Execução de Título Extrajudicial 0003502-75.2010.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003502-75.2010.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. À Escrivania para que junte aos autos o resultado da busca realizada junto aos SISBAJUD em mov. 186. 2. Defiro o requerimento de mov. 243.1. 2.1. Segundo se infere da manifestação retro, o exequente alega que a parte executada exerce a posse direta e a exploração do imóvel penhorado nestes autos denominado “Fazenda Três Corações”, e que no momento é titular da safra de soja, a qual pretende o exequente a penhora. Pois bem, consoante se infere do dos documentos acostados aos autos, o executado, sobretudo do cadastro junto ao SEFAZ-MT (mov. 173.1) e da inicial de usucapião (mov. 162.3), há indicativos que o executado exerce o cultivo de grãos no imóvel penhorados nestes autos, de forma que, ao menos sumariamente, o requerimento do exequente pode ser acolhido com ressalvas. A primeira é no sentido de que ao exequente é atribuída a responsabilidade pela veracidade das afirmações. Portanto, não procedendo a afirmação e havendo prejuízo, o exequente será responsabilizado. Além disso, e excepcionalmente, visto a discussão em torno da propriedade do imóvel, os frutos deverão ser depositados em poder do possuidor, com a advertência de que não poderão serem alienados. 3. Diante do exposto, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação da safra de soja existente na “Fazenda Três Corações”. Depreque-se com urgência o ato. 3.1. Os grãos penhorados deverão ser depositados em depósito de grãos/cooperativa a sem indicado pela parte executada. Ressalto que a colheita da plantação indicada ficará a cargo da parte exequente. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, advertindo-a, ainda, da proibição de alienação da safra colhida. 5. Por fim, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(463)

Todos os documentos(33)