Apelação Cível 0001683-94.2012.8.16.0078 - TJPR

Apelação Cível 0001683-94.2012.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. 1. Trata-se de pedido de envio de ofício à Junta Comercial do Paraná (mov. 207.1). As informações pretendidas pela parte exequente ostentam natureza pública e podem ser requeridas pela própria parte interessada perante a Junta Comercial do Paraná. Assim, considerando que ausente a demonstração de esgotamento das diligências administrativas ao alcance da parte, bem como incumbe à credora o ônus de localizar bens e dados sobre os devedores, indefiro o pedido do exequente. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito. Diligências necessárias. Curiúva, data de assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos e etc, Nos termos do artigo 525, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito. Frisa-se que a simples impugnação genérica a cálculos apresentados pelo exequente, com questionamentos acerca dos valores devidos não revela-se suficiente para reconhecimento de excesso de execução. A ausência de indicação do valor devido e/ou a não apresentação de demonstrativo de cálculo que comprove o excesso à execução, sendo este o único fundamento da impugnação, autoriza sua rejeição liminar e viabiliza de adoção de medidas constritivas para satisfazer a execução. Assim, indefiro a impugnação arguida. Intime-se o exequente para prosseguimento. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 276) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 272) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) (19/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (31/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 253) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO (13/11/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ 1. Houve busca de endereços do(s) réu(s)/executado(s) pelos convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Copel, Infoseg), porém, a tentativa de citação restou, em todos os casos, frustrada. Assim, defiro a citação da parte ré por edital (artigo 256, II, do CPC/2015), nos termos do despacho inicial. Prazo do edital: 30 dias (artigo 257, III, do CPC). 2. Compete a Secretaria promover a publicação do edital no site do TJPR (DJ-e) e na Plataforma de Editais do CNJ (conforme Resolução 234/2016), que deverá conter: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. Deve ser feita a veiculação na plataforma de editais do CNJ (artigo 257, II, do CPC) assim que disponibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 3. Se o réu não oferecer defesa, deve ser nomeado curador especial nos termos do artigo 72, II, do CPC. 4. Fica nomeado(a) como curador(a) especial o próximo advogado da lista disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual será realizada pela Secretaria, por meio do sistema informatizado disponibilizado pela OAB (Portal da Advocacia Dativa), a ser intimado pela Secretaria. Intime-se para, aceitando o encargo, oferecer defesa no prazo legal 5. Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Conforme já deferido em cumprimento de sentença de mov.277.1, cumpra-se o item 5 e seguintes da referida decisão. Após voltem-se os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada pelo Município de Sapopema em face de Carvalho Paez Construtora LTDA. O cumprimento de sentença foi recebido pelo Juízo, oportunidade que se determinou a intimação do executado para pagamento, na forma do art. 524 e seguintes do CPC (mov. 217.1). A executada foi intimada através de seu curador especial, o qual requereu a intimação pessoal da parte executada, tendo em vista que foi nomeado pelo Juízo e, portanto, não possui contato com a parte (mov. 220.1). O exequente pugnou pela intimação editalícia do executado (mov. 225.1). Vieram-me os autos. 1. Verifico que o executado não foi encontrado para ser citado na fase de conhecimento, oportunidade que operou-se sua citação editalícia (mov. 73.1), com a posterior nomeação de curador especial para promover sua defesa. 2. Desta forma, esgotando-se as buscas de endereço em nome do executado, seria viável que fosse intimado do cumprimento de sentença também por edital. 3. Entretanto, esclareço que tais buscas se deram há mais de 5 anos atrás, algumas há 7 anos, de modo que faz-se necessário, a fim de evitar nulidades processuais, que o exequente promova novas consultas acerca do atual paradeiro de Júlio Cesar de Carvalho Paez, representante legal da empresa executada. 4. Assim sendo, DETERMINO que, em 15 (quinze) dias, a Fazenda Pública exequente novamente diligencie o atual endereço da parte executada, para tentativa de intimação pessoal. 5. Requerendo a parte consultas de endereço pela Secretaria, desde já, DEFIRO pesquisas através dos sistemas da COPEL, INFOJUD e SISBAJUD, devendo ser juntados os resultados nos autos. 6. Encontrando-se endereço atual da executada, EXPEÇA-SE mandado de intimação do cumprimento de sentença, na forma da decisão de mov. 217.1. 7.1. Restando infrutíferas as diligências acima, então, DEFIRO a expedição de intimação por edital à executada Carvalho Paez Construtora LTDA. 7.2. Decorrido o prazo do edital sem haver manifestação e/ou comparecimento da executada aos autos, intime-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Nec. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ 1. Houve busca de endereços do(s) réu(s)/executado(s) pelos convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Copel, Infoseg), porém, a tentativa de citação restou, em todos os casos, frustrada. Assim, defiro a citação da parte ré por edital (artigo 256, II, do CPC/2015), nos termos do despacho inicial. Prazo do edital: 30 dias (artigo 257, III, do CPC). 2. Compete a Secretaria promover a publicação do edital no site do TJPR (DJ-e) e na Plataforma de Editais do CNJ (conforme Resolução 234/2016), que deverá conter: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. Deve ser feita a veiculação na plataforma de editais do CNJ (artigo 257, II, do CPC) assim que disponibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 3. Se o réu não oferecer defesa, deve ser nomeado curador especial nos termos do artigo 72, II, do CPC. 4. Fica nomeado(a) como curador(a) especial o próximo advogado da lista disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual será realizada pela Secretaria, por meio do sistema informatizado disponibilizado pela OAB (Portal da Advocacia Dativa), a ser intimado pela Secretaria. Intime-se para, aceitando o encargo, oferecer defesa no prazo legal 5. Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada pelo Município de Sapopema em face de Carvalho Paez Construtora LTDA. O cumprimento de sentença foi recebido pelo Juízo, oportunidade que se determinou a intimação do executado para pagamento, na forma do art. 524 e seguintes do CPC (mov. 217.1). A executada foi intimada através de seu curador especial, o qual requereu a intimação pessoal da parte executada, tendo em vista que foi nomeado pelo Juízo e, portanto, não possui contato com a parte (mov. 220.1). O exequente pugnou pela intimação editalícia do executado (mov. 225.1). Vieram-me os autos. 1. Verifico que o executado não foi encontrado para ser citado na fase de conhecimento, oportunidade que operou-se sua citação editalícia (mov. 73.1), com a posterior nomeação de curador especial para promover sua defesa. 2. Desta forma, esgotando-se as buscas de endereço em nome do executado, seria viável que fosse intimado do cumprimento de sentença também por edital. 3. Entretanto, esclareço que tais buscas se deram há mais de 5 anos atrás, algumas há 7 anos, de modo que faz-se necessário, a fim de evitar nulidades processuais, que o exequente promova novas consultas acerca do atual paradeiro de Júlio Cesar de Carvalho Paez, representante legal da empresa executada. 4. Assim sendo, DETERMINO que, em 15 (quinze) dias, a Fazenda Pública exequente novamente diligencie o atual endereço da parte executada, para tentativa de intimação pessoal. 5. Requerendo a parte consultas de endereço pela Secretaria, desde já, DEFIRO pesquisas através dos sistemas da COPEL, INFOJUD e SISBAJUD, devendo ser juntados os resultados nos autos. 6. Encontrando-se endereço atual da executada, EXPEÇA-SE mandado de intimação do cumprimento de sentença, na forma da decisão de mov. 217.1. 7.1. Restando infrutíferas as diligências acima, então, DEFIRO a expedição de intimação por edital à executada Carvalho Paez Construtora LTDA. 7.2. Decorrido o prazo do edital sem haver manifestação e/ou comparecimento da executada aos autos, intime-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Nec. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Sapopema em face de Carvalho Paez Construtora LTDA (mov. 209.1). 1. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (mov. 215.1), nos moldes do art. 524 do CPC, RECEBO o cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da execução, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Caso realizado o pagamento espontaneamente até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação total e implicará na extinção do processo com base no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. De outra forma, se ultrapassado o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, devendo apresentar planilha atualizada do débito, incluindo o valor da multa e dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Oportunamente, retornem à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

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