Execução de Título Extrajudicial 0000430-71.2020.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000430-71.2020.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000430-71.2020.8.16.0149. SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). 2. A execução é promovida no interesse do exequente, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução. 3. Cancelem-se imediatamente eventuais atos de constrição, bloqueio ou penhora remanescentes. 4. Caso ainda remanesçam, após o levantamento dos valores pela parte credora, depósitos ou bloqueios de valores, cancelem-se e restituam-se a quem os depositou ou ao titular da conta em que incidiu o bloqueio. 5. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Cumpra-se o CNFJ, no que aplicável. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:15

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:49

Confirmada

13/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 82) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (31/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2026, 03:17

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:35

Confirmada

16/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-71.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000430-71.2020.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.560,06 Exequente(s): VALDECIR ELIAS Executado(s): VALMIR DA CRUZ 1. Tendo em vista que o exequente não informou o endereço atualizado do empregador do executado (mov. 74), CUMPRAM-SE apenas os termos do item 1 e 3 do mov. 48.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:27

Por decisão judicial

05/09/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:27

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000430-71.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1106 - Celular: (46) 3538-2168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000430-71.2020.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.560,06 Exequente(s): VALDECIR ELIAS Executado(s): VALMIR DA CRUZ Vistos e examinados. 1) Ante a noticia de composição amigável entre as partes (mov. 46.1), defiro a suspensão da execução pelo período indicado no primeiro parágrafo do termo de acordo (mov. 43.1), na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido no mov. 46.1. 1.1) Oficie-se à fonte pagadora, conforme requerido no mov. 43.1. 2) Destaco que na hipótese de eventual descumprimento não haverá a incidência da cláusula penal pactuada, pois “nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC/2015, o encerramento da suspensão processual sem cumprimento da obrigação implica a retomada do curso procedimental executivo com supedâneo no título originário, e não no acordo descumprido (TJ-PR - AI: 00072755220188160000 PR 0007275-52.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 31/10/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/10/2018)”. 3) Com o decurso do prazo fixado no item. 1, intime-se a parte exequente para que manifeste-se sobre o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena da inércia ser interpretada como satisfação do crédito, o que resultará na extinção do feito. 4) Decorrido o prazo fixado no item. 3, voltem conclusos para decisão. 5) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-71.2020.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0000430-71.2020.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$12.560,06 Exequente(s): VALDECIR ELIAS Executado(s): VALMIR DA CRUZ Vistos e examinados. 1) As partes acostaram termo de declaração assinado pelo executado (mov. 43.1), no qual declara que celebrou acordo com o exequente, e que autoriza o desconto direto em folha de pagamento de 50 (cinquenta) parcelas mensais, no valor de R$ 300,00, totalizando o valor de R$ 15.000,00. (mov. 43.1) Todavia, observa-se que as partes deixaram de se manifestar sobre o interesse na homologação do acordo e extinção imediata do feito, ou suspensão do feito até o adimplemento do débito e, posterior extinção. 2) Diante disso, intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam, em petição conjunta, se pretendem a homologação do referido acordo ou a suspensão do feito até o seu cumprimento. 2.1) Ressalte-se que, optando pela homologação do acordo, haverá a extinção do feito desde logo. Por sua vez, caso optem pela suspensão do feito até o cumprimento do parcelamento, na hipótese de eventual descumprimento não haverá a incidência da cláusula penal pactuada, pois “nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC/2015, o encerramento da suspensão processual sem cumprimento da obrigação implica a retomada do curso procedimental executivo com supedâneo no título originário, e não no acordo descumprido (TJ-PR - AI: 00072755220188160000 PR 0007275-52.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Data de Julgamento: 31/10/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/10/2018)”. 3) Com o decurso do prazo fixado no item. 2, voltem conclusos com anotação de urgente. 4) Intimações e diligências necessárias pela Secretaria. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0000430-71.2020.8.16.0149 Vistos e examinados. 1) DO SISTEMA RENAJUD Defiro (evento 39.1). À Secretaria para que providencie a consulta e bloqueio de transferência de veículos existentes em nome da parte executada junto ao RENAJUD. 1.1) Frutífera a diligência, intime-se o exequente para que: a) diga se pretende a penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), no prazo de 15 dias, caso em que deverá apresentar avaliação particular do mesmo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (FIPE) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC). b) se manifeste sobre a forma de expropriação pretendida; 1.2) Requerida a penhora sobre o veículo bloqueado junto ao RENAJUD, lavre-se termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 1.3) Registre-se que a alienação do bem ficará vinculada à sua apreensão física e remoção. 1.4) Em seguida, deverá ser intimado(a) executado(a) tanto da penhora, quanto da avaliação particular, na pessoa de seu advogado. 1.5) Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 1.6) Consigne-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 2) DA CONSULTA JUNTO AO INFOJUD Infrutífera a diligência acima, independentemente de nova conclusão, promova-se a requisição eletrônica das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, conforme requerido no evento 39.1. 2.1) Com a juntada das informações, por estas serem de caráter sigiloso, determino, desde já que o nível de sigilo dos referidos documentos seja alterado junto ao Projudi pela Secretaria para “sigilo intenso”, nos termos do parágrafo único, do artigo 773, do Código de Processo Civil de 2015. 2.2) A seguir, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3) Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Salto do Lontra, 16 de novembro de 2021. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

19/11/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 82) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (31/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

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