Execução de Título Extrajudicial 0030981-93.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030981-93.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

15/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 207) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:57

Confirmada

13/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:43

Confirmada

23/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 18:03

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030981-93.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$4.953,23 Exequente(s): MARIA TEREZINHA SANTANA Executado(s): PEDRO ROMÃO DE LIMA DESPACHO 1. Considerando o manifesto interesse em conciliar da parte executada (mov. 52), intime-se a parte exequente para, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Se a parte exequente expressar interesse na audiência, Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação a ser pautada pela Secretaria e realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cascavel, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 2.1. A intimação das partes para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, §3º do Código de Processo Civil). Com exceção dos casos em que a parte esteja representada pela Defensoria Pública. 2.2. As partes autora e ré deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 2.3. Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030981-93.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0030981-93.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$10.422,72 Exequente(s): MARIA TEREZINHA SANTANA Executado(s): PEDRO ROMÃO DE LIMA DECISÃO 1. O título executivo extrajudicial que fundamenta esta execução é Contrato de locação, o qual está juntado no mov. 1.4. O exequente indicou como valor devido R$ 4.953,23 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) e juntou demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação (mov.21.2/3). Retique-se o valor da causa para R$ 4.953,23. Satisfeitos os requisitos do art. 319 e do art. 798, ambos do CPC, RECEBO a petição inicial. 2. CITE-SE o(a) executado(a) na forma do art. 246, I do CPC para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, o valor exequendo e seus acessórios (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se no mandado de citação a advertência de que a falta de pagamento da dívida poderá desencadear a penhora dos bens que se fizerem necessários para a satisfação do crédito em execução, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Registre-se que o devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e art. 915, ambos do CPC). Conste-se que, no mesmo prazo dos embargos, o(a) executado(a) poderá efetuar o pagamento de 30% do valor total do débito exequendo (incluindo custas e honorários advocatícios) e assim requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, as quais serão devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais (art. 916 do CPC). Eventual pedido de parcelamento do débito implicará em reconhecimento do crédito exequendo e na renúncia ao direito de interpor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Observe-se, por fim, que caso seja requerido o parcelamento, o não pagamento injustificado de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das demais parcelas vincendas e o prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido (art. 916, § 5º, do CPC). 3. Fixo os honorários advocatícios do procurador do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, mas registro que a referida verba será reduzida pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo de 03 (três) dias (Art. 827, caput e § 1º, do CPC). 4. Se requerida, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para fins de averbação da existência da ação no registro dos bens pertencentes à parte devedora Art. 828, caput, do CPC). 4.1. Optando por averbar a certidão, fica o exequente intimado, desde já, a comunicar o Juízo das averbações, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua concretização (art. 828, § 1º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030981-93.2021.8.16.0021. exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; (grifei) Por sua vez, o título executivo deve estar revestido de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC/15[1]). Estabelecidas tais premissas, anote-se que, conquanto não se olvide das dificuldades técnicas que possam ser enfrentadas pela parte exequente para obter os documentos, incontestavelmente, incumbe a essa instruir a execução com um título revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Tratando-se a presença de título certo, líquido e exigível de requisito imprescindível para recebimento da inicial, não há como se falar em expedição de ofício antes do recebimento da inicial, tampouco em recebimento da mesma para, então, se oficiar à companhia visando obter os documentos que irão – em tese – conferir liquidez ao título no que tange aos débitos relativos ao consumo de água. Assim, incumbe a parte exequente adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais para obter os documentos que corretamente instruirão a sua pretensão judicial, os quais, nesse momento, não se encontram presentes. 2. Posto isso, com fulcro nos art. 320 e 321[2] c/c 798, I, ‘a’, do CPC/15, uma vez mais, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$10.422,72 Exequente(s): MARIA TEREZINHA SANTANA Executado(s): PEDRO ROMÃO DE LIMA DESPACHO 1. Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIA TEREZINHA SANTANA em face de PEDRO ROMÃO DE LIMA, objetivando a execução de despesas oriundas de contrato de locação (aluguel e débito de luz e água). Instada a apresentar as faturas de luz e água que resultaram no débito, a fim de conferir liquidez ao título executivo (mov. 8), a parte exequente requereu a expedição de ofício à SANEPAR para obtenção dos documentos, alegando que a mesma é pessoa idosa e que possui dificuldades em acessar virtualmente o sitio eletrônico da companhia de água para obtê-los. Pois bem! Segundo dispõe o art. 798 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação de execução ser instruída, dentre outros requisitos (art. 319 e 798, CPC/15), com o título executivo extrajudicial, in verbis: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao intime-se a parte exequente para emendar/regularizar/adequar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando ao feito as faturas de água e/ou extrato de débito, sob pena de indeferimento da inicial. 2.1. Cumprido o supra determinado, retornem os autos conclusos para decisão na classe das decisões iniciais. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. [2] Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

14/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 211) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 207) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

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