Apelação Cível 0010995-48.2010.8.16.0019 - TJPR

Apelação Cível 0010995-48.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA RELATOR: DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO (inativo) RELATORA CONV.: DES.ª SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1. Considerando a consulta realizada junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Comprovante de Situação Cadastral no CPF, verificou-se que KAZUTERU BABA faleceu no ano de 2012. 2. A consideração dessa premissa, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 313, inc. I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de dois meses (CPC, art. 313, §2º) a fim de que providencie o autor a sucessão processual (CPC, art.110), da seguinte forma: a) inserindo no polo ativo do espólio do de cujus, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento (aqui, necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do(a) falecido(a) ou se já em curso tal processo, devendo figurar como seu representante o administrador provisório (no primeiro caso) ou o inventariante (no segundo caso), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação. b) inserindo no polo ativo todos os herdeiros do de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido.PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 0010995-48.2010.8.16.0019 ESTADO DO PARANÁ 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Desembargadora Substituta Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010995- 48.2010.8.16.0019, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:12

Mero expediente

10/04/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:18

Confirmada

05/04/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010995-48.2010.8.16.0019 Recurso: 0010995-48.2010.8.16.0019 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): PAULO IVO LOPES ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA 1. Uma vez infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, conforme se infere do Termo de Audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (mov. 46.1), determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (cf. decisões preferidas nos movimentos 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau), ou até que, eventualmente, seja noticiado a realização de acordo entre as partes. 2. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:27

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

03/04/2023, 13:05

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0010995-48.2010.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): PAULO IVO LOPES ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0010995-48.2010.8.16.0019, ajuizada em seu desfavor por PAULO IVO LOPES e KAZUTERU BABA, contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescidas de correção monetária, juros remuneratórios e juros de mora (mov. 1.39 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.48 – Projudi 1º grau e movs. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). No petitório de mov. 22.1, o BANCO BRADESCO S.A. oferece proposta de acordo ao Autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA no valor de “R$ 5.751,33 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), que serão acrescidos de 10% a título de honorários de sucumbência e de 5% em favor da FEBRAPO, nos exatos termos do acordo coletivo”. Intimado sobre a proposta de acordo, o autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA requereu prazo adicional de 15 (quinze) dias (mov. 29.1). Sobreveio nos autos, por outro lado, a juntada de minuta de acordo entre o Banco Apelante e o autor PAULO IVO LOPES. Após, tornaram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inc. I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre o BANCO BRADESCO S.A. e o autor PAULO IVO LOPES nos seus exatos termos e, por consequência, em relação ao referido autor, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, e, consequentemente, prejudicado o recurso de apelação cível, apenas em relação ao referido autor. 3. Defiro a dilação de prazo requerida no petitório de mov. 29.1, concedendo ao autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA o prazo de 15 (quinze) dias para que manifeste eventual aceite à proposta de acordo oferecida pelo Banco no mov. 22.1. 4. Intimem-se. Decorrido o prazo previsto no item 3, tornem concluso. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010995-48.2010.8.16.0019 Recurso: 0010995-48.2010.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): PAULO IVO LOPES ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0010995-48.2010.8.16.0019, ajuizada em seu desfavor por PAULO IVO LOPES e KAZUTERU BABA, contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescidas de correção monetária, juros remuneratórios e juros de mora (mov. 1.39 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.48 – Projudi 1º grau e movs. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos requerendo a juntada de proposta de acordo com relação ao PAULO IVO LOPES e a sua intimação para manifestação a respeito (mov. 10.1 - Projudi 2º grau). Intimado a se manifestar (mov. 12.1 – Projudi 2º grau), o autor PAULO IVO LOPES informou, em cumprimento à r. determinação, a recusa à proposta de acordo apresentada (mov. 17.1 – Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Considerando a recusa à proposta de acordo pelo autor PAULO IVO LOPES, bem como a ausência de requerimentos em relação ao outro demandante KAZUTERU BABA, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, conforme já determinado nas decisões constantes nos movs. 1.48 – Projudi 1º grau, 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau ou até que, eventualmente, as partes noticiem a realização de futuros acordos. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010995-48.2010.8.16.0019 Recurso: 0010995-48.2010.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): PAULO IVO LOPES ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0010995-48.2010.8.16.0019, ajuizada em seu desfavor por PAULO IVO LOPES e KAZUTERU BABA, contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescidas de correção monetária, juros remuneratórios e juros de mora (mov. 1.39 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos requerendo a juntada de proposta de acordo com relação ao PAULO IVO LOPES e a sua intimação para manifestação a respeito (mov. 10.1). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Defiro o petitório de mov. 10.1 e determino a intimação do apelado PAULO IVO LOPES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada, mediante informação dos seus dados bancários em caso de aceite. 3. Determino, ainda, a intimação da instituição financeira para manifestar interesse de composição em relação ao autor KAZUTERU BABA e, em caso positivo, apresentar a respectiva proposta em relação a ele. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

03/03/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

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