Recurso Inominado Cível 0012126-06.2016.8.16.0130 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0012126-06.2016.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência dos valores de R$ 4.299,97 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1558951-0, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal e R$ 1.968,38 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1596181-8, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal, para a conta corrente nº 17.222-6, da agência nº 0399, operação 001, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Renata Zanco Belmonte e ou Charles Zauza. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações necessárias, notadamente observando as determinações do artigo 457 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria- Geral de Justiça do Estado do Paraná e arquive-se. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Ante o pedido formulado ao mov. 282.1 e considerando o tempo transcorrido, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do pagamento. 2. Cumprido o item 1, retornem os autos conclusos para extinção. 3. Decorrido o prazo e não sendo comprovado o pagamento, intime-se a parte Exequente para requerer o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Novamente, nenhum dos cálculos apresentados pelas partes atende aos parâmetros estabelecidos. 2. Destarte, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) retificar o cálculo apresentado no mov. 270.4 para o fim de excluir o percentual relativo aos honorários advocatícios, eis que indevidos (Enunciado 97 do Fonaje); ii) em razão disso, todos os cálculos posteriores devem ser igualmente retificados (movs. 270.5/270.6), com observância de que o saldo, após o desconto do depósito de R$ 12.106,51 (doze mil cento e seis reais e cinquenta e um centavos, efetuado em 12/04/2019, deve ser corrigido, nos mesmos termos fixados no acórdão/sentença, até a data de 07/06/2019, oportunidade em que a Executada realizou outro depósito no valor de R$ 3.554,15 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos); iii) por fim, o saldo remanescente deve ser corrigido até a presente data, conforme parâmetros já destacados nos despachos anteriores (mob. 267.1/255.1); iv) No mais, tem-se que o Exequente incidiu, equivocadamente, nova cobrança de percentual de honorários e, também, de multa, no cálculo do mov. 270.6. Isso porque, a incidência se dará somente uma vez, sob pena de configurar bis in idem. 3. Em seguida, intime-se a parte Executada para que se manifeste e, havendo concordância, deposite o valor apontado pelo Exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Havendo discordância do valor apontado, deverá a Executada apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ademais, insta registrar a necessidade de constar de todas as planilhas os índices e datas utilizadas para elaboração do cálculo. 5. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): ELIZIEMES REZENDE Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Intime-se a parte Exequente, pela derradeira vez, para que apresente o cálculo do valor exequendo nos exatos termos da decisão anterior (mov. 255.1), devendo observar que o valor arbitrado a título de dano moral – R$15.000,00 (quinze mil reais) – deve ser corrigido monetariamente a partir da data da decisão condenatória, no caso, 29/01/2019. Somente a incidência de juros de 1% ao mês que se dará a partir do evento danoso, cuja data apontada no acórdão é 17/12/2015. Prazo de 10 (dez) dias. 1.2. Ademais, insta registrar a necessidade de constar de todas as planilhas os índices e datas utilizadas para elaboração do cálculo, pelo que os documentos juntados no mov. 259.3 e 259.5 não podem ser considerados. 2. Em seguida, intime-se a parte Executada para que se manifeste e, havendo concordância, deposite o valor apontado pelo Exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Havendo discordância do valor apontado, deverá a Executada apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Ante o contido no mov. 238.1, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Contador do Juízo. 2. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes para exercício do contraditório, devendo a Executada efetuar e comprovar o pagamento de eventual saldo devedor no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Ante a discordância da parte Executada com o cálculo apresentado no mov. 222, tornem os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido, devendo ser observada a manifestação acostada no mov. 229.1. 2. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, devendo a Executada efetuar e comprovar o pagamento de eventual saldo devedor no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Eliziemes Rezende Polo Passivo(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Diante do pedido formulado pelo Requerente no mov. 206.1, remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor devido, devendo ser observada a condenação proferida na Turma Recursal nos autos sob nº 0012126-06.2016.8.16.0130 (mov. 16.1) e os pagamentos já realizados nos autos (mov. 20.2, 124.2 e 20.2 do Rec. Ino) 2. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, devendo a Executada efetuar e comprovar o pagamento de eventual saldo devedor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

30/03/2021, 00:00

Recebimento

24/03/2020, 15:56

Trânsito em julgado

07/03/2019, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2019, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 13:23

Documentos

Conclusão

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Novamente, nenhum dos cálculos apresentados pelas partes atende aos parâmetros estabelecidos. 2. Destarte, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) retificar o cálculo apresentado no mov. 270.4 para o fim de excluir o percentual relativo aos honorários advocatícios, eis que indevidos (Enunciado 97 do Fonaje); ii) em razão disso, todos os cálculos posteriores devem ser igualmente retificados (movs. 270.5/270.6), com observância de que o saldo, após o desconto do depósito de R$ 12.106,51 (doze mil cento e seis reais e cinquenta e um centavos, efetuado em 12/04/2019, deve ser corrigido, nos mesmos termos fixados no acórdão/sentença, até a data de 07/06/2019, oportunidade em que a Executada realizou outro depósito no valor de R$ 3.554,15 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos); iii) por fim, o saldo remanescente deve ser corrigido até a presente data, conforme parâmetros já destacados nos despachos anteriores (mob. 267.1/255.1); iv) No mais, tem-se que o Exequente incidiu, equivocadamente, nova cobrança de percentual de honorários e, também, de multa, no cálculo do mov. 270.6. Isso porque, a incidência se dará somente uma vez, sob pena de configurar bis in idem. 3. Em seguida, intime-se a parte Executada para que se manifeste e, havendo concordância, deposite o valor apontado pelo Exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Havendo discordância do valor apontado, deverá a Executada apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ademais, insta registrar a necessidade de constar de todas as planilhas os índices e datas utilizadas para elaboração do cálculo. 5. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

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Recebimento

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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