Apelação Cível 0034658-41.2010.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0034658-41.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

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30/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

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20/02/2026, 00:00

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20/02/2026, 00:00

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20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos 0034658-41.2010.8.16.0014 1) Trata-se de ação de cobrança referente às diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança (expurgos inflacionários) em que são autores Domingos Bulla, João Batista da Silva, José Maria da Silva, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Maria de Lourdes Zimmermann, Maria Ivone Stewens, Maria Tereza Zimmerman e Paulo Rogerio Zimmermann e réu Banco do Brasil. 2) O Advogado dos autores formulou pedidos de levantamento dos valores referentes a autora Lucia de Oliveira (herdeira da correntista Dinorah Ambrosio Leite) e de diligências para a localização dos herdeiros do autor José Maria da Silva. 3) Quanto ao levantamento dos valores referentes à correntista Dinorah Ambrosio Leite, verifica-se que já teve sua certidão de óbito juntada aos autos (mov. 1.2, pág. 39, autos principais), onde se verifica ter deixado apenas uma herdeira, que se presume ser a autora Lucia de Oliveira por conta da filiação constante do seu documento de identidade (mov. 1.2, pág. 35, autos principais). A autora outorgou procuração ao Advogado com poderes para negociar, transigir, levantar valores e dar quitação (mov. 176.2, autos de apelação). As custas referentes ao alvará já foram recolhidas (movs. 176.5/6, autos de apelação). Não há óbice, portanto, para o levantamento dos valores conforme requerido pela parte (mov. 202.1, autos de apelação); 4) Diante do exposto: 4.1) Determino a suspensão do processo em relação ao autor José Maria da Silva pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 4.2) Solicite-se ao Juízo de origem que proceda a busca, via CRC-JUD, da certidão de óbito de José Maria da Silva (nascido em 27/08/1949, documento de identidade ao mov. 1.1, pág. 46, autos principais), bem como das certidões de nascimento dos herdeiros de José Maria da Silva, conforme constante em sua certidão de óbito, e, após, efetive a busca dos endereços dos herdeiros respectivos nos sistemas de informação disponibilizados para este Tribunal (empresas públicas, empresas de telefonia, dentre outros). 4.3) Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido ao mov. 202.1, referente aos valores oriundos de acordo com Dinorah Ambrosio Leite (representada por Lucia de Oliveira). 5) Fluído o lapso temporal assinado, voltem-me conclusos. Curitiba 04 fevereiro 2026. (assinado digitalmente) Des. Luiz Cezar Nicolau, relator

Por decisão judicial

06/02/2026, 14:37

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 14:37

Devolução dos autos à origem

06/02/2026, 14:19

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos 0034658-41.2010.8.16.0014 1) Trata-se de ação de cobrança referente às diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança (expurgos inflacionários) em que são autores Domingos Bulla, João Batista da Silva, José Maria da Silva, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Maria de Lourdes Zimmermann, Maria Ivone Stewens, Maria Tereza Zimmerman e Paulo Rogerio Zimmermann e réu Banco do Brasil. 2) O Advogado dos autores formulou pedidos de levantamento dos valores referentes a autora Lucia de Oliveira (herdeira da correntista Dinorah Ambrosio Leite) e de diligências para a localização dos herdeiros do autor José Maria da Silva. 3) Quanto ao levantamento dos valores referentes à correntista Dinorah Ambrosio Leite, verifica-se que já teve sua certidão de óbito juntada aos autos (mov. 1.2, pág. 39, autos principais), onde se verifica ter deixado apenas uma herdeira, que se presume ser a autora Lucia de Oliveira por conta da filiação constante do seu documento de identidade (mov. 1.2, pág. 35, autos principais). A autora outorgou procuração ao Advogado com poderes para negociar, transigir, levantar valores e dar quitação (mov. 176.2, autos de apelação). As custas referentes ao alvará já foram recolhidas (movs. 176.5/6, autos de apelação). Não há óbice, portanto, para o levantamento dos valores conforme requerido pela parte (mov. 202.1, autos de apelação); 4) Diante do exposto: 4.1) Determino a suspensão do processo em relação ao autor José Maria da Silva pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 4.2) Solicite-se ao Juízo de origem que proceda a busca, via CRC-JUD, da certidão de óbito de José Maria da Silva (nascido em 27/08/1949, documento de identidade ao mov. 1.1, pág. 46, autos principais), bem como das certidões de nascimento dos herdeiros de José Maria da Silva, conforme constante em sua certidão de óbito, e, após, efetive a busca dos endereços dos herdeiros respectivos nos sistemas de informação disponibilizados para este Tribunal (empresas públicas, empresas de telefonia, dentre outros). 4.3) Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido ao mov. 202.1, referente aos valores oriundos de acordo com Dinorah Ambrosio Leite (representada por Lucia de Oliveira). 5) Fluído o lapso temporal assinado, voltem-me conclusos. Curitiba 04 fevereiro 2026. (assinado digitalmente) Des. Luiz Cezar Nicolau, relator

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réu: mov. 56.2, autos principais, e autoras: mov. 174.8/174.11, autos de apelação), têm poderes para negociar, transigir e levantar alvará, bem como tendo em vista que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação da transação. Da homologação do acordo em relação à herdeira de Dinorah Ambrosio Leite. 8) O Advogado Israel Rockenbach juntou procuração atualizada de Lúcia de Oliveira (mov. 176.2), na qualidade de única sucessora de Dinorah Ambrosio Leite (mov. 176.4). Postulou, assim, a homologação do acordo e o deferimento do levantamento dos valores mediante expedição de alvará (mov. 176.1). 9) Observa-se, na certidão de óbito da referida correntista (mov. 1.2, pág. 39, autos principais), que era solteira e deixou uma única filha maior, circunstância que corrobora a indicação de Lúcia de Oliveira como única sucessora. 10) Considerando que o acordo de mov. 160.1 é assinado pelos Procuradores das partes que, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos (réu: mov. 56.2, autos principais, e autora: mov. 176.2, autos de apelação), têm poderes para negociar, transigir e levantar alvará, bem como tendo em vista que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação da transação. Do autor remanescente. 11) Considerando os acordos em relação às sucessoras de Domingos Bulla e de Dinorah Ambrosio Leite, o único autor remanescente é José Maria da Silva. 12) Em consulta à base de dados da Receita Federal, observa-se que o referido autor faleceu em 2024 (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp). Conclusão. 13) Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos 0034658-41.2010.8.16.0014 1) Trata-se de ação de cobrança referente às diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança decorrentes do Plano Collor I. 2) O recurso de apelação interposto pela instituição financeira se encontra sobrestado desde 26/08/2011 por determinação do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626.307, 591.797 e 754.745, ainda pendentes de julgamento (mov. 1.2, autos de apelação). 3) Como destacado na deliberação anterior, o processo remanesce apenas em relação aos autores Domingos Bulla, que veio a óbito em 2015, espólio de Dinorah Ambrosio Leite e José Maria da Silva, uma vez que já houve a exclusão do feito de Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, João Batista da Silva, José Roberto Scarparo, Leny de Oliveira, Espólio de Olmiro Zimmermann, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti, Sergio Gumiero e Silvio Antonio Pereira (mov. 5.1, 29.1, 96.1, autos principais; e 119.1, autos de apelação). 4) Na decisão anterior (mov. 169.1) foi determinada a intimação do Advogado Israel Rockenbach (OAB/PR 73.904) para que, em 30 (trinta) dias: 4.1) em razão do óbito de Domingos Bulla, com fulcro no art. 313, I, § 2º, II, juntasse procuração individual e atualizada do inventariante ou dos sucessores, com a expressa concordância a respeito do acordo firmado; 4.2) apresentasse instrumento de procuração individual e atualizada de todas as partes que pretende representar neste processo, e expressa concordância de José Maria da Silva e do espólio de Dinorah Ambrosio Leite em relação aos acordos firmados. Da homologação do acordo em relação às herdeiras de Domingos Bulla. 5) O Advogado Israel Rockenbach juntou os seguintes documentos (mov. 174.1): (i) certidão de óbito de Domingos Bulla, em que se verifica que era viúvo e deixou 4 (quatro) filhas maiores (mov. 174.2); (ii) documentos pessoais das quatro herdeiras de Domingos Bulla (mov. 174.3/174.11), Marcia Aparecida Bulla Grigio, Alice Maria Bulla Popeta, Janete Eluiza Bulla e Rozana Augusta Bulla Silva, com indicação da conta a ser realizado o repasse dos valores referentes ao acordo proposto pela instituição financeira (mov. 174.3). 6) Na mesma ocasião, postulou a intimação do Banco do Brasil para cumprir o acordo de mov. 158.1. 7) Considerando que o acordo de mov. 158.1 é assinado pelos Procuradores das partes que, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos ( Diante do exposto: 13.1) Nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo os acordos firmados entre as autoras Marcia Aparecida Bulla Grigio, Alice Maria Bulla Popeta, Janete Eluiza Bulla e Rozana Augusta Bulla Silva, todas na qualidade de sucessoras de Domingos Bulla (mov. 158.1), e o Banco do Brasil, bem como a transação celebrada entre Lúcia de Oliveira e a instituição financeira (mov. 160.1), para que produzam os efeitos legais, ficando prejudicadas as análises dos apelos interpostos em relação aos referidos correntistas; 13.2) Intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) proceda o pagamento dos valores referentes ao acordo de mov. 158.1, observada a conta de depósito indicada no mov. 174.3; e (ii) proceda o depósito judicial dos valores constantes no acordo de mov. 160.1; e 13.3) Intime-se o Advogado Israel Rockenbach para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em razão do óbito de José Maria da Silva, com fulcro no art. 313, I, § 2º, II, junte procuração individual e atualizada do inventariante ou dos sucessores, com expressa concordância a respeito do acordo firmado no mov. 145.1. 14) Fluído esse lapso temporal, com ou sem atendimento, retornem-me conclusos. Curitiba 23 junho 2025. (assinado digitalmente) Des. Luiz Cezar Nicolau, relator

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos 0034658-41.2010.8.16.0014 1) Trata-se ação de cobrança referente às diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança decorrentes do Plano Collor I. 2) O recurso de apelação interposto pela instituição financeira se encontra sobrestado desde 26/08/2011 por determinação do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626.307, 591.797 e 754.745, ainda pendentes de julgamento (mov. 1.2, autos de apelação). 3) No mov. 40.1, autos de apelação, foi homologado acordo entre a instituição financeira e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva em decisão monocrática de relatoria do Des. Hamilton Mussi Corrêa. No mov. 10.1, autos principais, o réu juntou comprovantes de pagamento ao acordo firmado. 4) No mov. 92.1, autos de apelação, foi homologada transação entre a instituição financeira e os autores Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti e José Roberto Scarparo em decisão monocrática de relatoria do Des. Hamilton Mussi Corrêa. 5) No mov. 98.1, autos de apelação, foi homologada transação entre a instituição financeira e o autor João Batista da Silva em decisão do Des. Hamilton Mussi Corrêa. Nos movs. 25.1 e 26.1, autos principais, o réu juntou comprovantes de pagamento aos acordos firmados. 6) No mov. 29.1, autos principais, foi comunicada a transação entre a instituição financeira e o autor Silvio Antonio Pereira homologada pelo Juízo de origem. 7) No mov. 75.1, autos principais, foi comunicada a transação entre a instituição financeira e o espólio de Olmiro Zimmerman devidamente homologada pelo Juízo de origem. No mov. 82.1, autos principais, o banco réu juntou comprovantes de pagamento ao acordo firmado. 8) No mov. 83.1, autos principais, foi determinada a expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia depositada em juízo (mov. 82.1). 9) No mov. 145.1, autos de apelação, as partes informaram a celebração de acordo entre a instituição financeira e o autor Jose Maria da Silva, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. 10) No mov. 156.1, autos de apelação, intimou-se o Advogado da parte autora para que, em 30 (trinta) dias, juntasse procuração individual e atualizada de todas as partes que pretende representar neste processo e colhesse expressa concordância do autor Jose Maria da Silva em relação ao acordo. 11) No mov. 158.1 e 160.1, autos de apelação, as partes informaram a celebração de acordo entre a instituição financeira e os autores Domingos Bulla e espólio de Dinorah Ambrosio Leite, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. 12) No mov. 162.1, autos de apelação, intimou-se, novamente, o Advogado da parte autora para que, em 30 (trinta) dias, cumprisse o contido na deliberação anterior (mov. 156.1), em especial, a respeito da expressa concordância dos autores Jose Maria da Silva, Domingos Bulla e espólio de Dinorah Ambrosio Leite em relação aos acordos. 13) No mov. 167.2, autos de apelação, o Advogado juntou instrumento de substabelecimento, sem reserva de poderes, para representar os autores Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, Domingos Bulla, João Batista da Silva, José Roberto Scarparo, Leny de Oliveira, Espólio de Dinorah Ambrosio Leite, Espólio de Olmiro Zimmermann, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti, Sergio Gumiero, José Maria da Silva e Silvio Antonio Pereira. O documento contém a assinatura da Advogada originária substabelecente Thaisa Cristina Cantoni (OAB/PR 35670). 14) O feito remanesce apenas em relação aos autores Domingos Bulla, espólio de Dinorah Ambrosio Leite e José Maria da Silva, uma vez que já houve a exclusão do feito de Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, João Batista da Silva, José Roberto Scarparo, Leny de Oliveira, Espólio de Olmiro Zimmermann, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti, Sergio Gumiero e Silvio Antonio Pereira (mov. 5.1, 29.1, 96.1, autos principais; e 119.1, autos de apelação). 15) Ainda, em consulta ao endereço eletrônico da Receita Federal se constatou que Domingos Bulla veio a óbito em 2015 (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp). 16) Considerando, portanto, o contido nas deliberações anteriores (mov. 156.1 e 162.1), intime-se o Advogado Israel Rockenbach (OAB/PR 73.904) para que, em 30 (trinta) dias: 16.1) em razão do óbito de Domingos Bulla, com fulcro no art. 313, I, § 2º, II, junte procuração individual e atualizada do inventariante ou dos sucessores, com expressa concordância a respeito do acordo firmado; 16.2) apresente instrumento de procuração individual e atualizada de todas as partes que pretende representar neste processo, e expressa concordância de José Maria da Silva e do espólio de Dinorah Ambrosio Leite em relação aos acordos firmados. 17) Retornem-me conclusos, após. Curitiba 23 janeiro 2024. (assinado digitalmente) Des. Luiz Cezar Nicolau, relator

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Apelação 0034658-41.2010.8.16.0014 1) Trata-se ação de cobrança referente às diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança decorrentes do Plano Collor I. 2) O recurso de apelação interposto pela instituição financeira se encontra sobrestado desde 26/08/2011 por determinação do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários 626.307, 591.797 e 754.745, ainda pendentes de julgamento (mov. 1.2, autos de apelação). 3) No mov. 144.1, autos de apelação, o banco réu apresentou instrumento de procuração e substabelecimento concedendo poderes ao Advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB/PR 96.888). 3.1) Proceda-se a habilitação do Advogado da instituição financeira. Observa-se, doravante. 4) No mov. 145.1, autos de apelação, as partes informaram a celebração de acordo entre a instituição financeira e o autor Jose Maria da Silva, requerendo sua homologação e a consequente extinção do processo. 5) O autor outorgou procuração para a Advogada Thaisa Cristina Cantoni Manhas (OAB/PR 35.670), em 26/03/2010, com poderes específicos para fazer acordos e levantar importâncias (mov. 1.1, pág. 45, autos principais): 5.1) Em 30/10/2014, a advogada substabeleceu, sem reserva de iguais poderes, ao Advogado Josafar Augusto da Silva Guimarães (OAB/PR 53.195-B), sem, contudo, indicar os outorgantes cujos poderes estariam sendo substabelecidos (mov. 1.4, pág. 3, autos de apelação). 5.2) Não bastante a irregularidade no primeiro substabelecimento, que não indicou adequadamente a qualificação do outorgante (art. 654, § 1º, do Código Civil), o Advogado Josafar Augusto da Silva Guimarães substabeleceu de forma ainda mais genérica, sem sequer constar os outorgantes, os poderes, ou mesmo os autos a que faz referência (mov. 34.2, autos de apelação): 5.3) Ambos os substabelecimentos não preenchem os requisitos do art. 654, § 1º, do Código Civil, e não podem ser reputados válidos. 5.4) Frente a essa realidade, constada irregularidade nos instrumentos anteriores, reputa-se inválido o substabelecimento ao Advogado Israel Rockenbach (OAB/PR 73.904), para a finalidade específica de celebrar acordo e realizar o levantamento de valores em nome do Advogado (mov. 145.2, autos de apelação). 5.5) Intime-se, portanto, o Procurador para que, em 30 (trinta) dias, junte procuração individual e atualizada de todas as partes que pretende representar neste processo, e colha expressa concordância do autor Jose Maria da Silva em relação ao acordo. 6) Fluído esse lapso temporal, com ou sem atendimento, retornem-me. 7) À Secretaria para as anotações pertinentes. Intimem-se. Curitiba 26 setembro 2023. (assinado digitalmente) Des. Luiz Cezar Nicolau, relator

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: LUCIA DE OLIVEIRA PAULO ROGERIO ZIMMERMANN DOMINGOS BULLA MARIA IVONE STEWENS JOSE MARIA DA SILVA MARIA DE OURDES ZIMMERMANN João Batista da Silva MARIA TEREZA ZIMMERMAN LORENI STEVENS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 117.1 os autores peticionaram a fim de: a) dar plena quitação aos acordos celebrados com os autores João Batista da Silva, José Roberto Scarfaro, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogério Galbetti e Sérgio Gumiero; b) informar que em primeiro grau o autor Silvio Antonio Pereira aderiu ao acordo coletivo homologado pelo STF, razão pela qual é requerida a extinção do recurso em relação a ele; c) requerer a intimação do banco réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores remanescentes – Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann, que também possuem interesse na composição. Na sequência, este Relator julgou prejudicada a análise do apelo em relação ao autor que pactuou acordo (Silvio Antonio Pereira), determinando que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” e intimando o banco para se manifestar “ante o expresso pedido formulado pela parte autora/apelada no mov. 117.1 em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann)” (mov. 119.1). Intimado, o banco restou inerte (mov. 123). Por sua vez, a parte autora pediu pela manutenção do sobrestamento do feito (mov. 137.1). II – Cumpra-se o despacho de mov. 119.1, com a manutenção do sobrestamento do apelo “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)”. Curitiba, 03 de outubro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA– Relator

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: LUCIA DE OLIVEIRA PAULO ROGERIO ZIMMERMANN DOMINGOS BULLA MARIA IVONE STEWENS JOSE MARIA DA SILVA MARIA DE OURDES ZIMMERMANN João Batista da Silva MARIA TEREZA ZIMMERMAN LORENI STEVENS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 117.1 os autores peticionaram a fim de: a) dar plena quitação aos acordos celebrados com os autores João Batista da Silva, José Roberto Scarfaro, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogério Galbetti e Sérgio Gumiero; b) informar que em primeiro grau o autor Silvio Antonio Pereira aderiu ao acordo coletivo homologado pelo STF, razão pela qual é requerida a extinção do recurso em relação a ele; c) requerer a intimação do banco réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores remanescentes – Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann, que também possuem interesse na composição. Na sequência, este Relator julgou prejudicada a análise do apelo em relação ao autor que pactuou acordo (Silvio Antonio Pereira), determinando que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” e intimando o banco para se manifestar “ante o expresso pedido formulado pela parte autora/apelada no mov. 117.1 em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann)” (mov. 119.1). Intimado, o banco restou inerte (mov. 123). II – Ante a inércia da entidade bancária apelante, digam os apelados em 10 (dez) dias. Curitiba, 14 de setembro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA– Relator

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - ac Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO DO BRASIL SA Apelado(s): LUCIA DE OLIVEIRA SÍLVIO ANTONIO PEREIRA PAULO ROGERIO ZIMMERMANN DOMINGOS BULLA MARIA IVONE STEWENS JOSE MARIA DA SILVA MARIA DE OURDES ZIMMERMANN João Batista da Silva MARIA TEREZA ZIMMERMAN LORENI STEVEN I – Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 117.1 os autores peticionaram a fim de: a) dar plena quitação aos acordos celebrados com os autores João Batista da Silva, José Roberto Scarfaro, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogério Galbetti e Sérgio Gumiero; b) informar que em primeiro grau o autor Silvio Antonio Pereira aderiu ao acordo coletivo homologado pelo STF, razão pela qual é requerida a extinção do recurso em relação a ele; c) requerer a intimação do banco réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores remanescentes – Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann, que também possuem interesse na composição. III – Ante a homologação do acordo, havida por sentença de mov. 29 dos autos de origem, anote-se a exclusão da lide do autor Silvio Antonio Pereira. Como consequência, fica prejudicada a análise do apelo em relação a ele. IV – Em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Porém, ante o expresso pedido formulado pela parte autora/apelada no mov. 117.1 em relação aos autores que não aderiram ao acordo (Domingos Bulla, Dinorah Ambrosio Leite e Olmiro Zimmermann), diga a entidade bancária ré/apelante em 10 (dez) dias. Curitiba, 05 de agosto de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: LUCIA DE OLIVEIRA SÍLVIO ANTONIO PEREIRA PAULO ROGERIO ZIMMERMANN DOMINGOS BULLA MARIA IVONE STEWENS JOSE MARIA DA SILVA MARIA DE OURDES ZIMMERMANN JOÃO BATISTA DA SILVA MARIA TEREZA ZIMMERMAN LORENI STEVENS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). Foi homologada a transação realizada entre o banco réu e os autores Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, Sérgio Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti, José Roberto Scarparo (mov. 90) e João Batista da Silva (mov. 98.1). Na mesma ocasião, este Relator ressaltou que “em relação aos autores que não aderiram a nenhum acordo (José Maria da Silva, Maria Tereza Zimmerman, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada por determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745”. II – No mov. 101.1 os apelados peticionaram requerendo a intimação da entidade bancária para apresentar os comprovantes de pagamento das transações homologadas. Intimado, o banco permaneceu inerte (mov. 111). III – Ante o silêncio da entidade bancária apelante, diga a parte autora/apelada em 10 (dez) dias. Curitiba, 12 de julho de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA - Relator

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL SA Apelados: SERGIO GUMIERO E OUTROS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). Foi homologada a transação realizada entre o banco réu e os autores Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, Sérgio Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti e José Roberto Scarparo (mov. 90). Na mesma ocasião, este Relator ressaltou que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Maria Tereza Zimmerman, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)”. II – No mov. 96 a entidade bancária apelante peticionou informando a realização de acordo com o autor João Batista da Silva. Juntou acordo assinado pelo procurador do requerente e pediu a homologação da transação e a extinção do feito em relação a referida postulante, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. III – Considerando que foi efetuada a juntada do acordo pactuado assinado pelo advogado do requerente, bem como que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação do acordo. IV – Em tais condições, nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo o acordo firmado entre a entidade bancária apelante e o apelado João Batista da Silva, ficando prejudicada a análise do apelo em relação ao poupador que aderiu a transação. V – Ressalto, por fim, que em relação aos autores que não aderiram a nenhum acordo (José Maria da Silva, Maria Tereza Zimmerman, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada por determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745. Curitiba, 15 de junho de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL SA Apelados: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). II – Foi noticiada através de petição conjunta das partes a realização de acordo exclusivamente com a autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, sendo requerida a homologação do acordo com extinção do feito. Na sequência, foi homologada a transação entre a entidade bancária apelante e a apelada Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, ressaltando este Relator que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Pedro Valdomiro Zacas, Sergio Gumiero, Maria Tereza Zimmerman, José Roberto Scarparo, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Leny de Oliveira, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” (mov. 40.1). Na sequência, foi noticiado o acordo entabulado entre a entidade bancária e os requerentes Sérgio Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti, José Roberto Scarparo (mov. 90). III – Ante a juntada dos acordos pactuados, bem como considerando que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação das transações. IV - Em tais condições, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015, homologo o acordo firmado entre a entidade bancária e os recorridos Sérgio Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti e José Roberto Scarparo. V – Anote-se a exclusão da lide dos autores Sérgio Gumiero, Leny de Oliveira, Pedro Valdomiro Zacas, Rogerio Galbetti e José Roberto Scarparo VI – Ressalto, por fim, que em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Maria Tereza Zimmerman, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Curitiba, 20 de maio de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). II – Foi noticiada através de petição conjunta das partes a realização de acordo exclusivamente com a autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, sendo requerida a homologação do acordo com extinção do feito. Na sequência, foi homologada a transação entre a entidade bancária apelante e a apelada Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, ressaltando este Relator que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Pedro Valdomiro Zacas, Sergio Gumiero, Maria Tereza Zimmerman, José Roberto Scarparo, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Leny de Oliveira, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” (mov. 40.1). No mov. 73.1 os requerentes peticionaram requerendo “a intimação do banco Réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores da lide, uma vez que também possuem interesse na composição, bem como preenchem todos os requisitos para adesão ao Acordo Coletivo”. Intimada, a entidade bancária restou inerte. No mov. 85.1, a parte autora/apelada peticionou informando que as partes “estão em tratativas extrajudiciais para composição em relação aos autores remanescentes”, razão pela qual requereu “a concessão de prazo de 30 dias para juntada das minutas de acordo”. III – Defiro o pedido formulado pelos requerentes/apelados no mov. 85.1. IV – Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. Curitiba, 06 de maio de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA– Relator

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 - 10ª Vara Cível de Londrina Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). Foi noticiada através de petição conjunta das partes a realização de acordo exclusivamente com a autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, sendo requerida a homologação do acordo com extinção do feito. Na sequência, foi homologada a transação entre a entidade bancária apelante e a apelada Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, ressaltando este Relator que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Pedro Valdomiro Zacas, Sergio Gumiero, Maria Tereza Zimmerman, José Roberto Scarparo, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Leny de Oliveira, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” (mov. 40.1). No mov. 73.1 os requerentes peticionaram requerendo “a intimação do banco Réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores da lide, uma vez que também possuem interesse na composição, bem como preenchem todos os requisitos para adesão ao Acordo Coletivo”. Intimada, a entidade bancária restou inerte. II – Ante o silêncio da entidade bancária ré/apelante, diga a parte autora/apelada em 10 (dez) dias. Curitiba, 11 de abril de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelados: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - pf Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 - 10ª Vara Cível de Londrina Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). Foi noticiada através de petição conjunta das partes a realização de acordo exclusivamente com a autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, sendo requerida a homologação do acordo com extinção do feito. Na sequência, foi homologada a transação entre a entidade bancária apelante e a apelada Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, ressaltando este Relator que “em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Pedro Valdomiro Zacas, Sergio Gumiero, Maria Tereza Zimmerman, José Roberto Scarparo, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Leny de Oliveira, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212)” (mov. 40.1). II – No mov. 73.1 os requerentes peticionaram requerendo “a intimação do banco Réu para apresentar nos autos eventuais propostas de acordo aos demais autores da lide, uma vez que também possuem interesse na composição, bem como preenchem todos os requisitos para adesão ao Acordo Coletivo”. III – Ante o alegado pelos autores/apelados na petição de mov. 73.1, diga a entidade bancária ré/apelante em 10 (dez) dias. Curitiba, 23 de março de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL SA Apelados: JOSE MARIA DA SILVA PEDRO VALDOMIRO ZACAS SERGIO GUMIERO MARIA TEREZA ZIMMERMAN JOSÉ ROBERTOSCARPARO LORENI STEVENS LUCIA DE OLIVEIRA SÍLVIO ANTONIO PEREIRA PAULO ROGERIO ZIMMERMANN MARIA DE OURDES ZIMMERMANN JOÃO BATISTA DA SILVA LENY DE OLIVEIRA DOMINGOS BULLA MARIA IVONE STEWENS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL YOLANDA CERCAL DA SILVA Relator: Des. Hamilton Mussi Corrêa I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034658-41.2010.8.16.0014 - cav Recurso: 0034658-41.2010.8.16.0014 - 10ª Vara Cível de Londrina Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. O recurso de apelação interposto pelo banco está sobrestado desde 26.08.2011, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 34.1 o procurador Josafar Augusto da Silva Guimarães (OAB/PR 53.195), peticionou requerendo a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes e esclareceu que “desde março de 2020 (data da assinatura e entrega do instrumento de substabelecimento) não mais atua nos presentes autos”. Ao final, pediu que “seja excluído o nome deste Profissional dos autos, devendo todas as intimações ocorrerem exclusivamente em nome do Atual Patrono da causa”. No mov. 38.1, foi noticiada através de petição conjunta das partes a realização de acordo exclusivamente com a autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva, sendo requerida a homologação do acordo com extinção do feito. Em seguida, vieram os autos conclusos (mov. 39). II – Verifica-se no sistema que o antigo patrono das partes já foi excluído do Projudi, bem como já foi incluído o novo advogado, de forma que a regularização processual já se encontra concluída. III – Ante a juntada do acordo pactuado, bem como considerando que as partes são capazes e o objeto é lícito e possível, não há óbice à homologação do acordo. IV - Em tais condições, nos termos do art. 932, I, do CPC/2015, homologo o acordo firmado entre a entidade bancária e a recorrida Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva. V – Anote-se a exclusão da lide da autora Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Yolanda Cercal da Silva. VI – Ressalto, por fim, que em relação aos autores que não aderiram ao acordo (José Maria da Silva, Pedro Valdomiro Zacas, Sergio Gumiero, Maria Tereza Zimmerman, José Roberto Scarparo, Loreni Stevens, Lucia de Oliveira, Sílvio Antonio Pereira, Paulo Rogério Zimmerman, Maria de Lourdes Zimmerman, João Batista da Silva, Leny de Oliveira, Domingos Bulla e Maria Ivone Stevens), a apelação continua sobrestada até que haja o julgamento e publicação dos Acórdãos paradigmas relativos aos Temas nº 264, 265, 284 e 285 do STF (Recursos Extraordinários nº 626.307, nº 591.797, nº 631.363 e nº 632.212). Curitiba, 25 de fevereiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Por decisão judicial

Remessa (em diligência)

Devolução dos autos à origem

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(45)