Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0059834-90.2012.8.16.0001.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FABIO WELC DOS ANJOS RODRIGO TAVARES Polo Passivo(s): JULIO CEZAR DOS SANTOS Vistos, Inobstante aos argumentos apresentados pelo réu em #349.1, não se trata de boa fé ou de haver justa pretensão no que se requer, mas sim que esta é incabível no caso em epígrafe, extrapolando os limites da ação. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito
29/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 10:17
Indeferimento
19/04/2022, 20:37
Conclusão (para decisão)
19/04/2022, 01:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2022, 16:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0059834-90.2012.8.16.0001.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FABIO WELC DOS ANJOS RODRIGO TAVARES Polo Passivo(s): JULIO CEZAR DOS SANTOS Vistos, Inobstante aos argumentos apresentados pelo réu em #349.1, não se trata de boa fé ou de haver justa pretensão no que se requer, mas sim que esta é incabível no caso em epígrafe, extrapolando os limites da ação. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito
29/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 10:17
Indeferimento
19/04/2022, 20:37
Conclusão (para decisão)
19/04/2022, 01:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2022, 16:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 18:22
Confirmada
08/03/2022, 00:12
Confirmada
08/03/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0059834-90.2012.8.16.0001.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FABIO WELC DOS ANJOS RODRIGO TAVARES Polo Passivo(s): JULIO CEZAR DOS SANTOS Vistos, Em que pese o teor dos articulados apresentados pelo Réu em #331.1 e #334.1, tem-se que os argumentos não merece maior apreciação. Para tanto, a gratuidade da justiça foi apreciada em sentença, não se vislumbrando a insistência da parte em pugnar novamente pela sua concessão, já que uma vez deferida, apenas deixa de subsistir caso sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, o que não ocorreu. Ademais, o pleito foi apresentado perante o órgão ad quem em recurso de apelação, tendo sido igualmente mencionado a falta de interesse da parte em requerer o benefício quando já concedido, de modo que basta que a parte entenda que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. De outra banda, a proposta de acordo apresentada em #334.1 é absurda e extrapola o objeto da lide, já que a ação foi julgada procedente em favor do Autor para o fim de que o Réu se abstenha de turbar, esbulhar ou ameaçar de qualquer maneira sua posse. Finalmente, em que pese as pretensões apresentadas pelo Réu, havendo interesse do Autor que sejam tomadas providências perante a OAB em face da advogada do Réu, é certo que pode encaminhar diretamente a pretensão à Ordem dos Advogados, restando desnecessária intervenção. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito
28/02/2022, 00:00
Confirmada
27/02/2022, 19:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 16:11
Indeferimento
18/02/2022, 17:34
Conclusão (para despacho)
15/02/2022, 01:06
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 14:42
Confirmada
23/01/2022, 00:11
Confirmada
23/01/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2022, 14:58
Reativação
12/01/2022, 14:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 18:40
Definitivo
27/04/2020, 09:30
Documento (Informações)
25/04/2020, 14:12
Remessa (em diligência)
20/04/2020, 15:28
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 15:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2020, 19:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2020, 19:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/02/2020, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/02/2020, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2020, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2020, 10:07
Documento (Acórdão)
18/02/2020, 10:07
Recebimento
17/02/2020, 12:35
Remessa (em grau de recurso)
26/07/2018, 13:01
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 13:01
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 13:00
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 12:59
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 12:58
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 12:57
Documento (Certidão)
12/07/2018, 14:19
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 20:52
Petição (Petição (outras))
28/05/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
28/05/2018, 14:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2018, 09:55
Documento (Certidão)
03/05/2018, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2018, 09:53
Documento (Certidão)
03/05/2018, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2018, 09:40
Petição (Contra-razões)
06/03/2018, 12:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/02/2018, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/02/2018, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2018, 16:37
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 15:05
Decurso de Prazo
26/01/2018, 01:36
Decurso de Prazo
26/01/2018, 00:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2017, 15:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/12/2017, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2017, 10:32
Procedência
30/11/2017, 17:59
Conclusão (para julgamento)
16/11/2017, 09:45
Documento (Certidão)
30/10/2017, 14:25
Documento (Certidão)
27/10/2017, 10:46
Mero expediente
22/09/2017, 14:43
Conclusão (para despacho)
23/08/2017, 10:32
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 21:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/07/2017, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2017, 16:53
Mero expediente
27/06/2017, 17:31
Conclusão (para julgamento)
05/05/2017, 13:48
Petição (Petição (outras))
26/03/2017, 19:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/03/2017, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2017, 14:39
Documento (Certidão)
02/03/2017, 14:39
Petição (Petição (outras))
22/02/2017, 10:38
Mero expediente
09/02/2017, 14:12
Conclusão (para julgamento)
03/02/2017, 14:49
Documento (Outros documentos)
27/10/2016, 12:30
Remessa (em diligência)
21/10/2016, 15:56
Petição (Petição (outras))
19/10/2016, 12:28
Petição (Petição (outras))
07/10/2016, 11:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/09/2016, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2016, 14:31
Petição (Alegações finais)
01/09/2016, 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2016, 19:56
Conclusão (para decisão)
02/08/2016, 09:26
Petição (Petição (outras))
25/04/2016, 10:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2016, 14:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2016, 13:04
Mero expediente
11/03/2016, 17:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/03/2016, 15:23
Conclusão (para despacho)
10/03/2016, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2016, 10:09
Documento (Certidão)
10/03/2016, 10:09
de Instrução (Juiz(a); realizada)
10/03/2016, 09:42
Petição (Petição (outras))
08/03/2016, 14:29
Ato ordinatório
08/03/2016, 12:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/03/2016, 10:36
Documento (Certidão)
29/02/2016, 13:12
Documento (Certidão)
24/02/2016, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2016, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2016, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2016, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2016, 13:20
Ato ordinatório
24/02/2016, 13:09
Ato ordinatório
24/02/2016, 13:07
Ato ordinatório
24/02/2016, 13:04
Ato ordinatório
24/02/2016, 13:00
Mero expediente
17/02/2016, 17:10
Ato ordinatório
16/02/2016, 16:42
Ato ordinatório
16/02/2016, 00:32
Conclusão (para despacho)
15/02/2016, 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/02/2016, 15:53
Decurso de Prazo
02/02/2016, 00:54
Mandado
29/01/2016, 16:35
Petição (Petição (outras))
26/01/2016, 16:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/01/2016, 20:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/01/2016, 18:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2016, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2016, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2016, 09:58
Mero expediente
19/01/2016, 19:21
Ato ordinatório
19/01/2016, 15:11
Conclusão (para despacho)
18/01/2016, 10:35
Documento (Ofício)
18/01/2016, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2016, 14:33
Decurso de Prazo
19/12/2015, 00:07
Decurso de Prazo
19/12/2015, 00:07
Petição (Petição (outras))
15/12/2015, 11:01
Decurso de Prazo
15/12/2015, 00:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/12/2015, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/12/2015, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2015, 14:43
Petição (Petição (outras))
09/12/2015, 11:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/12/2015, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2015, 09:49
Documento (Certidão)
01/12/2015, 09:49
Petição (Petição (outras))
30/11/2015, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2015, 17:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2015, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2015, 11:24
Documento (Certidão)
13/11/2015, 11:24
de Instrução (Juiz(a); designada)
22/10/2015, 09:51
de Instrução (Juiz(a); realizada)
22/10/2015, 09:43
Ato ordinatório
20/10/2015, 13:50
Mero expediente
19/10/2015, 16:51
Documento (Outros documentos)
16/10/2015, 09:55
Documento (Outros documentos)
16/10/2015, 09:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/10/2015, 11:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/10/2015, 11:28
Conclusão (para decisão)
15/10/2015, 09:31
Decurso de Prazo
29/09/2015, 00:13
Petição (Petição (outras))
25/09/2015, 13:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/09/2015, 21:13
Decurso de Prazo
22/09/2015, 00:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/09/2015, 13:10
Decurso de Prazo
15/09/2015, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2015, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2015, 15:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/09/2015, 16:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/09/2015, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/09/2015, 00:03
Mero expediente
31/08/2015, 13:55
Conclusão (para decisão)
28/08/2015, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:19
Documento (Certidão)
28/08/2015, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2015, 15:04
Ato ordinatório
28/08/2015, 14:55
Ato ordinatório
28/08/2015, 14:51
Ato ordinatório
28/08/2015, 14:48
Ato ordinatório
28/08/2015, 14:11
Ato ordinatório
28/08/2015, 14:01
Petição (Petição (outras))
28/08/2015, 10:38
Petição (Petição (outras))
28/08/2015, 10:36
Petição (Petição (outras))
28/08/2015, 10:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2015, 13:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2015, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2015, 10:29
Documento (Outros documentos)
21/08/2015, 10:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2015, 10:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/08/2015, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2015, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2015, 14:40
Documento (Outros documentos)
19/08/2015, 10:12
Documento (Outros documentos)
19/08/2015, 10:09
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 15:53
Decurso de Prazo
15/08/2015, 00:13
Decurso de Prazo
15/08/2015, 00:12
Petição (Petição (outras))
14/08/2015, 16:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2015, 16:57
Petição (Petição (outras))
14/08/2015, 16:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2015, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 12:15
Documento (Certidão)
04/08/2015, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/08/2015, 11:43
Ato ordinatório
04/08/2015, 11:32
Ato ordinatório
04/08/2015, 11:29
Ato ordinatório
04/08/2015, 11:27
Ato ordinatório
04/08/2015, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 11:21
Documento (Certidão)
04/08/2015, 11:20
de Instrução (Juiz(a); designada)
04/08/2015, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2015, 10:55
Mero expediente
30/07/2015, 18:50
Conclusão (para decisão)
28/07/2015, 11:04
Petição (Petição (outras))
21/07/2015, 17:11
Decurso de Prazo
18/07/2015, 00:18
Decurso de Prazo
18/07/2015, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2015, 19:25
Petição (Petição (outras))
07/07/2015, 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2015, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2015, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2015, 12:41
Petição (Petição (outras))
10/06/2015, 17:26
Mero expediente
26/05/2015, 13:52
Conclusão (para despacho)
21/05/2015, 10:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2015, 11:04
Ato ordinatório
02/09/2014, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/09/2014, 11:21
Petição (Petição (outras))
01/09/2014, 11:16
deferimento
19/08/2014, 13:17
Conclusão (para despacho)
04/08/2014, 17:37
Petição (Petição (outras))
24/07/2014, 18:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/07/2014, 19:37
Petição (Petição (outras))
15/07/2014, 12:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/07/2014, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2014, 14:17
Mero expediente
29/05/2014, 14:04
Conclusão (para despacho)
29/05/2014, 11:35
Petição (Petição (outras))
29/05/2014, 09:56
Mero expediente
21/05/2014, 15:17
Conclusão (para despacho)
21/05/2014, 14:32
Petição (Petição (outras))
15/04/2014, 20:47
Decurso de Prazo
14/03/2014, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/02/2014, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2014, 13:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/02/2014, 13:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/02/2014, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2014, 09:31
Decurso de Prazo
04/12/2013, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/11/2013, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2013, 11:02
Documento (Certidão)
28/11/2013, 10:51
Expedição de documento (Carta)
28/11/2013, 10:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2013, 15:04
Petição (Petição (outras))
25/11/2013, 11:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/11/2013, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2013, 14:14
Mero expediente
01/11/2013, 14:44
Conclusão (para despacho)
28/10/2013, 10:52
Petição (Petição (outras))
01/10/2013, 11:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/10/2013, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2013, 15:29
Documento (Certidão)
26/09/2013, 15:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/05/2013, 13:29
Documento (Outros documentos)
18/04/2013, 11:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/04/2013, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2013, 10:04
Documento (Certidão)
17/04/2013, 10:04
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2013, 17:23
Documento (Outros documentos)
13/03/2013, 15:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/03/2013, 15:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2013, 11:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2013, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2013, 13:30
Documento (Certidão)
11/03/2013, 13:30
Mero expediente
01/03/2013, 15:59
Conclusão (para despacho)
01/03/2013, 13:03
Petição (Petição (outras))
01/03/2013, 11:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/02/2013, 13:03
Documento (Certidão)
24/01/2013, 15:16
Petição (Petição (outras))
22/01/2013, 19:38
Documento (Outros documentos)
14/01/2013, 15:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/01/2013, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2013, 14:29
Documento (Certidão)
10/01/2013, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
10/01/2013, 14:26
Documento (Outros documentos)
09/01/2013, 14:45
Petição (Petição (outras))
08/01/2013, 14:22
Mero expediente
07/01/2013, 14:25
Conclusão (para despacho)
07/01/2013, 14:17
Decurso de Prazo
18/12/2012, 00:11
Petição (Petição (outras))
17/12/2012, 19:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/12/2012, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2012, 11:59
Documento (Certidão)
11/12/2012, 11:59
Decurso de Prazo
11/12/2012, 00:11
Decurso de Prazo
11/12/2012, 00:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2012, 17:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2012, 17:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2012, 17:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2012, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2012, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2012, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2012, 16:30
Documento (Certidão)
05/12/2012, 16:30
Antecipação de tutela
05/12/2012, 14:54
Conclusão (para despacho)
04/12/2012, 15:05
Petição (Petição (outras))
04/12/2012, 14:05
Mero expediente
03/12/2012, 14:07
Conclusão (para decisão)
30/11/2012, 10:02
Documento (Outros documentos)
30/11/2012, 10:01
Petição (Petição (outras))
29/11/2012, 13:02
Petição (Petição (outras))
29/11/2012, 12:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)