2025. Desembargador Jucimar Novochadlo Relator

14/08/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033729-08.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$79.837,32 Autor(s): ANA MARUGI GUIMARÃES PINHEIRO DE ALMEIDA MARIA DAS BROTTAS COQUES NADIR BRAGA DE SAMPAIO NEWTON BRAGA DE SAMPAIO THEREZA ALVES LOBO ESPÓLIO DE VECENTINA DE CAMPOS NATUCCI VILSON BAGGIO Réu(s): ITAU UNIBANCO SA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre a autora MARIA DAS BROTTAS COQUES e o réu (seq. 552.5), o que faço mediante sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Honorários na forma avençada e custas pertinentes às partes que transigiram nos termos do art. 90, § 2º, CPC. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados nos autos, haja vista as notícias de fraudes envolvendo acordos firmados no âmbito de ações de expurgos inflacionários, recomendando maior cautela na liberação das verbas obtidas. Assim, o levantamento dos valores depositados nos autos depende de apresentação de instrumento de mandato atualizado, com poderes para receber e dar quitação. Relativamente aos autores ANA MARUGI GUIMARÃES PINHEIRO DE ALMEIDA, MARIA DA LUZ DOMINGUEZ SAMPAIO, VILSON BAGGIO e THEREZA ALVES LOBO, diante do desinteresse do Banco em compor, é de rigor o regularmente prosseguimento do feito. Encaminhem-se os autos ao eg. TJPR para processamento dos recursos de apelação interpostos. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033729-08.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$79.837,32 Autor(s): ANA MARUGI GUIMARÃES PINHEIRO DE ALMEIDA ANTONIO DE QUADROS JOHANNIS CHRISTOFFEL HAGEN MARIA DAS BROTTAS COQUES NADIR BRAGA DE SAMPAIO NADIR STORTI NEWTON BRAGA DE SAMPAIO THEREZA ALVES LOBO VECENTINA DE CAMPOS NATUCCI VILSON BAGGIO Réu(s): ITAU UNIBANCO SA Os autores Nadir Storti, Anézia Simoni Rossigalle, Antonio Galvão, Johannis Christoffel Hagen e João Diovani Leite Garcia formalizaram acordos, devidamente homologados. O feito prossegue em relação aos demais autores, quais sejam, Ana Marugi Guimarães Pinheiro de Almeida, Antonio de Quadros, Thereza Alves Lobo, Vicentina de Campos Natucci, Vilson Baggio, Maria da Luz Domingues (por seus herdeiros Newton Braga de Sampaio e Nadir Braga de Sampaio) e Maria das Brotas Coques. Em recente manifestação, noticiou-se o falecimento da autora Vicentina de Campos Natucci, tendo o ilustre patrono da parte autora informado não ter conseguido contato com os herdeiros. Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 313, § 2º, inc. II, CPC, determino a expedição de carta de intimação ao último endereço fornecido nos autos para intimação de eventuais herdeiros de Vicentina de Campos Natucci para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sobe pena de extinção do processo. Com o retorno negativo do aviso de recebimento ou decorrido in albis o prazo acima, determino a expedição de edital para intimação de eventuais herdeiros da parte falecida para que manifestem interesse na sucessão processual, nos mesmos moldes. Prazo do edital: 20 dias. Oportunamente, voltem para decisão da habilitação ou para extinção do feito sem resolução do mérito em relação a essa autora falecida e remessa dos autos ao eg. TJPR para processamento do recurso de apelação pendente. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(57)