Apelação Cível 0012191-68.2010.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0012191-68.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADAS: AURORA SEGATTO JORGE E MARIA ERCY BATISTA BORGES RELATOR: DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATORA CONV.: DES.ª SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1. Considerando a consulta realizada junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Comprovante de Situação Cadastral no CPF, verificou - se que MARIA ERCY BATISTA BORGES faleceu no ano de 2017. 2. A consideração dessa premissa, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, nos termos do artigo 313, inc. I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de dois meses (CPC, art. 313, §2º) a fim de que providencie a autor a sucessão processual (CPC, art.110), da seguinte forma: a) inserindo no polo ativo do espólio do de cujus, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento (aqui, necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do(a) falecido(a) ou se já em curso tal processo, devendo figurar como seu representante o administrador provisório (no primeiro caso) ou o inventariante (no segundo caso), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação.b) inserindo no polo ativo todos os herdeiros do de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Conclusão - 16ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0012191- 68.2010.8.16.0014, DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA

30/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 19:05

Outras Decisões

23/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:50

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:47

Mero expediente

10/04/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:19

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:19

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:18

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012191-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0012191-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado(s): MARIA ERCY BATISTA BORGES E OUTROS 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0012191-68.2010.8.16.0014, manejada em seu desfavor por MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO, MARIA ERCY BATISTA BORGES, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, AURORA SEGATTO JORGE e LEONÉSIO FONSECA, contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, condenado a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1980 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.6 – Projudi 1º grau e mov. 1.5 – Projudi 2º grau). Homologada a transação firmada entre o banco e os autores MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA (mov. 33.1 – Projudi 2º grau) e determinada a manutenção do sobrestamento em relação aos autores MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE (mov. 63.1 – Projudi 2º grau), sobreveio, na sequência, petitório do banco requerendo a juntada dos comprovantes de pagamento dos valores acordados (mov. 67.1). 2. Considerando que os acordos referentes aos comprovantes juntados pelo banco no petitório de mov. 67.1 já foram homologados, nos termos da decisão homologatória proferida no mov. 33.1., em relação aos autores MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA, esta Corte Estadual já exauriu a sua prestação jurisdicional, de modo que quaisquer questões relativas ao cumprimento dos acordos firmados deverão ser submetidas ao crivo do Magistrado singular. 3. À míngua de qualquer notícia de acordo firmado pelos autores MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, ou até que, eventualmente, seja noticiado nos autos a realização de acordo entre as partes. 4. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012191-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0012191-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado(s): AURORA SEGATTO JORGE ROBSON ALVES PIMENTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA MARIA ERCY BATISTA BORGES AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA ANOR DE OLIVEIRA ABRÃO BORGES RABELO ANGELA REGINA JORGE LEONÉSIO FONSECA MIGUEL PIRES FRANÇA ARANICE DE SOUZA SEBAIO JOAQUIM VITOR DE SOUZA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0012191-68.2010.8.16.0014, manejada em seu desfavor por MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO, MARIA ERCY BATISTA BORGES, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, AURORA SEGATTO JORGE e LEONÉSIO FONSECA, contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, condenado a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1980 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.6 – Projudi 1º grau e mov. 1.5 – Projudi 2º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em observância ao Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (movs. 1.6 e 1.10 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos informando a celebração de acordo com os autores MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA, conforme instrumentos devidamente assinados pelas partes (mov. 31.2 a 31.11 – Projudi 2º grau), sendo homologadas as transações (mov. 33.1 – Projudi 2º grau). A instituição financeira, intimada para se manifestar sobre interesse em propor acordo com as autoras remanescentes, MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE (mov. 33.1 – Projudi 2º grau), deixou o prazo transcorrer in albis (mov. 61 – Projudi 2º grau). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com relação aos autores remanescentes, MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE, ausente qualquer manifestação sobre o interesse na apresentação de propostas de acordos em face destes, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, conforme já determinado nas decisões constante nos movs. 1.6 e 1.10 – Projudi 2º grau ou até que, eventualmente, seja noticiado nos autos a realização de acordo entre as partes. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012191-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0012191-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado(s): AURORA SEGATTO JORGE ROBSON ALVES PIMENTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA MARIA ERCY BATISTA BORGES AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA ANOR DE OLIVEIRA ABRÃO BORGES RABELO ANGELA REGINA JORGE LEONÉSIO FONSECA MIGUEL PIRES FRANÇA ARANICE DE SOUZA SEBAIO JOAQUIM VITOR DE SOUZA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0012191-68.2010.8.16.0014, manejada em seu desfavor por MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO, MARIA ERCY BATISTA BORGES, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, AURORA SEGATTO JORGE e LEONÉSIO FONSECA, contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, condenado a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de abril e maio de 1980 (Plano Collor I), acrescidas de correção monetária, juros de mora e juros remuneratórios (mov. 1.6 – Projudi 1º grau e mov. 1.5 – Projudi 2º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em observância ao Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.6 e 1.10 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos informando a celebração de acordo com os autores MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA, conforme instrumentos devidamente assinados pelas partes (mov. 31.2 a 31.11). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ARANICE DE SOUZA SEBAIO, ROBSON ALVES PIMENTA, ANGELA REGINA JORGE, MIGUEL PIRES FRANÇA, ANOR DE OLIVEIRA, JOAQUIM VITOR DE SOUZA, AURISTELA MARQUES DA SILVEIRA PENA, ABRÃO BORGES RABELO e LEONÉSIO FONSECA nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando que as minutas de acordo apenas estabelecem o pagamento de honorários advocatícios e nada dispõem acerca das custas processuais, as partes devem arcar com o pagamento pro rata das mesmas, nos termos do art. 90, §2º do Código de Processo Civil. 3. Com relação aos autores remanescentes MARIA ERCY BATISTA BORGES e AURORA SEGATTO JORGE, intime-se a instituição financeira para manifestar interesse de composição e, em caso positivo, apresentar as respectivas propostas em relação a eles. 4. Após, tornem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

03/03/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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