Execução de Título Extrajudicial 0003502-75.2010.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003502-75.2010.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

11/06/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:43

Confirmada

10/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Indefiro o requerimento de mov. 456. Isso porque o imóvel que o exequente pretende penhorar é de propriedade de terceiro. 2. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sobretudo acerca da continuidade dos atos expropriatórios requeridos no mov. 420.1, tendo em vista a preclusão da decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 18:38

Indeferimento

11/02/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:41

Confirmada

04/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] ME Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Conclusão desnecessária. 2. De todo modo, concedo a dilação requerida em mov. 451.1. 3. Após, conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:54

Mero expediente

20/10/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:57

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Trata-se de impugnação a penhora apresentada por JANÍ MARÍ VIEIRA CINTRA, em que alega a nulidade da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 28.059 do 2º CRI desta Comarca (mov. 408). O exequente se manifestou ao mov. 415. 2. Alega a terceira que o imóvel em questão já possuía penhora registrada em favor de VIVIANE e VIVALDO, sendo o imóvel alienada com o objetivo de quitar a dívida com VIVIANE e VIVALDO, nos autos n. 000041-28.1992.8.16.0130, bem como quitação da Reclamatória Trabalhista n. 0040100-19.2003.5.23.00042 que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT. A fim de corroborar o alegado, juntou aos autos contratos de compra e venda e cessão de direitos do ano de 2021 (mov. 408.7/408.10). Todavia, quando do requerimento de penhora de mov. 297, datado de novembro/2022, o exequente apresentou matrícula atualizado do imóvel em que é possível verificar a ausência de averbação na matrícula acerca da compra e venda mencionada pela parte. Ainda, denota-se dos contratos de compra e venda anexados aos movs. 408.7/408.8, que, a princípio, o preço da venda encontra-se quitado desde o ano de 2022, entretanto, o executado permanece como proprietário do imóvel conforme matrícula de mov. 408.13/408.14. Logo, não há que se falar em litigância de má-fé do exequente, na medida que desconhecida a alegada alienação do bem. Por fim, considerando que a penhora é válida, visto que ausente informação de transferência de titularidade da cota parte do executado a terceiros, eventual discussão acerca da atual propriedade do imóvel, deverá ser apreciada em sede de embargos de terceiros. 3. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada em mov. 408, nos termos da fundamentação. 4. Intime-se o exequente para que se manifestem em termos de prosseguimento no feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Previamente, com relação a prescrição, tem-se por seu indeferimento. Isso porque, ao que consta dos autos, não houve suspensão dos autos ou arquivamento por ausência de bens, sendo que desde o início o exequente se manteve ativo nas buscas de bens da executada passiveis de penhora, restando frutífera algumas diligencias. Dessa forma, considerando que não houve inércia do exequente por prazo superior ao prescricional, afasto a prescrição alegada. 2. Com relação à realização da hasta pública do imóvel penhorado em mov. 307 e 342, certifique-se o cartório do cumprimento do contido no item 4.1 do despacho de mov. 302. 3. Indefiro a penhora sobre futuras safras conforme requerido em mov. 317. Isso porque a diligência requerida pelo exequente não tem se mostrado minimamente efetiva, visto que ao que se verifica, as safras cultivadas pelo executado são de propriedade de terceiro, sendo objeto de diversos embargos de terceiros opostos neste juízo. Dessa forma, a fim de evitar maiores gastos do exequente e a realização de diligencias protelatórias, tem-se pelo indeferimento da penhora nos moldes requeridos, ressalvado o direito do exequente de penhorar eventual colheita que saiba ser, de fato, propriedade do executado. 4. Cumprido o item 2, conclusos para deliberação. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Previamente à análise de eventual prescrição, oficie-se com urgência o juízo dos autos em que foi realizada a penhora de mov. 148, para que informe se há saldo em favor do executado MARIO VIEIRA CINTRA. 2. Intime-se o exequente acerca do contido em mov. 307, bem como para que requeira o que entender de direito. 3. Defiro o pedido de mov. 297. 4. Lavre-se o respectivo termo de penhora sobre os imóveis indicados, dele intimando-se a parte executada, observando-se o disposto no art. 841 e seguintes do CPC. 4.1. Deverá ser intimado também eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC. 4.2. Sendo a parte exequente/favorecida beneficiária da AJG, deverá o Cartório encaminhar diretamente o mandado / termo de penhora para registro/averbação junto ao Cartório de Imóveis correspondente, com a respectiva anotação da AJG e documentos necessários (art. 104, parágrafo único e art. 554, CNFE), conforme art. 844, CPC. 4.3. Do contrário, o registro/averbação ficará a cargo da parte interessada, nos termos do art. 844, CPC. 5. Após, manifeste-se o exequente sobre o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6. No que tange ao requerimento de penhora de penhora referente à safra de 2023, ao exequente para que diligencie junto aos cartórios de registro de imóveis da Comarca de Paranatinga-MT, onde se encontra localizada a Fazenda 3 Corações/Santo Antônio, a existência de CPR envolvendo a safra que se pretende a penhora, a fim de evitar que o ato constritivo recaia sobre direitos de terceiros como já ocorrido nestes autos. 7. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. À Escrivania para que junte aos autos o resultado da busca realizada junto aos SISBAJUD em mov. 186. 2. Defiro o requerimento de mov. 243.1. 2.1. Segundo se infere da manifestação retro, o exequente alega que a parte executada exerce a posse direta e a exploração do imóvel penhorado nestes autos denominado “Fazenda Três Corações”, e que no momento é titular da safra de soja, a qual pretende o exequente a penhora. Pois bem, consoante se infere do dos documentos acostados aos autos, o executado, sobretudo do cadastro junto ao SEFAZ-MT (mov. 173.1) e da inicial de usucapião (mov. 162.3), há indicativos que o executado exerce o cultivo de grãos no imóvel penhorados nestes autos, de forma que, ao menos sumariamente, o requerimento do exequente pode ser acolhido com ressalvas. A primeira é no sentido de que ao exequente é atribuída a responsabilidade pela veracidade das afirmações. Portanto, não procedendo a afirmação e havendo prejuízo, o exequente será responsabilizado. Além disso, e excepcionalmente, visto a discussão em torno da propriedade do imóvel, os frutos deverão ser depositados em poder do possuidor, com a advertência de que não poderão serem alienados. 3. Diante do exposto, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação da safra de soja existente na “Fazenda Três Corações”. Depreque-se com urgência o ato. 3.1. Os grãos penhorados deverão ser depositados em depósito de grãos/cooperativa a sem indicado pela parte executada. Ressalto que a colheita da plantação indicada ficará a cargo da parte exequente. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, advertindo-a, ainda, da proibição de alienação da safra colhida. 5. Por fim, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-75.2010.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.125.387,25 Exequente(s): VILSON ANTONIO LUZIA Executado(s): MARIO VIEIRA CINTRA Vistos. 1. Segundo se infere da manifestação de mov. 173, o exequente alega que a parte executada exerce a posse direta e a exploração do imóvel penhorado nestes autos denominado “Fazenda Três Corações”, e que no momento é titular da safra de soja, a qual pretendo o exequente a penhora. Pois bem, consoante se infere do dos documentos acostados aos autos, o executado, sobretudo do cadastro junto ao SEFAZ-MT (mov. 173.1) e da inicial de usucapião (mov. 162.3), há indicativos que o executado exerce o cultivo de grãos no imóvel penhorados nestes autos, de forma que, ao menos sumariamente, o requerimento do exequente pode ser acolhido com ressalvas. A primeira é no sentido de que ao exequente é atribuída a responsabilidade pela veracidade das afirmações. Portanto, não procedendo a afirmação e havendo prejuízo, o exequente será responsabilizado. Além disso, e excepcionalmente, visto a discussão em torno da propriedade do imóvel, os frutos deverão ser depositados em poder do possuidor, com a advertência de que não poderão serem alienados. Por outro lado, em relação à penhora dos frutos da “Fazenda Xodó”, tem-se pelo seu indeferimento, visto que não há nos autos indicativos mínimos da existência de plantio na propriedade, especificação do objeto da penhora, bem como porque ao que se infere da certidão do SINTEGRA-PR, o executado não é o único titular de eventual plantio existente na propriedade e, em que pese a reversibilidade da medida, a falta ausência desses indicativos, acarretaria em prejuízo desproporcional à terceiros na busca pela reversão da medida. 2. Diante do exposto, determino seja expedido mandado de penhora e avaliação da safra de soja existente na “Fazenda Três Corações”. Depreque-se com urgência o ato. 2.1. Os grãos penhorados deverão ser depositados em depósito de grãos/cooperativa a ser indicado pela parte executada Ressalto que a colheita da plantação indicada ficará a cargo da parte exequente. 3. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, advertindo-a, ainda, da proibição de alienação da safra colhida. 4. Em relação a busca pelo sistema SISBAJUD, defiro o requerimento apenas em relação ao executado MARIO VIEIRA CINTRA, tendo em vista que, em que não restou demonstrado nos autos que a dívida exequente se converteu em benefício da família (art. 790, IV, CPC c/c art. 1.664, CC). 5. No mais, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

30/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Apensamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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