Apelação Cível 0006603-29.2010.8.16.0031 - TJPR

Apelação Cível 0006603-29.2010.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006603-29.2010.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006603-29.2010.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Adam Mayer CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAIR SGARBI ERCI SUHRE ENGLER ERICA GARIB EVA SCHERER HELIO VICENTE SANGALLI JOSÉ NAVA José Pastal João Roberto Zago LUIZ VACARI NELCI MARIA FLACH NELSON FRANCISCO KRUGER VALCIR NAVA VILMO REDIVO Réu(s): DECISÃO 1 – Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c pedido liminar de exibição de documentos, ajuizado por ERICA GARIB, ADAM MAYER, EVA SCHERER, JOÃO ROBERTO ZAGO, LUIZ VACARI, CARLOS EDUARDO PEREIRA, ERCI SUHRE ENGLER, JOSÉ PASTAL, NELSON FRANCISCO KRUGER, VALCIR NAVA, NELCI MARIA KOLLN, VILMO REDIVO, CLAIR SGARBI, HELIO VICENTE SANGALI e JOSÉ NAVA em face de BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A (evento 1.1). No evento 1.7, pág. 33, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido da parte autora. A parte autora se manifestou no evento 10.1, aduzindo que CLAIR SGARBI celebrou acordo com a instituição financeira requerida em sede recursal, sendo efetuado o depósito correspondente ao valor ajustado. Ao final, postulou pela expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. 2 – Da análise dos autos recursais sob n° 0006603-29.2010.8.16.0031, observa-se que os autores Erica Garib, Nelson Francisco Kruger, Clair Sgarbi e Carlos Eduardo Pererira celebraram acordo com o banco requerido, homologado por sentença no evento 23.1 daqueles. Ainda, consta na referida sentença que foram realizados os pagamentos nos valores respectivos a cada acordo, além de constar o comprovante de depósito no evento 21.2 daqueles. Diante disso, determino que a Secretaria certifique se os valores foram depositados nestes autos ou nos autos recursais. 2.1 – Caso o depósito tenha sido realizado nestes autos, certifique-se o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo. 2.1.1 – Na sequência, intime-se o causídico para regularizar a representação processual nos presentes autos. 2.1.2 – Após, retornem conclusos para deliberações. 2.2 – Por outro lado, caso o depósito tenha sido efetuado nos autos recursais, é vedado a este Juízo deliberar a esse respeito, diante da competência do Segundo Grau de Jurisdição, devendo a parte interessa apresentar pedido nos respectivos autos. 3 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 3

15/12/2023, 00:00

Confirmada

26/10/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:45

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Itaú S.A. Apelados: Valcir Nava e outros Relator: Des. Luiz Taro Oyama Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6603-29.2010.8.16.0031 Comarca: 1ª Vara Cível de Guarapuava Vistos etc. 1. Da análise dos autos e ao contrário do informado na petição do evento 159.1, verifica-se que os acordos realizados com os poupadores Adam Mayer, Erci Suhre Engler, Nelci Mariua Kolln e José Nova foram homologados na decisão do evento 60.1. 2. Retornem os autos ao arquivo até pronunciamento final sobre a demanda pelo Supremo Tribunal Federal ou eventual realização de acordo pelas partes. Curitiba, 26 de setembro de 2023.

29/09/2023, 00:00

Confirmada

28/09/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:44

Mero expediente

27/09/2023, 23:02

Documentos

Conclusão

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO ITAU S/A APELADOS: ADAM MAYER E OUTROS RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU, ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO (EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA). Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006603-29.2010.8.16.0031, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATUBA Vistos. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco Itaú S/A em face da sentença de mov. 1.7 dos autos de origem (fls. 257-260 dos autos físicos, pp. 33-36 do processo digital), a qual julgou procedente o pedido inicial dos Embargos à Execução opostos por Adam Mayer e outros. O decisum, ainda, condenou-se a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC/1973. Após a apresentação de contrarrazões ao apelo (mov. 1.2 a 1.4-TJ), o processo foi suspenso, em 08/12/2021, diante dos Recursos Extraordinários originários dos Temas 264, 285 e 265 do Superior Tribunal Federal -STF. Em 10/12/2021, o Banco Itaú S/A apresentou pedido de homologação de acordo, em relação aos autores Erica Garib, Nelson Francisco Kruger, Clair Sgarbi e Carlos Eduardo Pereira - transações homologadas por meio da decisão monocrática de mov. 23.1-TJ). Em 01/02/2022 foi noticiada a realização de acordo com os demandantes NELCI MARIA KOLLN, ERICA GARIB, JOSE PASTAL, ADAM MAYER, JOSE NAVA e ERCI SUHRE ENGLER, pugnando a instituição financeira, igualmente, pela homologação dos respectivos pactos. É o relatório. 2. Do que se colhe do evento 49-TJ, os autores acima indicados transigiram com o Banco Itaú S/A, tendo sido realizados os pagamentos nos valores respectivos a cada acordo. Diante disso, o apelante requer a homologação nos moldes legais. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes nos movimentos 49.2, 49.6, 49.12, 49.16, 49.20 e 49.24-TJ, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, o que faço nos termos do art. 182, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. 3. No mais, considerando que remanescem apelados que não aderiram à proposta de acordo do Banco Itaú, deve o feito permanecer sobrestado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juiz Substituto em 2º Grau, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto RELATOR

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO ITAU S/A APELADO: ADAM MAYER E OUTROS RELATOR: ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO, JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU (em regime de substituição ao Desembargador Luiz Taro Oyama) Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006603-29.2010.8.16.0031 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATUBA Vistos, etc.. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Banco Itaú S/A em face da sentença de mov. 1.7 fls. 257-260, pg. 33-36, que julgou procedente o pedido inicial da ação de embargos à execução ajuizada por Adam Mayer e outros. Ainda, condenou-se a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 20, §3º do CPC/73. Foram apresentadas contrarrazões ao recurso em evento 1.2, fls 287 a 1.4- TJ. Após, em 08/12/2021, o processo foi suspenso diante dos Recurso Extraordinários originários dos temas 264, 285 e 265 STF. Em 10/12/2021, o Banco Itaú S/A apresentou pedido de homologação de acordo, em relação aos autores Erica Garib, Nelson Francisco Kruger, Clair Sgarbi e Carlos Eduardo Pererira. É o relatório. 2. Do que se colhe do mov. 21.1 a 21.15 as referidas partes transigiram com o Banco Itaú S/A, tendo sido realizados os pagamentos nos valores respectivos a cada acordo, e, diante disso, o apelante requer a homologação nos moldes do legalmente consignado. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado entre as partes nos movimentos 21.3, 21.6 e 21.9 –TJ. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3. Em relação aos demais autores, intime-se o Banco Itaú S/A para que, querendo, se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juiz Substituto em 2º Grau, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto RELATOR

16/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Mero expediente

Todas as movimentações(153)