Execução Fiscal 0010533-89.2011.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0010533-89.2011.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) (16/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:41

Confirmada

19/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2025, 00:46

Por decisão judicial

16/08/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 07:45

Confirmada

16/08/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:25

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:28

Confirmada

14/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010533-89.2011.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277-4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010533-89.2011.8.16.0170 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.799,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): BRAUTOPECAS LTDA (CPF/CNPJ: 01.963.366/0001-29) Rua Aurea, 1218 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-140 DECISÃO 1 - DEFIRO o pedido de seq. 100, para o fim de determinar a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido. 1.1 - Findo o prazo, intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 1.2 - Após, façam os autos conclusos. 1.3 – Promovam as baixas necessárias. 2- Intimações e diligências necessárias. Toledo, 02 de maio de 2023. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010533-89.2011.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010533-89.2011.8.16.0170 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.799,36 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): BRAUTOPECAS LTDA (CPF/CNPJ: 01.963.366/0001-29) Rua Aurea, 1218 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-140 Decisão 1 – A Constituição Federal de 1988 consagrou que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133). Trata-se de Função Essencial à Justiça, que, com o seu profundo conhecimento cientifico, auxilia o Estado na entrega da tutela jurisdicional em tempo razoável. Neste sentido, de entregar a tutela jurisdicional em tempo razoável, o CPC disciplina formas, buscando padronizar atos e procedimentos, visando a sua mais rápida compreensão e, consequentemente, agilidade do processo. Em seu art. 319 e seguintes, o CPC estabelece os requisitos mínimos da petição inicial, os quais servirão, mutatis mutandis, para todas as petições futuras do processo. O legislador expôs didaticamente os requisitos de forma lógica e cronológica, como um verdadeiro manual. São requisitos que facilitam a rápida compreensão da petição e do processo, principalmente à quem é dirigida, o nome da pessoa que apresenta a petição, os fatos e posteriormente os requerimentos, e o nome do advogado. Lembrando que os Juízes atuam diariamente em dezenas, possuindo milhares de processos em tramite, não sendo viável que se passe a conferir o nome do advogado e a que parte pertence a “mensagem” recebida. Por fim, o Código de Ética da OAB, em seu art. 28, estabelece que “Consideram-se imperativos de uma correta atuação profissional o emprego de linguagem escorreita e polida, bem como a observância de boa técnica jurídica”. Assim, intime-se o nobre causídico, no exercício de sua Função Essencial à Justiça, para que se atente aos requisitos disciplinados pelo CPC e a boa técnica jurídica, na petição de seq. 85.1. Toledo, 10 de fevereiro de 2022. Marcelo Marcos Cardoso Magistrado

15/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) (16/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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