Apelação / Remessa Necessária 0003771-35.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.040.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública de Matinhos 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CHEP PARANA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MATINHOS

TERCEIRO

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CHEP PARANA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MATINHOS

TERCEIRO

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

TERCEIRO

KIMAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

02/12/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

02/12/2024, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 14:31

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

21/06/2021, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2021, 15:45

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/06/2021, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

14/06/2021, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/06/2021, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2021, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:35

Todas as movimentações(82)

BAIXA DEFINITIVA

02/12/2024, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

02/12/2024, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2022, 13:37

Documentos

OUTROS

•11/06/2021, 19:22

OUTROS

•05/04/2021, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 14:31

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

21/06/2021, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2021, 15:45

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/06/2021, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

14/06/2021, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

07/06/2021, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2021, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 15:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

05/04/2021, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

02/03/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/02/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021, 13:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

29/01/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 13:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

29/01/2021, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

28/01/2021, 19:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/01/2021, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/12/2020, 20:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2020, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 20:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 11:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2020, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2020, 08:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 13:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/12/2020, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

08/12/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

07/12/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2020, 12:19

OUTROS

•19/02/2021, 15:40

OUTROS

•28/01/2021, 18:44

OUTROS

•14/12/2020, 12:25