Apelação Cível 0046683-71.2019.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0046683-71.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Já houve desbloqueio dos valores excedentes no mov. 154.1. Assim, caso exista bloqueio ativo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação. Em caso de ausência de comprovação, arquivem-se definitivamente, com as baixas e anotações necessárias, inclusive perante ao distribuidor. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 924, II c/c 513, ambos do NCPC. Custas satisfeitas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Reitere-se a intimação da exequente para informar, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para expedição de alvará, esclarecendo que já houve a transferência do valor bloqueado para a conta vinculada aos autos (mov. 158.1). Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito f

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Considerando haver solidariedade na condenação, não há falar em liberação total dos valores bloqueados através do sisbajud, mas apenas daqueles em excesso. Assim, solicite-se a transferência do valor exequendo para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo (art. 854, §5º, NCPC). Com relação aos valores bloqueados em excesso, defiro seu imediato desbloqueio. Por fim, intime-se a autora para que informe os dados bancários para transferência dos valores, em 15 (quinze) dias, vindo-me na sequência. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das executadas. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Já houve registro do depósito do mov. 67. 2. Considerando que o depósito foi a título de pagamento, conforme atestado pela parte executada (mov. 67), libere-se à parte exequente a importância total existente na conta judicial, através de alvará, observando-se o disposto na Portaria nº. 1/2012 deste Juízo e observando-se os dados bancários fornecidos no mov. 113.1. 3. O depósito foi tempestivo, no entanto, insuficiente, segundo o cálculo apresentado pela parte exequente (mov. 83.1), sendo cabível, assim, a aplicação da multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios sobre a diferença (NCPC, 523, § 2º), inclusive as custas processuais pela execução forçada (cumprimento de sentença), as quais entendo devidas. 4. Ao cálculo geral, com base na planilha de mov. 83.1, acrescido do acima decidido, excluindo-se o valor depositado. 5. Já houve anotação do cumprimento de sentença no mov. 86. 6. Assim, com fundamento no art. 854 do NCPC, solicite-se o bloqueio ‘on line’ nos termos do convênio SISBAJUD. 6.1. Havendo bloqueio: a) proceda-se ao desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) observado o disposto no § 2º do artigo 513 do NCPC, proceda-se a intimação da parte executada, para comprovar, no prazo de 05 dias úteis, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); c) decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, NCPC). 6.2. Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias úteis. 7. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE DOS SANTOS Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sobre o contido nos movs. 93 e 100, manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MARIANA ALVES ANGELINE DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Anote-se o cumprimento de sentença, mantendo-se os polos da demanda. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 2. À contadoria do juízo para elaboração do cálculo geral (CPC, 524, § 2º), com base na planilha de cálculo apresentada pela parte exequente, acrescendo sobre o débito as custas processuais da fase de conhecimento (se houver). 3. Observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do débito (CPC, 523, caput), cientifique-a, inclusive que, em caso de não pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º). 3.1. Sendo a hipótese de intimação por edital, considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico. 4. Pela mesma intimação, advirta a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, sua impugnação (CPC, 525). 5. Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Pena: arquivamento. 6. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

25/05/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2021, 22:55

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:44

Decurso de Prazo

03/02/2021, 00:24

Confirmada

09/12/2020, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2020, 09:35

Confirmada

09/12/2020, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 12:02

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Já houve registro do depósito do mov. 67. 2. Considerando que o depósito foi a título de pagamento, conforme atestado pela parte executada (mov. 67), libere-se à parte exequente a importância total existente na conta judicial, através de alvará, observando-se o disposto na Portaria nº. 1/2012 deste Juízo e observando-se os dados bancários fornecidos no mov. 113.1. 3. O depósito foi tempestivo, no entanto, insuficiente, segundo o cálculo apresentado pela parte exequente (mov. 83.1), sendo cabível, assim, a aplicação da multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios sobre a diferença (NCPC, 523, § 2º), inclusive as custas processuais pela execução forçada (cumprimento de sentença), as quais entendo devidas. 4. Ao cálculo geral, com base na planilha de mov. 83.1, acrescido do acima decidido, excluindo-se o valor depositado. 5. Já houve anotação do cumprimento de sentença no mov. 86. 6. Assim, com fundamento no art. 854 do NCPC, solicite-se o bloqueio ‘on line’ nos termos do convênio SISBAJUD. 6.1. Havendo bloqueio: a) proceda-se ao desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) observado o disposto no § 2º do artigo 513 do NCPC, proceda-se a intimação da parte executada, para comprovar, no prazo de 05 dias úteis, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); c) decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, NCPC). 6.2. Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias úteis. 7. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MARIANA ALVES ANGELINE DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Anote-se o cumprimento de sentença, mantendo-se os polos da demanda. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 2. À contadoria do juízo para elaboração do cálculo geral (CPC, 524, § 2º), com base na planilha de cálculo apresentada pela parte exequente, acrescendo sobre o débito as custas processuais da fase de conhecimento (se houver). 3. Observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do débito (CPC, 523, caput), cientifique-a, inclusive que, em caso de não pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º). 3.1. Sendo a hipótese de intimação por edital, considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico. 4. Pela mesma intimação, advirta a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, sua impugnação (CPC, 525). 5. Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Pena: arquivamento. 6. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

25/05/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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